TERMINA QUINTA-FEIRA O PRAZO PARA QUITAR IPVA DE VEÍCULOS DE PLACA FINAL 6 NA BAHIA

Prazo para quitar IPVA com desconto termina nesta quinta-feira (28) || Foto Shutterstock
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O prazo para os donos de veículos com placas de final 6 quitarem a cota única do IPVA com desconto de 8% termina nesta quinta-feira (29). O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, esta quinta-feira para placa final 6. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 6 é até 30 de setembro.

Os donos de veículos com placas de finais 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 28 e 29 de maio, respectivamente. Por fim, vence neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, também respectivamente nos dias 28 e 29 de maio.

LICENCIAMENTO COMPLETO

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

ÚLTIMOS DIAS PARA O DESCONTO DE 8% NO IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 7 E 8

Donos de veículos na Bahia poderão quitar IPVA com desconto|| Foto Paula Fróes/GOVBA
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Últimos dias para que os donos de automóveis com placas finais 7 e 8 paguem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. O prazo para placa final sete termina no dia 27. Um dia depois, encerra a chance para o pagamento do imposto de veículo de placa 8.

Quem optar por parcelar o valor do imposto em cinco vezes, sem desconto, devem fazer o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site. Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal https://www.ba.gov.br/.

Se a opção for pelo parcelamento do pagamento, a quitação deve ser feita nas instituições parceiras: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), disponível no site, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

OUTROS PRAZOS

Os donos de automóveis com placas 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 27, para placas de finais 1 e 3, e 28 de junho, para placas 2 e 4. A opção vale para os contribuintes que parcelaram o imposto.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

LEILÃO DE VEÍCULOS TEM DEZ LOTES PARA VISITA E ARREMATE EM ILHÉUS

Polo TSI é leiloado em Ilhéus || Foto Divulgação
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Leilões são oportunidades para a aquisição de bens abaixo do preço de mercado. Nesta semana, o Detran-BA promove leilão virtual de sucatas e veículos em 16 cidades do estado. Ao todo, são 1.344 lotes disponíveis, sendo dez em Ilhéus.

No caso de Ilhéus, os lotes podem ser vistoriados até amanhã (4), no pátio da Rocha Leilões, localizado na zona norte da cidade, na saída do Savoia sentido Iguape, próximo ao Supermercado Meira. A lista de veículos pode ser consultada neste link.

O lote em destaque é um Polo conservado, motor TSI, ano 2022. Até o momento, o maior lance foi de R$ 32.200. Por enquanto, o preço está muito abaixo do valor de mercado, ainda que o veículo tenha avarias que exigirão conserto.

Os demais lotes no pátio da cidade incluem um Peugeot 206, um Gol e sete motos. Para esses veículos, até agora, os maiores lances variam de R$ 600 a R$ 2.500.

DETRAN DA BAHIA FAZ LEILÃO VIRTUAL DE 491 LOTES DE VEÍCULOS E SUCATAS

Detran da Bahia promove último leilão de veículos ano
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promove, no dia 27 deste mês, mais um leilão virtual de veículos e sucatas. No total, são 491 lotes que estão nos pátios de Salvador, Feira de Santana e Jequié.

Os interessados já podem acessar o site do leiloeiro para dar lances em sucatas destinadas à reciclagem e também em veículos conservados, que estão aptos para voltar à circulação, sem restrições policiais ou judiciais e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.

Entre os carros, um Citroen C4 Pallas 2011/2012 , em Feira de Santana, e um Peugeot 207 Passion 2011/2012, em Jequié, ambos com lance inicial de R$ 3 mil. Destaque também para uma moto Honda XRE 300, ano 2010, em Salvador, com lance iniciado em R$ 900.

Interessados podem realizar a visitação prévia dos lotes, para conhecer e examinar os bens, nos cinco dias úteis que antecedem o leilão, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos pátios indicados no edital. Acesse aqui a lista de bens que vão a leilão.

DETRAN-BA NOTIFICA 16 MIL CONDUTORES EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO DA CNH

Detran notifica condutores com carteira de habilitação suspensa
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Nesta segunda-feira (31), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou o envio, pelos Correios, das notificações para 16 mil condutores que cometeram infrações que levaram ao processo de suspensão direta do direito de dirigir, ocorridas em 2016 e 2017.

Pilotar moto sem usar capacete, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro e realizar manobras perigosas estão entre as principais infrações que provocaram a punição direta, com penas que variam de três a 12 meses de suspensão da carteira de habilitação (CNH). Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa.

Quem tem a CNH suspensa deve entregar o documento no Detran-BA, cumprir o tempo da pena e fazer o curso de reciclagem oferecido em autoescolas, para retirar a carteira e voltar a dirigir. O curso tem 30 horas de aulas teóricas sobre atualização em legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relação interpessoal.

ITABUNA: PRESO MAIS UM POLICIAL MILITAR ENVOLVIDO NA EXECUÇÃO DE PABLO DO DETRAN

Pablo Barreto foi morto a tiros no centro de Itabuna
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Um segundo soldado da Polícia Militar suspeito de efetuar os 13 disparos que mataram o chefe do setor de Habilitação da Circunscrição Regional de Trânsito (5ª Ciretran) de Itabuna, Pablo Barreto, apresentou-se na Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (Coger/SSP-BA), ontem (12). O policial, que seria lotado em Vitória da Conquista, é o segundo PM envolvido no crime e o terceiro preso.

Após cumprimento do mandado de prisão temporária, o soldado, que não teve o nome revelado, foi transferido para o Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas.

Pablo Barreto foi morto a tiros no início da tarde do último dia 22 de fevereiro, quando transitava pelo Jardim do Ó, região central de Itabuna. Ele estava pilotando uma moto. Os atiradores se aproximaram e efetuaram 13 tiros contra a vítima.

JOGOS CLANDESTINOS

Conforme as investigações, Pablo teria sido morto por causa de uma dívida contraída com proprietários de máquinas caça-níqueis. Os nomes dos empresários ainda não foram revelados pela polícia.

Câmeras de vigilância contribuíram para a identificação dos suspeitos. Mais dois envolvidos estão presos – entre eles, outro policial militar, que também está no Batalhão de Choque. As investigações continuam para identificar envolvidos e também os mandantes, empresários ligados ao esquema dos jogos clandestinos.

Os policiais começaram a “cair” após a deflagração da Operação Circuito Fechado, em 5 de março, em Vitória da Conquista, e iniciadas pela regional de Itabuna da Polícia Civil. De acordo com informações, o soldado preso na quinta é de Itabuna, da região do São Caetano, enquanto o segundo é de Vitória da Conquista.

DOCUMENTO ELETRÔNICO UNIFICA LICENCIAMENTO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS NA BAHIA

Documento eletrônico unifica licenciamento e certificado de registro
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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.

O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.

A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos.

DETRAN-BA DIVULGA NOVOS PRAZOS PARA CNH, TRANSFERÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Detran-BA divulga novos prazos para CNH, transferência de veículo e notificações
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Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas.

O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, de forma escalonada. Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente. O período para a atualização da carteira em 2021 será no mesmo mês do vencimento em 2020. Confira abaixo:

Para a transferência de propriedade do veículo que não ainda não foi feita neste ano, a pessoa deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital.

Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.

MOTORISTAS COM CNH VENCIDA NÃO PODEM SER PUNIDOS

Motoristas com CNH vencida não podem ser punidos|| Foto Itailuan dos Anjos
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) informa que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19.

Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações.

“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar.

A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressalta o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

RENOVAÇÃO DA CNH É SERVIÇO MAIS PROCURADO NO DETRAN-BA, MESMO COM PRAZO SUSPENSO

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Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O condutor ainda pode circular com o documento vencido, por tempo indeterminado.

Entre maio e setembro, dos 24.875 procedimentos do Detran-BA realizados em cinco postos SAC na capital, 9.717 (39%) foram de renovação da CNH. O serviço registrou mais solicitações no SAC Comércio (3.641), Pau da Lima (1.991), Barra (1.476), Salvador Shopping (1.433) e Shopping da Bahia (1.176).

No interior do estado, a situação se repetiu. Dos 26.389 serviços de trânsito em cinco unidades, 9.044 (34,2%) foram de atualização da habilitação, com maior procura nos postos SAC Feira II ( 3.171), Conquista II (2.400), Barreiras (1.342), Alagoinhas (1.177) e Jacobina (954).

Na relação dos usuários estavam aqueles que preferiram se antecipar ao retorno dos prazos de validade da CNH, condutores de atividades essenciais com habilitação vencida antes de 19 de fevereiro e profissionais que ficaram sem emprego e foram trabalhar como motoristas de transporte por aplicativo, solicitando no ato da renovação da CNH a inclusão da atividade remunerada, uma exigência das empresas do setor. O Detran-BA ressalta que todos os serviços do órgão estão disponíveis somente por agendamento no portal  ou aplicativo SAC Digital.

NA BAHIA, 191 UNIDADES REGIONAIS DO DETRAN ATENDEM POR HORA MARCADA

Regionais do Detran-BA atendem com hora marcada durante pandemia
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A retomada dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no interior alcançou, nesta quarta-feira (22), a marca de 191 unidades regionais (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) reabertas, o que representa  98,9% do total. Elas oferecem atendimento somente por hora marcada no portal ou aplicativo SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado. Os procedimentos de habilitação e veículos liberados nas unidades, com os respectivos municípios onde elas funcionam, estão disponíveis na plataforma.

O modelo de agendamento prévio, antes restrito aos serviços de trânsito oferecidos na Rede SAC, foi implantado também nos postos descentralizados que o Detran-BA mantém fora da capital, por causa da crise sanitária. Já foi iniciado o processo para que a medida emergencial seja permanente em toda a rede de atendimento do órgão, após a pandemia da Covid-19.

“Nossa meta é que a comodidade de escolher com antecedência a data e o horário de atendimento seja permanente para os moradores de todas as regiões do estado, até o final do ano. Estamos na fase de padronização das rotinas, tendo como referência o padrão SAC de qualidade no serviço público”, explicou a nova coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago, que já foi diretora operacional do SAC.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida integra as ações da transferência de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital. “Com a pandemia, a hora marcada chegou em todo o interior, que pediu a manutenção do modelo. Trouxemos uma profissional com experiência na Rede SAC para comandar o processo, que representa uma transformação tecnológica na história da autarquia”.

DETRAN-BA ALERTA PARA GOLPE DO SITE DE LEILÃO FALSO

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) acionou a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), nesta quarta-feira (24), para que seja investigado o golpe do leilão falso, na comercialização de veículos em nome do Detran-BA. A ilegalidade, segundo o órgão, ocorre por meio do site www.bahiadetranleiloes.org, que usa indevidamente a logomarca do departamento.

O Detran-BA esclarece que os editais dos leilões promovidos pela autarquia são divulgados no site www.detran.ba.gov.br, sendo que para a realização dos eventos na modalidade online, o órgão tem como parceiros os sites www.brbid.com e www.focoleiloes.com.br.

O departamento de trânsito alerta que, durante a pandemia da Covid-19, cresceu no país o número de sites falsos que prometem supostas vantagens em leilões de veículos. A recomendação é que os interessados em eventos desse tipo fiquem atentos e, no caso de dúvidas, acessem os canais oficiais de comunicação do Detran-BA.

BANDIDOS USAM NOME DO DETRAN-BA PARA APLICAR GOLPE VIA WHATSAPP

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Detran alerta para golpe por meio de aplicativo

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran)  informou, nesta segunda-feira (26), que a sua Ouvidoria  registrou denúncias de usuários que receberam mensagens via whatsApp, em nome de pessoas se passando por funcionários públicos. Durante o contato, os bandidos apresentam oferta de vantagens na realização de procedimentos de trânsito, mediante o pagamento em dinheiro.
Segundo a direção do Detran-BA , trata-se de um golpe praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados.  A autarquia alerta que não entra em contato com o cidadão por meio das redes sociais, e-mail, whatsApp ou ligação telefônica, para oferecer facilidades em serviços, como a liberação de veículos removidos em blitzen.
O departamento comunicou o crime à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que está investigando o caso. O Detran  alerta para que os cidadãos busquem os serviços do órgão somente por meio dos canais de comunicação oficiais.
O usuário tem à disposição o call center, pelo telefone (71) 3535-0888, portal na internet, o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile e WhatsApp, que funciona com respostas automáticas, pelo número (71) 9 9978-4858. Em caso de dúvidas, a pessoa deve se dirigir às unidades de atendimento do órgão, na capital e no interior.

AUDITOR FISCAL ASSUME DETRAN BAIANO

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Gomes assume Detran baiano.
Gomes assume Detran baiano.

Maurício Bacelar não é mais o diretor-geral do Detran-BA. Após disputas internas no PTN, comandado pelo irmão dele, o deputado federal João Carlos Bacelar, Maurício passou o bastão para o auditor fiscal Lúcio Gomes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (17).

– Encontro um Detran renovado na gestão Maurício Bacelar, que fez um grande trabalho na educação para o trânsito, com o reconhecimento do governo e da população. Vamos dar prosseguimento a tudo isso e apresentar novos projetos, que façam o órgão avançar ainda mais, principalmente nas áreas da tecnologia e melhoria no atendimento ao cidadão – disse ele.

O novo diretor-geral é formado em Ciências Contábeis e tem especialização em administração pública, finanças e planejamento de cidades.

MOTORISTA OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA DETRAN A LIBERAR CRLV SEM VISTORIA

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Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).
Aposentado conseguiu liminar que derruba obrigatoriedade de vistoria (Foto Ilustrativa).

Um aposentado residente em Salvador conseguiu liminar contra o Detran-BA que o libera de submeter o veículo à vistoria anual. O carro de Antônio Celestino de Oliveira Filho é um modelo 2010. A liminar foi concedida pelo titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Josevando Souza Andrade, ontem (22).

“Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, informou o Clezer Costa, um dos advogados do aposentado, em entrevista ao A Tarde.

A defesa de Antônio Celestino foi feita pelos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, para os quais as vistorias anuais impostas pelo Detran baiano são inconstitucionais. “Compete unicamente à União legislar sobre trânsito, conforme art. 22, da Constituição”, afirma Costa.

O magistrado determinou que o Detran-BA envie, para o endereço do proprietário, o documento de porte obrigatório (CRLV) no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, para a hipótese de descumprimento da decisão, sem a realização da vistoria.