A Operação Combustível Legal executou nova etapa do trabalho contínuo de fiscalização de postos de combustíveis da Bahia. Dessa vez, a força-tarefa atuou em 72 estabelecimentos de Itabuna, Ilhéus e Buerarema, no sul do estado, e de Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença, no baixo-sul baiano.
A ação mobiliza diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, entre diversos outros itens. Durante a operação, de 21 a 25 de julho, 12 postos foram autuados por irregularidades, como quantidade de combustível entregue pela bomba diferente daquela indicada no visor, bombas e bicos funcionando com defeito, incluindo vazamentos, além de lacres ou selos de segurança violados.
Os fiscais identificaram produtos vencidos ou sem preço, ausência da placa de razão de valor entre os preços dos combustíveis (gasolina e etanol), não exibição da placa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, três postos utilizaram máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa. Também constaram casos de atraso no pagamento da taxa obrigatória do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
ATRIBUIÇÕES
Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) afere questões relativas ao direito do consumidor. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial, e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) verifica a regularidade fiscal e cadastral das empresas.
A força-tarefa também inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte à operação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz). Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE), se encarrega das questões de ordem jurídica.
DISQUE DENÚNCIA BAHIA
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
De acordo com o diretor do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades que podem ser aplicadas.
