SENADO APROVA TAXAÇÃO DE COMPRAS DE ATÉ US$ 50 EM SITES ESTRANGEIROS

Senado aprova taxação de compras em sites estrangeiros || Foto Joédson Alves/Agência Brasil
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O Senador aprovou, nesta quarta-feira (5), a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260 hoje). A taxação de compras internacionais impacta, principalmente, na aquisição de itens de vestuário e calçados. A votação ocorreu depois de acordo entre lideranças partidárias.

A medida aprovada hoje determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula.

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023.  A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. A alegação é a taxação é uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

LEVANTAMENTO

Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%). Do PIMENTA com informações da Agência Brasil.

GOVERNO REDUZ EM 10% IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA ELETROELETRÔNICOS

Celulares importados têm imposto reduzido
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O Governo Federal reduziu, nesta quarta-feira (17), em 10% o Imposto de Importação de bens de capital e de informática e telecomunicações. Aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, a medida visa baratear a importação de máquinas e equipamentos usados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.

A redução da alíquota começa a valer sete dias após a publicação de Resolução Camex com a decisão, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (18). Hoje, essas taxas variam de zero a 16% na Tarifa Externa Comum (TEC). Com a redução aprovada, uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%.

Já um eletrônico que paga 16% de imposto, passará a pagar 14,4%. Adicionalmente, todas as alíquotas de 2% serão reduzidas para zero, diminuindo a burocracia e facilitando a vida dos importadores e consumidores.

A medida beneficia o consumidor brasileiro e os pequenos e médios empresários, com a redução de tarifas de importação de produtos como aparelhos celulares e notebooks, de 16% para 14,4%, e de equipamentos médicos de raio-X e microscópios óticos, de 14% para 12,6%.

Terão as alíquotas reduzidas, também, máquinas para panificação e fabricação de cerveja. Outro benefício será a redução do custo logístico e da construção civil, por meio da redução das alíquotas de guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.