Motorista ganha na justiça indenização e direito de retornar ao emprego|| Foto ilustrativa
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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que a Transportadora Kaioka Ltda indenize em R$ 29.400,00 um motorista de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O trabalhador foi demitido por justa causa por suspeita de participar de um assalto à empresa onde trabalhava. O inquérito policial foi arquivado sem provas de participação dele no crime. A decisão da Terceira Turma cabe recurso.

De acordo com o motorista, a empresa atribuiu a ele a responsabilidade por um assalto, no qual ele também foi vítima, e o dispensou por justa causa. Segundo a transportadora, logo que o trabalhador chegou ao pátio da Kaioka, duas pessoas em uma motocicleta renderam o vigilante e assaltaram o local, levando R$ 20 mil.

Os representantes da Transportadora Kaioka afirmaram que, ao apurar os fatos, foi constatado, por meio das imagens de câmeras de segurança, que o motorista fazia “um sinal chamando os assaltantes para adentrarem a empresa”. Após o fato, a transportadora penalizou o trabalhador com justa causa.

DANOS MORAIS

O motorista ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais, e a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista entendeu que a empresa não conseguiu comprovar o ato de improbidade. Ela anulou a justa causa e decidiu pela indenização do motorista em R$ 18.707,07.

O trabalhador também pediu reintegração, alegando estar gozando de estabilidade de auxílio-acidente na época do desligamento, mas a juíza afirmou não ser mais possível, uma vez que o período decorrente deste auxílio já havia encerrado.

O motorista e a empresa interpuseram recursos no TRT-5. O trabalhador visava ao aumento no valor da indenização e a empresa requeria a declaração da rescisão contratual por justa causa e a condenação do motorista ao pagamento de R$ 20 mil, valor referente ao dano material sofrido no assalto.

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