Os afrodescendentes são cidadãos e devem agir e serem vistos como tal. Não são seres inferiores nem superiores, mas a história e o sofrimento dos seus antepassados precisam e devem ser reconstruídos e reconhecidos em todas as camadas da sociedade para que possamos reduzir as desigualdades e promover a tão almejada justiça social no país.

Ederivaldo Benedito

Neste 20 de novembro – que lembra os 329 anos do assassinato de Zumbi dos Palmares – é momento propício para uma reflexão sobre a trajetória e a condição dos afrodescentes brasileiros. Também a primeira vez em que o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, após o presidente Lula sancionar, em 21 de novembro do ano passado, o projeto de lei n.º 3.268/2021, que cria a data. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede do Amapá, teve 286 votos favoráveis, 121 contra e duas abstenções.

Há décadas, a data é feriado em seis Estados brasileiros – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Segundo levantamento da Fundação Cultural Palmares, ela é comemorada em, pelo menos, 1.260 municípios. A sanção do presidente fez com que a data se tornasse feriado nacional.

Um dos principais líderes negros do período Brasil Colônia, Zumbi dos Palmares, batizado como Francisco, é considerado o maior líder quilombola da América Latina, além de criador do Quilombo dos Palmares, complexo com 20 mil habitantes, localizado na Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, em Alagoas. Ele incentivou a fuga de escravos e liderou a resistência contra a escravidão.

Segundo historiadores, Zumbi nasceu livre em Palmares, mas um padre o escravizou aos seis anos, chegando a servir à missa e aprender latim. Aos quinze anos, retornou ao quilombo, onde se tornou o Guerreiro Zumbi.
Em 1694, uma expedição portuguesa destruiu o quilombo. Em 1695, após uma emboscada, Zumbi acabou capturado e decapitado. Sua cabeça foi exposta em praça pública. Zumbi dos Palmares é considerado um símbolo de resistência dos negros à escravidão no Brasil.

A data tem um grande significado para todo o povo brasileiro, porque consciência negra – ideia extraída dos movimentos sociais que lutam contra o racismo, o preconceito e pela igualdade racial no início das décadas de 70 e 80 – é muito mais que o orgulho da cor da pele negra. Simboliza luta, resistência e a consciência de que a negritude não é inferior, nem superior, e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade.

Significa, também, respeito e direitos a todos os seres humanos, e nos leva a imaginar e fazer, em foz alta, inúmeras indagações, consideradas pertinentes:

Se o Brasil é o país com a maior população negra fora do continente africano e, de acordo com o IBGE, somos mais de 110 milhões de pessoas espalhadas nos seus 26 Estados e no Distrito Federal, por que pouco se sabe sobre a história negra nesta Terra de Santa Cruz de contribuição e formação da sociedade brasileira?

Por que – se o 20 de novembro é uma data que, além de homenagear o líder na época dos quilombos, surgiu como uma iniciativa de gerar reflexão para as questões raciais no país, fortalece mitos e referências históricas da cultura e trajetórias negra nesta terra, trazendo referências para lideranças atuais – ainda hoje os nossos presídios estão abarrotados de pretos e pardos, as ruas cheias de pedintes negros e as taxas de desemprego são lideradas por pessoas pretas?

Por que 136 anos após a abolição da escravatura, oficialmente em 13 de maio de 1888, o negro continua numa posição inferior na sociedade brasileira?

Por que durante o século XIX, a irmandade negra do Rosário dos Pretos das Portas do Carmo, em Salvador, sobreviveu quatro séculos – a maior parte do tempo sob a escravidão – contribuindo para a afirmação dos negros e da cultura negra na Bahia, organizando a resistência, lutando em favor da libertação dos escravos, preservando a cultura afro e mantendo unido o povo de origem africana?

Por que durante o Brasil-Colônia, na Bahia, em Pernambuco e no Rio dme Janeiro, existiam as “juntas” – associações criadas com o fim de formar uma poupança em dinheiro para empréstimo aos escravos que se encontravam em dificuldade financeira ou precisassem comprar carta de alforria – foram fundamentais para que muitos deles não caíssem na mendicância quando perdiam as forças para trabalhar?

Por que as “juntas” eram presididas por um líder que cuidava de guardar e anotar as quantias depositadas e retiradas, e seus membros se reuniam, geralmente aos domingos, para retirar e depositar dinheiro e discutir negócios, e no século XIX os negros de ganho que trabalhavam na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, inclusive carregadores de café, também se reuniam em torno de associações com o fim de promoverem a liberdade de seus membros?

Por que no período escravocrata, organizados e unidos, os negros lutavam incessantemente pela compra das cartas de alforria, conseguida também por algum parente do escravizado que esperava ser libertado, pelo próprio escravizado ou por alguma pessoa livre com a qual o escravizado manteve contato, e hoje, apesar do avanço tecnológico, do acesso à escola e aos meios de comunicação, e da inserção social essa união e organização não é tão evidenciada na luta contra o preconceito social que impera no país?

Por que o negro ainda é discriminado e alvo de preconceito racial na Bahia, um Estado brasileiro com grande concentração de pretos e afrodescendentes?

Por que discriminação racial contra negros na terra onde nasceu o Brasil, assim como em outras regiões onde há uma grande população negra, é resultado de um longo histórico de racismo estrutural enraizado na sociedade?

Por que, nestes quase um século e meio, na Bahia a herança da escravidão e a persistência de preconceitos raciais ainda contribuem para a discriminação e exclusão do povo preto em diversos aspectos da vida cotidiana, como acesso a emprego, Educação, Saúde e Justiça?

Por que, em todo território nacional, a falta de políticas públicas efetivas e a perpetuação de estereótipos negativos em relação aos negros também contribuem para a manutenção da discriminação racial?

Por que a sociedade brasileira, apesar de tantas lutas, ainda não conseguiu promover, de forma efetiva, a conscientização e o combate ao racismo estrutural, à discriminação e ao preconceito racial, bem como a implementação duradoura de políticas de inclusão e de igualdade para que todos os cidadãos possam viver em uma sociedade mais justa e igualitária?

Por que o candomblé – religião de matriz africana que foi trazida para o Brasil pelos escravizados durante a época da colonização, e que não segue os padrões impostos pela sociedade dominante – é tão discriminado e alvo de preconceito no pais, em especial, na Bahia?

Por que, no limiar da metade da segunda década do Século XXI, a sociedade brasileira ainda se ocupar em colocar como pauta de discussão acadêmicas e políticas o racismo estrutural – um problema historicamente enraizado, que se manifesta de diversas maneiras, como discriminação no mercado de trabalho, acesso limitado à educação de qualidade e à violência policial – e perpetua a posição inferior do negro em nosso meio?

Por que a maioria absoluta dos negros no Brasil vive em situação de pobreza e tem acesso limitado a oportunidades econômicas e sociais, e a desigualdade de renda e o acesso desigual a recursos vêm contribuindo, ao longo de décadas, para a manutenção da posição inferior do negro na sociedade?

Por que, apesar dos avanços legais e políticos para combater a desigualdade racial no Brasil, ainda há uma lacuna na implementação efetiva de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades para negros e brancos, e a falta de políticas afirmativas e a perpetuação de estereótipos e preconceitos contribuem para a manutenção da posição inferior do negro na sociedade brasileira?

Por que, ativistas e educadores, militantes e pesquisadores, líderes do movimentos sociais e professores, pais de alunos e parlamentares aliados, estudantes e políticos do campo progressistas não organizam e, unidos, constroem uma frente ampla nacional com o objetivo de sensibilizar a sociedade e pressionar os governos estadual e federal na luta pela inclusão de negros, em especial os pobres, nas instituições de ensino superior públicas e privadas, nos serviço público e no mercado de trabalho – por meio do cooperativismo, do associativismo e do empreendedorismo coletivo – possibilitando, dessa forma, empoderamento e mobilidade social para população afro-brasileira?

Por que as organizações e movimentos que defendem a causa não chegam – unidos e organizados – junto aos organismos competentes e aos governamentais locais e aos parlamentares ligados a esta terra e apresentam um projeto viável de implantação, no sul da Bahia, de núcleos coletivos de Educação, visando à capacitação de professores da rede municipal de ensino, para que estes disseminem a cultura afro-brasileira nas escolas públicas da região?

Por que até o momento não foi colocado em prática, de forma dinâmica, plena e eficiente, em nosso meio, o programa de capacitação de docentes, que objetiva disseminar a cultura afro-brasileira nas escolas públicas, e a proposta que contempla a Educação étnico-racial nas unidades educacionais públicas municipais, por meio da meta estabelecida pelo Plano de Educação da Secretaria de Educação, e de acordo com a Lei n.º 10.639 de 2003, que fala sobre o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana?

Fala-se muito em reparação e em ações afirmativas, mas é preciso que as ações sejam efetivamente ações. Se a exclusão é cotidiana, a luta pela inclusão também. Durante esta semana da data, diversas atividades foram realizadas, assim como palestras, cursos, seminários, oficinas, audiências públicas, entrevista e passeatas. Mas entendemos que o discurso deve se tornar prática e, diariamente, recriamos, reconstruirmos, resgatarmos, contarmos a outra historia do Brasil.

Em síntese: o 20 de novembro não pode nem deve ser apenas num dia, porque as questões e os problemas que pretos e pardos enfrentam são constantes, diuturnos. Os afrodescendentes são cidadãos e devem agir e serem vistos como tal. Não são seres inferiores nem superiores, mas a história e o sofrimento dos seus antepassados precisam e devem ser reconstruídos e reconhecidos em todas as camadas da sociedade para que possamos reduzir as desigualdades e promover a tão almejada justiça social no país.

Ederivaldo Benedito é jornalista, radialista, bacharel em Direito, historiador, escritor, graduando em Teologia e pós-graduando em História e Cultura Afrobrasileira.