O Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-BA) protocolou, hoje pela manhã, 12, pedido de suspensão da concorrência da Prefeitura de Itabuna para contratar agência de publicidade. A licitação, no valor de R$ 330 mil, tem abertura de propostas prevista para a próxima segunda-feira, 15. Dez agências de Itabuna, Ilhéus, Salvador e de Alfenas (MG) participam da licitação.
O Sinapro aponta ilegalidade na formação da subcomissão técnica que avaliará as peças produzidas para a campanha do IPTU 2013. No entendimento do sindicato, pelo menos nove nomes teriam de compor a comissão, três deles sem vínculo com a prefeitura, para que fossem a sorteio. O sindicato das agências considera que o edital está “eivado de irregularidades”.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabuna informou ao PIMENTA que, pelo valor da tomada de preço, a subcomissão deverá ter seis inscritos para ir a sorteio, o que foi seguido, e que o recurso do Sinapro poderá ser rejeitado pela Comissão de Licitação porque foi protocolado fora do prazo de cinco dias úteis antes do prazo de abertura das propostas.
Atualização às 17h – A Comissão de Licitação não acolheu o recurso do Sindapro por ter sido apresentado “intempestivamente”. A comissão também aponta equívoco do Sinapro na leitura da legislação quanto ao número de integrantes da comissão. A legislação define seis nomes, sendo dois deles sem vínculo com o governo, para serem sorteados para a análise das peças produzidas pelas agências que participarem da licitação.