CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REDUÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Redução de tributos sobre os combustíveis || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tempo de leitura: 2 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113 e uma abstenção, a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.

Pela versão aprovada, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

PRODUTORES RURAIS

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

FUTEBOL
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. “Esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas”, lamentou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

UNIÃO EUROPEIA PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE CARNE BRASILEIRA; PREÇO DO PRODUTO DEVE CAIR

Carne brasileira é proibida na Europa || Foto CNA/Wenderson Araújo
Tempo de leitura: 3 minutos

A União Europeia (EU) oficializou, nesta sexta-feira (5), a sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. A medida entrará em vigor poucos meses depois do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Leia Mais

MINISTRO SUSPENDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA IMPORTAÇÃO DE ARMAS DE FOGO

Ministro Edson Fachin, do STF suspende isenção de impostos para importação de armas
Tempo de leitura: < 1 minuto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da resolução do governo federal que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A medida estava previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de janeiro.

Na decisão, o ministro afirmou que, embora o presidente da República tenha a prerrogativa para a concessão de isenção tributária no contexto da efetivação de políticas fiscais e econômicas, a opção de fomento à aquisição de armas por meio de incentivos fiscais encontra obstáculo na probabilidade de ingerência em outros direitos e garantias constitucionalmente protegidos.

No caso da resolução em análise, é inegável, a ser ver, que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, para a perda automática de competitividade da indústria nacional, o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional (artigo 219 da Constituição).

Segundo Fachin, a iniciativa tem grave impacto na indústria nacional, sem fundamentação juridicamente relevante para isso. Há significativo risco, portanto, de desindustrialização de um setor estratégico para o país no comércio internacional.

EXPORTAÇÕES BAIANAS EM JULHO CRESCEM 1% NA COMPARAÇÃO COM 2019

Vendas externas baianas apresentaram crescimento de 1% em julho
Tempo de leitura: 2 minutos

As exportações baianas cresceram 1% em julho deste ano, quando comparado a igual período de 2019, aponta levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgado nesta tarde de segunda (10). As vendas externas baianas alcançaram US$ 652,8 milhões no mês passado, conforme a autarquia ligada à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

A resposta rápida da China, que entrou primeiro na crise e começa a sair dela antes dos demais países, a desvalorização cambial e a demanda global por commodities, mesmo com preços em queda – até julho houve desvalorização média de 32,4% nos preços dos produtos exportados, sustentaram os resultados obtidos pelas vendas externas da Bahia. Após cair 8,8% no primeiro semestre, sobre o mesmo período de 2019, as exportações voltaram a acusar crescimento em julho.

“Vale ressaltar que a participação da China na pauta de exportações baianas cresceu de 24,6%, no período de janeiro a julho de 2019, para 28% no mesmo intervalo de 2020. Também cresceram os embarques físicos de produtos da Bahia para a exportação em julho e no acumulado do ano”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Os embarques físicos de produtos baianos (quantum) cresceram 58,5% em julho e 40,6% nos sete meses de 2020 em relação a igual período do ano anterior, o que, de acordo com a SEI, corrobora com a tese da resiliência do setor à crise pandêmica, principalmente de produtos básicos como soja, celulose, minerais, petróleo e algodão. Só para a China, em julho, eles aumentaram 102% ou o equivalente a 588,5 mil toneladas, resultando em receitas que somaram US$ 214 milhões, 47% superiores ao mesmo mês de 2019. No ano, até julho, as exportações baianas atingiram US$ 4,31 bilhões, o que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período de 2019.

IMPORTAÇÕES

A queda das importações baianas se aprofundou em julho, com recuo de 66%, em relação a igual mês do ano passado. Com o desempenho, a queda acumulada, ampliou-se para 37,3% até julho. Além da queda acentuada da demanda interna, a forte desvalorização do real também atuou para conter os desembarques no período. As projeções apontam para a ampliação do superávit comercial do estado que até julho atingiu US$ 1,68 bilhão, 376,4% superior a igual período de 2019.

PORTO DE ILHÉUS RECEBE 1ª CARGA DE CACAU IMPORTADA DO ANO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Conforme noticia o Blog do Thame, uma carga de 12 mil toneladas de cacau, proveniente de Gana, está sendo desembarcada no Porto de Ilhéus. Metade do carregamento é destinada à Nestlé e a outra parte será dividida igualmente entre a Barry Callebaut e a Cargill.
A importação de cacau por uma região que já foi a maior produtora mundial do produto foi motivo de protestos no ano passado, mas as indústrias alegam que precisam do cacau africano para evitar queda na atividade do parque moageiro e, consequentemente, demissões.

PRODUTORES QUEIMARÃO SACOS DE CACAU

Tempo de leitura: < 1 minuto

Reunião discutiu detalhes do protesto
Reunião discutiu detalhes do protesto

O protesto que agricultores sul-baianos planejam fazer no próximo dia 5, a partir das 9 horas, no Porto de Ilhéus, deverá entrar para a história como a primeira forte reação contra a importação de cacau livre de maior controle por parte do governo. A categoria defende restrições para conter a queda do preço do produto no mercado interno, bem como das cotações em bolsa.
Detalhes da manifestação –  que será realizada propositalmente quando um navio com 5 mil toneladas de cacau, procedente de Gana, estará no porto -, foram discutidos nesta quarta-feira, 27, em uma reunião dos produtores no Centro de Pesquisa do Cacau (Cepec). Entre os participantes, estava o diretor-presidente do Instituto Biofábrica de Cacau, Henrique Almeida.
Um dos pontos que ficou definido é que, durante a manifestação, sacos de cacau serão queimados para simbolizar o protesto contra a importação. Segundo os cacauicultores, mesmo com a produção em alta – 137 mil toneladas na safra 2011/2012 -, a maior parte do cacau colhido permanece estocada em depósitos, enquanto as indústrias moageiras continuam importando.
O presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC), Águido Muniz, espera que o governo interceda pelos produtores. “Esperamos que o governo cumpra sua missão de mediador entre produtores e indústria, estabelecendo dispositivos para dar equilíbrio à relação entre produção e demanda”, apela o cacauicultor. Com informações do Mercado Cacau

PRODUTORES VÃO PROTESTAR CONTRA IMPORTAÇÃO DE CACAU

Tempo de leitura: < 1 minuto

Indignados com uma manobra das indústrias moageiras, que estariam deixando de comprar o cacau nacional e, assim, afetando o preço do produto, cacauicultores sul-baianos planejam realizar um protesto no próximo dia 5, a partir das 9 horas, no Porto do Malhado, em Ilhéus. Na ocasião, deverá estar atracado no terminal portuário um navio caregado com 5 mil toneladas de cacau proveniente de Gana.
O objetivo da manifestação é forçar o Governo Federal a adotar medidas de controle da importação, que prejudicaria o cacau produzido no país. Segundo os cacauicultores, a safra 2012/2013 na Bahia alcançou 137 mil toneladas, mas grande parte da produção se encontra armazenada em depósitos.
O boicote das indústrias, de acordo com os produtores, gera deságio sobre a cotação das amêndoas na Bolsa de Nova York e também derruba os preços no mercado interno. Nesta semana, o produto está sendo comercializado de R$ 58 a R$ 60 no eixo Ilhéus Itabuna. As informações são do site Mercado Cacau.

NOVA CARGA DE CACAU CONTAMINADO FICA RETIDA NO PORTO DE ILHÉUS

Tempo de leitura: < 1 minuto

insetos-no-cacauUm carregamento de cacau proveniente da Indonésia se encontra retido no Porto de Ilhéus e mais uma vez o motivo é a contaminação das amêndoas por larvas de insetos. Segundo informações obtidas pelo PIMENTA, a presença do agente nocivo é maior do que a identificada em uma carga embargada no mês de julho de 2012 (leia nota aqui). Em ambos os casos, a importadora da matéria-prima foi a multinacional Cargill, mas no ano passado o fruto era procedente da Costa do Marfim. A Nestlé também enfrentou o mesmo problema recentemente.
A retenção do cacau contaminado foi determinada pela fiscalização do Ministério da Agricultura. Há pouco mais de seis meses, quando foram identificadas as primeiras cargas com larvas de insetos, sindicatos de produtores rurais da região protestaram contra a Instrução Normativa 47/2011, do órgão federal, que atenuou os rigores para a importação da matéria-prima.
Cacauicultores temem que a entrada de cacau com agentes nocivos desencadeie o surgimento de uma nova praga na lavoura da região.