JUSTIÇA FEDERAL EM ITABUNA CONDENA EX-PREFEITO DE WENCESLAU GUIMARÃES

Nestor é condenado a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos
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A Justiça Federal em Itabuna condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no baixo sul, Nestor Vicente dos Santos por atos de improbidade administrativa, durante sua gestão (2013-2016). O gestor usou de forma indevida e sem prestação de contas recursos destinados à construção de uma escola, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% desse valor. Nestor também teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

A sentença foi em ação civil pública ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após constatar irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do programa federal Proinfância. O valor total repassado por meio do Convênio nº 701768/2010 foi de R$ 1,4 milhão.

No entanto, a obra não foi concluída e, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos recursos foi desviada para outras finalidades, sem a devida prestação de contas. Além disso, a obra da escola ficou paralisada em 60,79% de execução, ou seja, cerca de 39,21% dos recursos foram disponibilizados sem que os serviços tivessem sido realizados, resultando em um prejuízo de R$ 562,8 mil.

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MP-BA PEDE BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO DO PREFEITO DE GONGOGI; ELE É SUSPEITO DE FRAUDE

Ministério público pede afastamento e bloqueio de bens de Adriano Mendonça, prefeito de Gongogi
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Do PIMENTA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça, que é acusado de desvio de dinheiro público. Recém reeleito, Adriano foi denunciado à justiça por suspeita de fraudes em licitações e desvio do dinheiro do contribuinte do município do sul da Bahia. Os crimes teriam ocorridos em 2021, com a contratação de uma construtora para execução de serviços de infraestrutura.

Na ação por crime de improbidade, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva pede o bloqueio dos bens do prefeito Adriano Mendonça, a devolução de R$ 1.176.852,00, valor corrigido monetariamente, acrescido de juros; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e pagamento de multa. Além disso, pede que o prefeito de Gongogi fique proibido de ser contratado pelo poder público e de receber incentivos fiscais por 14 anos.

O representante do Ministério Público da Bahia solicitou também o bloqueio dos bens de Geraldo Severino dos Santos Filho, diretor de Planejamento e Engenharia do município, de Gabriela Patrícia dos Santos e da empresa Baruck Engenharia e Serviços. De acordo com o MP-BA, Geraldo é irmão de Gabriela Patrícia, sócia da Baruck Engenharia, que teria sido favorecida na contratação para execução da obra.

“VERDADEIRO CONLUIO PARA FRAUDAR A LICITAÇÃO”, DIZ MP-BA

O promotor de justiça afirma que o prefeito Adriano Mendonça, o servidor público e a sócia da Baruck Engenharia formaram um verdadeiro conluio com objetivo de fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios no município de Gongogi. O trio de suspeitos teria arquitetado a fraude com intuito de se beneficiar e enriquecer ilicitamente às custas do dinheiro do contribuinte, denuncia o promotor.

Conforme o promotor público Luís Eduardo Souza e Silva, os representados nos cargos que ocupam sonegam documentos ao Ministério Público da Bahia e aos órgãos de controle. “Bem como continuam a praticar atos de improbidade administrativa e dilapidar o patrimônio público. Vale ressaltar que os valores das licitações fraudas são de um município de apenas 5 mil habitantes…”, diz a peça enviada à Justiça.

O representante do Ministério Público acrescenta que os supostos processos licitatórios foram ganhos por uma empresa de fechada, que sequer tem endereço no local fornecido. A Baruck Engenharia apresentou endereço na Rua Jamil Rihan, mas nunca funcionou no local indicado, uma rua sem saída, em Gongogi, segundo o MP-BA. A verificação foi feita in loco, no dia 14 de julho de 2023 pelo promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, que fez vídeos, fotos do endereço e ouviu moradores.

Essa não é a única denúncia de corrupção contra a gestão de Adriano Mendonça. Na quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagou a Operação Infame para cumprir 13 mandados de busca e apreensão. O objetivo é investigar um esquema que teria movimentado mais de R$ 7 milhões. Quanto a ação de improbidade por supostas fraudes, os acusados ainda não se manifestaram obre a denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público. O espaço está aberto para as versões dos suspeitos de desvio do dinheiro público. Atualização à 0h37min.

BAHIA: POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO MILIONÁRIO

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Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, na operação Mesa Farta. De acordo com a PF, o objetivo é combater desvios de recursos públicos federais no município. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,4 milhão.

Em maio deste ano, as investigações foram iniciadas pela PF e identificaram a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, de forma intencional, que o município de Riachão das Neves utilizasse verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para contratar uma empresa de fachada.

Ainda de acordo com a PF, essa empresa não possui funcionários registrados e não tem capacidade técnica, operacional e econômica. A investigação também constatou indícios de fraude nas licitações que resultaram na contratação da empresa de fachada. Com Metro1.

STF ACEITA DENÚNCIA E TORNA RÉU DEPUTADO JOÃO BACELAR PELO CRIME DE PECULATO

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Deputado João Bacelar torna-se réu por peculato || Foto Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo.

Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros.

A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

PAGAMENTOS DESDE 2007

Segundo Moraes, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”. Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator, afirmando haver justa causa para o recebimento da denúncia. “Há indícios de autoria e materialidade”, afirmou Barroso.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também votou com o relator, afirmando que nessa fase a plausibilidade da denúncia embasa o recebimento da denúncia. “O recebimento não implica conclusão sobre responsabilização criminal dos agentes.” Com informações do Portal G1.

PREFEITURA ACUSADA DE PAGAR POR CIRURGIAS FICTÍCIAS DEVOLVERÁ R$ 800 MIL

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Polícia Federal cumpriu mandados de prisão em Guaratinga na quinta||Foto Radar 64

A prefeitura de Guaratinga, no extremo sul do estado, deverá ressarcir o Fundo Estadual de Saúde da Bahia (Fesba) no valor de R$ 817.073,92 pelo desvio de verbas no Hospital Municipal de Guaratinga.A devolução do valor foi determinada após auditoria da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (26).
No decreto, assinado pelo secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas Pinto, é informado que “os atos resultantes dos processos da Auditoria estarão sujeitos aos recursos administrativos”, de acordo com decreto estadual. Após a investigação da Polícia Federal, realizada na manhã de quinta, a prefeitura culpou a antiga gestão pelos crimes apontados.
A PF deflagrou na manhã de quinta a Operação “Agentes Nocivos”, que cumpriu dois mandados de busca na sede da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal de Guaratinga. A ação investiga um grupo suspeito de fazer cirurgias e outros procedimentos médicos “fictícios” na unidade de saúde. Até mortos teriam passado por cirurgias,. segundo investigações.
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Dalva parece ter perdido o interesse, após eleições na Bahia (Reprodução).
Dalva parece ter perdido o interesse, após eleições na Bahia (Reprodução).

Dalva Sele Paiva, personagem que sacudiu a política baiana na reta final do primeiro turno das eleições estaduais, sumiu. O Ministério Público da Bahia cogita conduzi-la de forma coercitiva (acionando a polícia, pois) para que ela apresente as provas que, antes do abrir das urnas, disse possuir e atingiria, dentre outros, Rui Costa, governador eleito.
Antes falante, Dalva não mais liga para o Ministério Público nem dá entrevistas para veículos de comunicação, como o Correio da Bahia, da família do prefeito ACM Neto (Salvador).
A promotora de Justiça Rita Tourinho disse ter recebido um último contato de Dalva faz algum tempo. A dirigente da ONG informou que constituiria advogado e que o profissional procuraria o MP. Até agora, mais de um mês depois das denúncias da ex-presidente do Instituto Brasil, nada de advogado.
Estarrece o fato de Dalva citar tantas pessoas e, por enquanto, ter apresentado documentos que – nem de longe, segundo entrevista de Tourinho ao Bahia Notícias – confirmam a versão da dirigente, conforme a promotora. A denúncia de desvios para ajudar petistas foi amplamente explorada pela Revista Veja, veículos da Família de ACM Neto e pela campanha do candidato derrotado do DEM ao governo baiano, Paulo Souto.

VEJA, DOLEIRO E A RESPOSTA DA PRESIDENTE

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A Veja seguiu o script e trouxe uma reportagem de capa em que diz que o doleiro Alberto Youssef que tanto a presidente Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Lula sabiam dos esquemas de desvios de dinheiro na Petrobras.
Youssef prestou depoimento na última terça (21) em processo de delação premiada. O advogado dele não confirma que o doleiro tenha feito menção a Dilma e a Lula.
– Eu nunca ouvi nada que confirmasse isso. Não conheço esse depoimento, não conheço o teor dele. Estou surpreso – disse ele ao jornal O Globo.
A Veja, desde 2002, sempre apresenta reportagens, às vésperas da eleição, com a finalidade de tentar alterar o resultado das urnas. A de hoje é definida pela alta cúpula petista como mais um serviço ao tucanato. Não traz provas.
O advogado do doleiro diz que, por se tratar de uma delação, ele não pode detalhar o depoimento dado por Youssef à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Desde a semana passada, nomes como Sérgio Guerra e Álvaro Dias, ambos do PSDB, são relacionados ao esquema de desvios da Petrobras.
Hoje, no programa eleitoral que foi ao ar nesta tarde, a presidente Dilma Rousseff foi contundente na resposta à publicação da Editora Abril.
“Os brasileiros darão sua resposta à Veja e seus cúmplices nas urnas. E eu darei a minha resposta a eles na Justiça”.
Dilma ainda acusa a revista de provocar “terrorismo eleitoral”. Confira o vídeo.

A capa de Veja mirando o PT era tão previsível que, ontem à noite, defensores da reeleição da presidente Dilma “trollavam” a publicação.

Em resposta à publicação, internautas sugeriram capas alternativas (Reprodução).
Em resposta à publicação, internautas sugeriram capas alternativas (Reprodução).