Itabuna fatura mais de R$ 6 milhões do FPM || Foto José Nazal
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O primeiro repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve alta real de 26,8%. É o segundo crescimento expressivo consecutivo. O último repasse de maio trouxe aumento de quase 25%. Hoje (10), os municípios partilham cerca de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período do ano passado, a transferência foi de R$ 5,1 bilhões. Já para o Fundeb, o valor repassado será de R$ 1,6 bilhão.

Maiores cidades do sul da Bahia, Itabuna e Ilhéus faturam R$ 6.073.677,34 cada. Camacan e Canavieiras recebem pouco mais R$ 1,5 milhão; Itacaré e Maraú, R$ 1,3 milhão; enquanto Una, Coaraci, Itajuípe, Buerarema e Itororó ficam na faixa de R$ 1,1 milhão. Ainda na região, Itapé leva R$ 793 mil e São José da Vitória, R$ 594 mil.

Os recursos do FPM são provenientes de dois tributos federais, o Imposto de Renda(IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor repassado a cada município depende do tamanho da sua população e da renda per capta média de seu estado. Municípios com mais de 142.633 habitantes, exceto capitais, recebem uma cota extra de reserva.

Veja quanto Itabuna e outras cidades do sul da Bahia receberam hoje || Foto José Nazal
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A receita do primeiro decêndio de dezembro do Fundo Participação dos Municípios é 7,82% menor que o do mesmo período de 2022. Os 5,2 bilhões foram creditados, nesta sexta-feira (8), para os 5.568 municípios do País. O valor já considera o desconto dos 20% reservados ao Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova transferência reforça o cenário de queda iniciado em julho deste ano.

O resultado é pior considerando a inflação do período, quando a redução chega a 11,69% na comparação com os primeiros dez dias de dezembro de 2022. Por outro lado, com base na Lei Complementar 201/2023, no mês passado, os municípios receberam R$ 4,2 bilhões extras para compensar perdas do FPM com a desoneração de tributos.

SUL DA BAHIA

No sul da Bahia, nesta sexta, Ilhéus e Itabuna recebem R$ 1.751.008, cada, incluindo os 20% do Fundeb. Depois vêm Canavieiras e Camacan, na faixa de R$ 1.556.451 do primeiro FPM de dezembro.

Ibicaraí, Buerarema, Coaraci, Itajuípe, Uruçuca e Una têm direito a R$ 1.167.338. A parcela de R$ 583.669 será enviada a São José da Vitória, Barro Preto, Amaldina e Jussari. Já Itapé e Pau Brasil ficam com R$ 778.225; e Santa Luzia e Mascote, R$ 972.782.

Repasse será feito nesta quinta (30), anuncia Alckmin || Foto ABr
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O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará R$ 8,7 bilhões extras ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse será feito na quinta-feira (30).

Além disso, outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres de todas as prefeituras, valor correspondente à última transferência de novembro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, após meses seguidos de queda, o FPM registrou alta de 2,67%, comparando o resultado de novembro deste ano com o do mesmo mês em 2022.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Fachada da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador || Foto Divulgação
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota técnica apontando, ao governo federal, necessidade de urgência na compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras de todo o país no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nota aponta nova queda do FPM no comparativo do primeiro decêndio de outubro com igual período do ano passado. O repasse previsto para ser creditado amanhã (10) é de R$ 4.105.735.394,17 ante R$ 4.734.550.242,07 em 2022. A queda atinge 13,28%.

“Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

ATRASO NOS PAGAMENTOS

Para fazer frente à queda no repasse do FPM em 2023, aponta a UPB, metade dos municípios precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses. Na Bahia, reforça a nota da entidade, o Fundo é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota observa que a queda no repasse tem levado a atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores.

“Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais”, encerra a nota.

Assim como todos os municípios brasileiros, Ilhéus e Itabuna têm respiro fiscal || Fotos José Nazal
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Após quedas seguidas desde julho, o Fundo de Participação dos Municípios cresceu 39,09% no terceiro decêndio deste mês na comparação com o mesmo período de setembro de 2022. O valor do repasse agendado para esta sexta-feira (29) é de R$ 4,06 bilhões, já descontadas as retenções do Fundeb e do Pasep.

Prefeituras de todo o Brasil vão ter um bom respiro fiscal amanhã. No sul da Bahia, por exemplo, Itabuna e Ilhéus receberão o valor bruto de R$ 1.503.860,59 cada, ou seja, 39,09% a mais que o repasse do terceiro decêndio de setembro de 2022 (R$ 1.081.211,21).

Com a alta de 39,09%, o último decêndio do mês atual destina cotas de R$ 902.316,35 a Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itajuípe. No período correspondente de 2022, os mesmos municípios receberam R$ 648.726,73 cada. 

Apesar da forte expansão de seu último repasse do FPM, setembro é o terceiro mês consecutivo a fechar em baixa, com tombo de -3,54%. Isso representa R$ 1,8 bilhão a menos nos cofres das prefeituras na comparação com setembro de 2022. Considerando o segundo semestre de 2023, a perda total dos recursos é de R$ 11 bilhões, informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

RAZÕES

De acordo com a CNM, uma das principais razões para a redução do FPM é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), após recuo do lucro das empresas, em especial as ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que também reduz o montante repassado aos municípios.

Mesmo com o desempenho positivo do FPM na reta final de setembro, a Confederação Nacional dos Municípios manteve os atos previstos para os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. O objetivo da Mobilização Municipalista é pressionar o Governo Federal e o Congresso em busca de soluções para a crise financeira das prefeituras.

Gestores municipais reunidos na sede da UPB, nesta segunda, em Salvador
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Durante reunião em Salvador, nesta segunda-feira (11), prefeitos de mais de 130 municípios baianos decidiram participar de nova mobilização em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, para cobrar ajuda do Congresso e do Governo Federal contra os efeitos da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro foi articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Segundo o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre, 58% dos municípios do estado não têm perspectiva de como vão lidar com as contas no vermelho e já sofrem com a falta de recursos para honrar compromissos e manter políticas públicas. “Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, declarou o mandatário.

Além da mobilização em Brasília, os prefeitos decidiram reforçar a luta pela redução da alíquota do INSS, já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda em tramitação no Senado. Também vão buscar apoio do Congresso para que o Governo Federal libere, em caráter de emergência, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

TOMBO

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o tombo do Fundo de Participação dos Municípios em julho passado foi de 34,49% na comparação com o mesmo mês de 2022. Já no mês seguinte, a queda chegou a 23,56%.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$  717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do Governo Federal, conforme a CNM.

Jadson Albano: municípios cobram recomposição de perdas do FPM
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A queda das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) preocupa gestores de todo o País. Não é diferente no sul da Bahia. O município de Coaraci, por exemplo, recebeu 24% a menos neste mês, na comparação com o mesmo período de agosto de 2022, afirma o prefeito Jadson Albano (Avante), em entrevista ao PIMENTA. “Teve uma queda também em julho, sem contar a inflação”, emenda.

Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia, Jadson se reuniu com representantes de municípios da região, nesta quarta-feira (23), em Itabuna, para alinhar a estratégia da entidade municipalista diante da perda de receitas. A Amurc convocou as prefeituras associadas a paralisar suas atividades não essenciais de 30 de agosto a 5 de setembro, como forma de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso com a situação financeira dos municípios.

– Como o dinheiro diminuiu, não há recurso suficiente para manter todos os serviços. Vamos defender a saúde do povo. Vamos fazer, primeiro, uma paralisação de cinco dias, geral, vão funcionar só os serviços de saúde, para que o pouco dinheiro que nós temos seja pra saúde do nosso povo. Em tempos de crise, os líderes se levantam – declara Jadson Albano.

SALÁRIOS

Por enquanto, segundo o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, não há risco imediato de atraso salarial nos municípios. “No curto prazo, a gente consegue pagar os salários. Mas, no médio prazo, coisa de dois, três meses, é um risco real, caso não haja uma ação concreta dos prefeitos. Se a gente não se mobilizar, isso acontece”, alerta.

Jadson e outros prefeitos da Bahia têm reunião marcada com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quinta-feira (24), em Salvador. Na pauta, as alternativas para um socorro financeiro da União aos municípios. Uma saída possível, conforme o dirigente, é a liberação de emendas parlamentares direto para os cofres municipais, até que se encontre solução definitiva para a queda de receitas.

Uma das demandas dos municípios é a recomposição das perdas causadas pela desoneração do ICMS sobre combustíveis. O baque para as prefeituras foi de R$ 6,8 bilhões desde 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em junho, acordo que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar a diminuição de receitas de estados e municípios.

O PIMENTA também ouviu o secretário de Governo de Itabuna, Rosivaldo Pinheiro. Segundo ele, a situação do município é mais confortável do que a de cidades de menor porte, que são mais dependentes do FPM, mas a Prefeitura deve aderir à paralisação dos serviços não essenciais no dia 30 de agosto, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), e no dia 5 de setembro, em solidariedade à iniciativa da Amurc.

Censo gerou questionamentos quanto à distribuição do FPM || Foto Agência Brasil
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Os resultados do Censo 2022, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram forte redução no ritmo do aumento populacional brasileiro. Nos últimos 12 anos, o número de habitantes no país saltou de 191 milhões para 203 milhões.

No entanto, desde o Censo 2010, a taxa média de crescimento anual foi de 0,52%, a menor da história. Nesse cenário, um grande volume de municípios registrou queda populacional. Dependendo da variação, a redução causa impacto no montante a ser recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem gerando uma série de reações políticas de diferentes atores.

Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), observa que o descontentamento é manifestado sobretudo por representantes de pequenas cidades, ainda que capitais como Salvador, Natal, Belém, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro tenham registrado redução populacional. Ele acredita que o modelo está esgotado.

“As capitais e os grandes municípios dependem pouco da distribuição do FPM. O maior impacto é nos municípios menores, que têm orçamentos mais dependentes da transferência do fundo em termos proporcionais. Como o crescimento populacional do Brasil está em processo de estabilização, é certo que muitos municípios vão começar a perder população, com exceção daqueles que conseguem ainda atrair movimentos migratórios particulares. Essa é a tendência geral e já se sabe disso há bastante tempo”, afirma.

De acordo com Ojima, é preciso pensar em novos formatos de distribuição que levem em conta outros fatores, reduzindo o peso do número de habitantes no cálculo. “O que precisamos começar a debater é que o modelo do FPM praticamente pressupõe que a população vai crescer infinitamente. Como isso não vai mais acontecer, é urgente uma revisão, ou os municípios vão começar a ter perdas periódicas, já que a tendência, a partir de agora, é sempre pular para o coeficiente mais baixo”.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com os atrasos, a distribuição do FPM, que leva em conta os dados populacionais apurados no censo, vinha sendo feita aos municípios ainda com base no levantamento de 2010. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2022, foram distribuídos 146,3 bilhões. Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes.

Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes. Para essa distribuição, os dados do último censo são encaminhados pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU), que por sua vez fixa o coeficiente de cada município. Ele é calculado aplicando uma metodologia definida na lei, que também leva em conta a renda per capita.

O TCU chegou a divulgar, no fim do ano passado, novos coeficientes com base na estimativa prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. No entanto, diversos municípios foram à Justiça e obtiveram decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte proibiu qualquer atualização sem os dados finais do Censo 2022.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentado na última quinta-feira (29), um dia após a divulgação dos resultados definitivos pelo IBGE, os novos números rebaixam o coeficiente de 770 municípios e aumentam o de 249. “Aproximadamente 61% dos municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguidos dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por região, 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%”, informou em nota a CNM.

Os impactos no orçamento desses municípios, no entanto, não serão imediatos porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, também na semana passada, a Lei Complementar 198/2023. Ela cria um longo processo de transição para a redução dos repasses relacionados com o FPM. A cada ano, o município perderá 10% do total que deveria ser subtraído com base no novo coeficiente. Dessa forma, somente após dez anos, o valor estará 100% atualizado de acordo com os dados populacionais levantados. Essa regra de transição deverá ser observada sempre que um novo censo for realizado.

De acordo com nota divulgada pelo governo federal, a mudança previne quedas bruscas de arrecadação que colocam em risco a continuidade de políticas públicas. A Lei Complementar 198/2023 não afeta os municípios que tiveram salto no coeficiente, garantindo o incremento no seu orçamento normalmente, sem nenhum período de transição.

DADOS FIDEDIGNOS

Ao divulgar o levantamento, a CNM colocou em dúvida a qualidade dos dados do Censo 2022. Nessa segunda-feira (3), o IBGE se manifestou em comunicado, assegurando a “confiabilidade indiscutível” do resultado divulgado. Em suas redes sociais, o pesquisador Ricardo Ojima criticou a falta de confiança nas instituições e defendeu o trabalho do IBGE, observando que todos os censos enfrentam algumas dificuldades. “Mesmo se há problemas, há técnicas pra evitar potenciais distorções”, afirmou.

O argumento da CNM se apoia na diferença entre os 203 milhões de habitantes indicados pelo Censo 2022, os 207 milhões calculados pelo IBGE em prévia divulgada em dezembro do ano passado, e os 2013 milhões estimados em 2021 a partir de projeções demográficas. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva indicam erros de estimativas, com sérias consequências para a gestão municipal”, acrescentou a confederação.

No comunicado, o IBGE informa que realizou o Censo 2022 seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos fixados pela Divisão de Estatística da ONU. Também alega que esta foi a edição mais tecnológica e com maior monitoramento e análise em tempo real da história do Brasil, com minucioso acompanhamento e controle da qualidade. Além disso, o IBGE afirma que especialistas independentes, com a chancela da ONU, foram chamados para avaliar os resultados, e o parecer será publicado em breve.

“Durante a coleta, foi realizada com sucesso a captura das coordenadas de GPS dos endereços visitados, bem como dos trajetos utilizados pelos recenseadores no percurso dos setores censitários. Esse avanço permitiu o monitoramento contínuo da operação e garantiu maior controle da cobertura. O censo contou ainda com arrojado sistema automático de supervisão, que previa a verificação em campo de uma amostra de endereços selecionados. O objetivo principal dessa supervisão foi assegurar a cobertura da operação, a correta classificação dos domicílios (em ocupados ou não ocupados), além da qualidade do preenchimento dos questionários”, acrescenta o texto.

Ao divulgar os resultados do Censo 2022, o presidente o IBGE, Cimar Azeredo, afirmou que já era esperada uma diferença em relação à população que vinha sendo estimada. Ele lembrou que, geralmente, é feita uma contagem populacional no meio da década para evitar esse tipo de defasagem, o que não ocorreu em 2015. Embora seja uma operação mais simples que o levantamento censitário, o governo federal alegou, na época, que não havia recursos para financiá-la. A realização de uma contagem já em 2025 vem sendo defendida tanto pelo IBGE quanto pela CNM.

TENDÊNCIA

Segundo Ricardo Ojima, embora os dados tenham revelado aumento populacional consideravelmente menor do que aquele apontado pelas estimativas anteriores, eles não são surpreendentes. Isso porque os censos das décadas anteriores, bem como as taxas de natalidade, já vinham mostrando tendência de redução no ritmo de crescimento.

“Os estudos da dinâmica demográfica já anunciavam que em algum momento, ainda antes da metade deste século, o ritmo de crescimento da população ia se estabilizar no Brasil, e o país passaria a ter decrescimento. Talvez esse momento esteja sendo antecipado por várias razões. Precisamos esperar a divulgação dos dados mais completos do Censo 2022 para entender e avaliar”, observa.

O pesquisador não descarta alguma influência de crises sanitárias sobre os dados demográficos. Ainda precisará ser melhor avaliado o impacto que a pandemia de covid-19 teve na taxa de mortalidade. Efeitos na taxa de natalidade também podem ter ocorrido, com um possível adiamento do plano de ter filhos por muitas famílias. Ricardo Ojima lembra que alguns estudos já mostraram redução da taxa de natalidade em diferentes estados em 2016, durante a crise da Zika. A doença, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, pode levar ao desenvolvimento de microcefalia nos bebês de vítimas gestantes.

Município de Itapé, no sul da Bahia, é um dos prejudicados pelo censo tardio
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O Censo 2022, que não terminou, tornou-se um imbróglio jurídico e prejudica o planejamento das cidades brasileiras.

 

Efson Lima || efsonlima@gmail.com

O IBGE a cada 10 anos realiza no Brasil a contagem da população. O Censo previsto para 2020 não pôde ser realizado em virtude da pandemia e a ausência de planejamento governamental. Para além de saber o exato contingente populacional brasileiro, interessa-nos o número de habitantes de cada unidade da federação. Os dados são importantes para a formulação de políticas públicas e transferências de recursos públicos, por exemplo.

O atual censo é realizado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a sua duração de mais de seis meses já coloca em risco os resultados finais. É sabido que o período esperado de um censo não seja superior a dois meses e a aferição ocorra em um período em que a checagem não seja prejudicada por mais fatores ainda: o mês de dezembro, por exemplo, é um período de férias e de muita circulação de pessoas pelo país, sem deixar de evidenciar o número de turistas do exterior que visitam o país.

Não obstante, a prévia da população dos municípios, com base nos dados do Censo, divulgada pelo IBGE, em dezembro de 2022, causou ainda mais confusão. Muitos municípios tiveram suas populações reduzidas, cuja circunstância impacta no valor financeiro a receber do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos Municípios é feita com base no número de habitantes em razão de faixas populacionais, traduzidas em coeficientes.

Muitos gestores municipais, com a realização em curso do Censo em 2022, comemoravam os resultados que seriam encontrados nas suas cidades, pois, alguns dados indicavam aumento da população: número de beneficiários dos programas sociais, matrículas nas escolas, o quantitativo de instalações de água e energia e a finalização do censo nas cidades se viu a assertiva do aumento populacional ser verdadeira. Acontece que os municípios que tiveram seus coeficientes rebaixados recorreram ao poder judiciário para ter o fator de cálculo mantido. Afinal, centenas deles teriam suas receitas impactadas. Sendo assim, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a União levasse em consideração os dados publicados em 2018 pelo IBGE. Assim, o Censo 2022, que não terminou, tornou-se um imbróglio jurídico e prejudica o planejamento das cidades brasileiras.

A pequena Itapé, aqui mesmo na Bahia, segundo o IBGE havia 9.008 moradores em 2018, sendo um município de porte 0.6 para fins de repasse do FPM. Entretanto, o Censo de 2022 já foi finalizado e registra uma população de 10.350 habitantes, portanto, é um município de porte 0.8, consequentemente, teria seu repasse financeiro aumentado já no mês de janeiro de 2023.

Efson Lima é doutor, mestre e graduado em Direito (UFBA), advogado e membro das academias de Letras de Ilhéus (ALI) e Grapiúna (Agral)

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski beneficia 101 municípios baianos || Foto AB
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Decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais provisórios do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do Fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano, segundo a UPB.

Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU de utilizar dados do Censo ainda em curso viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.

Na liminar desta segunda-feira (23), o ministro também ordenou que os coeficientes de distribuição do FPM usados em 2018 sirvam de referência para o exercício financeiro de 2023. Além disso, nas próximas transferências, os municípios que receberam repasses menores neste ano deverão ser compensados.