Candidato a deputado estadual pela Rede Sustentabilidade, o advogado e sindicalista Magno Lavigne diverge da estratégia adotada pela Federação PSOL-Rede na sucessão baiana. Ele defende a unidade das forças de esquerda já no primeiro turno, afirma ver com bons olhos a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aponta ACM Neto (UB) como o adversário a ser batido pelo chamado campo progressista.
Nesta entrevista ao PIMENTA, Magno também aponta as prioridades de um eventual mandato na Assembleia Legislativa. Com experiência no movimento sindical e no Ministério do Trabalho, pretende concentrar a atuação na geração de emprego e renda, na qualificação profissional e na construção de políticas capazes de elevar os ganhos dos trabalhadores.
O candidato ainda analisa os efeitos da reforma trabalhista, explica por que os bons indicadores econômicos não eliminaram a sensação de instabilidade entre as famílias e defende a implantação do Porto Sul. Para Magno Lavigne, o empreendimento é estratégico, mas deve ter os impactos ambientais sob acompanhamento permanente e cumprir as medidas de compensação. Leia.
PIMENTA — Sua trajetória está ligada ao movimento sindical e à gestão pública. Como essas experiências podem contribuir para um eventual mandato na Alba?
MAGNO LAVIGNE — As experiências de vida acumuladas, tanto no serviço público quanto no movimento sindical, permitem uma compreensão muito detalhada sobre como agir como parlamentar estadual, se assim for a vontade do povo. Isso porque eu conheço a gestão orçamentária, conheço os caminhos do governo. Muitas vezes, a questão não é o que você está falando, mas como você está falando, para quem você está pedindo, qual caminho está percorrendo e por onde as coisas andam. Conheço isso e tenho certeza de que a experiência acumulada poderá ajudar muito em um eventual mandato de deputado estadual.
Após a reforma trabalhista do governo Temer, o movimento sindical sofreu um golpe duro. É possível dimensionar os efeitos da reforma trabalhista sobre a capacidade de organização dos trabalhadores no Brasil?
Houve também alguns pontos que serviram para chamar a atenção de parte do movimento sindical. Havia uma parcela grande do movimento sindical de trabalhadores que vivia em torno da contribuição sindical obrigatória. Aqueles sindicatos que se mobilizaram, que tinham base e, de fato, ligação com suas categorias, conseguiram sobreviver e, mais que isso, até crescer. Algumas categorias mais fragilizadas economicamente, no entanto, sofreram bastante. Cito, por exemplo, os trabalhadores da agricultura familiar, os trabalhadores rurais e os servidores públicos municipais. Esses foram vítimas efetivas do fim da contribuição sindical obrigatória.
Agora, há alguns pontos na reforma trabalhista que são, digamos assim, devastadores para os trabalhadores no cotidiano. Por exemplo, o fim da ultratividade da norma. Quando não se assinava uma nova norma trabalhista, aqueles direitos permaneciam válidos até a assinatura de um novo acordo coletivo de trabalho ou de uma nova convenção coletiva. Com o fim da ultratividade, a norma zera quando o acordo vence. Isso é muito ruim para os trabalhadores.
No Ministério do Trabalho, você participou ativamente da reestruturação do Sine e de programas de qualificação profissional. Faça um balanço da sua contribuição ao governo Lula.
Do ponto de vista da Secretaria de Qualificação, Emprego e Juventude do Ministério do Trabalho, nós recomeçamos os programas, refizemos as trilhas da secretaria e fizemos a pasta andar. Na aprendizagem, quando chegamos, havia 464 mil contratos de aprendizes no Brasil. Entregamos a gestão com 715 mil contratos, o maior número de jovens aprendizes da história.
Na qualificação profissional, criamos o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Além de batizá-lo com o nome de um baiano fundamental para a compreensão da nossa cultura e da nossa luta, fizemos um programa que qualificou mais de 350 mil pessoas no Brasil inteiro. Dessas, mais de 50 mil na Bahia. É um programa de qualificação profissional que tem a nossa marca porque, inclusive, exige que as pessoas recebam uma ajuda para transporte e alimentação. Ou seja, você ajuda aquele trabalhador, aquela trabalhadora, aquele jovem ou aquela pessoa de mais idade a se qualificar profissionalmente.
O Sine é um dos braços importantes da secretaria.
No Sine, promovemos uma revolução, porque havia 2.150 postos e entregamos a gestão com 2.500. Entregamos a Carteira de Trabalho Digital e colocamos o Sine dentro dela. Hoje, você faz a intermediação de mão de obra por meio da Carteira de Trabalho Digital. Essa foi uma iniciativa da nossa gestão, junto com os nossos técnicos. Eu, graças a Deus, era o coordenador nacional do Sine.
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Nós não podemos descuidar do fim do mundo, mas não podemos esquecer o fim do mês.
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Emprego, sustentabilidade e desenvolvimento, que são objetivos fundamentais para qualquer país, nem sempre caminham juntos. Às vezes, há tensões entre esses objetivos na organização da produção. Como gerar renda e atrair investimentos sem enfraquecer a proteção ambiental ou a legislação trabalhista?
Eu estava vendo hoje um exemplo claro. Nós estamos todos discutindo, na nossa região, a questão do Porto Sul. Eu sou absolutamente favorável ao Porto Sul, mas o impacto ambiental disso precisa ser constantemente medido. As compensações ambientais precisam ser feitas. Ou seja, em qualquer projeto de desenvolvimento, você não pode abrir mão da questão ambiental, porque ela faz parte, inclusive, da própria sobrevivência do planeta Terra. Eu faço parte de um grupo ambientalista que discute a política a partir de uma premissa: nós não podemos descuidar do fim do mundo, mas não podemos esquecer o fim do mês.
Como encara a crítica de parte do movimento ambientalista segundo a qual o Porto Sul traz para o território do Litoral Sul um vetor de desenvolvimento que não está vinculado às vocações da região, como o turismo ecológico e a pesca?
Eu acho que há condições para coexistirem. Nós precisamos ter um desenvolvimento que tenha industrialização, turismo e tudo mais, mas que seja inclusivo. Agora, negar a importância estratégica de ter um porto offshore numa cidade como Ilhéus, que vai receber navios super-Panamax e permitir a nossa integração Leste-Oeste e, no futuro, a integração entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, partindo da nossa querida cidade de Ilhéus, é um erro, na minha avaliação. Mas nós temos que trabalhar, sim, todos os dias, para que o impacto ambiental seja mitigado.
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Pretendo trabalhar todos os dias para que ninguém perca a dignidade ao levar o pão de cada dia para casa.
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Você tem uma ligação forte com o sul da Bahia, por ser de Ilhéus, e com o movimento sindical. Das suas características, da sua trajetória e da sua atuação política, o que você pode entregar de diferente e valoroso para o eleitor baiano?
Pretendo trabalhar todos os dias para que ninguém perca a dignidade ao levar o pão de cada dia para casa. E explico como é isso, porque não é um bordão. Estou falando de um trabalho voltado para o aumento da renda das pessoas. Eu aprendi como a gente faz na área de qualificação social e profissional, na geração de emprego e renda e na economia solidária. Quero direcionar a ideia de um mandato para esse campo. Não vou querer ser generalista, discutir todos os problemas. Quero ser o especialista na questão da geração de emprego e renda. Quero trabalhar todos os dias com legislação para isso. Quero trabalhar todos os dias para que as pessoas tenham mais acesso aos cursos de qualificação de curta duração, porque sei que esses cursos permitem o aumento da renda.
O governo Lula conseguiu recuperar os indicadores macroeconômicos do país: o Brasil tem a menor taxa de desemprego da série histórica, o governo está equilibrando as contas para diminuir o déficit primário e o salário mínimo voltou a ter crescimento real. Apesar disso, parece haver um sentimento de que a vida não melhorou na velocidade esperada pelas pessoas. Como você interpreta essa aparente contradição entre os bons indicadores econômicos e uma percepção de desconforto com a economia?
O que acontece é o seguinte: quando você analisa os dados do emprego no Brasil, começa a entender essa situação. O Brasil tem, falando em números redondos, cerca de 100 milhões de trabalhadores formais e informais. Cinquenta milhões dessas pessoas têm carteira assinada. Com um desemprego de 6% — seis e pouco, podendo o índice variar até 7% —, 50% dessas pessoas vão trocar de emprego neste ano. Então, as famílias sentem uma instabilidade na renda. E é isso que pesa, porque as pessoas ganham pouco e sentem essa instabilidade. O governo tem que fazer isso que eu estava dizendo: trabalhar para aumentar a renda das pessoas. Agora, há também outro lado, que é a questão ideológica. Existe uma influência muito forte daquilo que é a direita, digamos, programática — a direita bolsonarista — dentro das camadas mais pobres da sociedade.
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Compreendo a dinâmica partidária, compreendo que, às vezes, as pessoas querem que as mudanças sejam mais rápidas, mas vejo com muito bons olhos a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues.
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Na eleição presidencial, a federação Rede-PSOL caminha com o presidente Lula desde o primeiro turno de 2022 e decidiu fazer o mesmo agora. Na Bahia, a federação tem candidatura própria ao Governo do Estado. Qual será o seu posicionamento nessa disputa?
Sou um homem de partido, mas sou um homem de posição. Eu gostaria que tivesse havido unidade no primeiro turno e vou continuar fazendo esforços para que essa unidade aconteça. Entendo que, apesar das eventuais diferenças que possamos ter com o PT, o enfrentamento é contra o fascismo e contra a direita. Não que eu possa classificar ACM Neto como fascista. Não faço isso. Mas ele representa esse sentimento neste momento aqui no estado da Bahia. Então, para mim, o alvo a ser derrotado é ACM Neto. Compreendo a dinâmica partidária, compreendo que, às vezes, as pessoas querem que as mudanças sejam mais rápidas, mas vejo com muito bons olhos a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues. Embora, como estou lhe dizendo, eu obedeça à direção partidária, vou continuar com a minha opinião de que deveríamos estar juntos no primeiro turno.
