Edital tem foco no setor audiovisual
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A Secretaria de Cultura de Ilhéus divulgou, nesta terça-feira (27), os candidatos habilitados a receber os recursos da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinados ao setor de audiovisual, por meio do Edital nº 03/2023. Clique aqui para acessar a lista.

Criada para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 nas atividades culturais, a Lei Paulo Gustavo tem foco no setor audiovisual, que, em Ilhéus, concentra R$ 1.023.000,00 do total de R$ 1,4 milhão enviados ao municípios pelo Governo Federal.

O Edital nº 03/2023 contempla diversas categorias, a exemplo da produção de curtas e videoclipes. Ele também reserva recursos para iniciativas de produtores negros e indígenas, além dos inscritos na ampla concorrência.

A Secult já havia divulgado os resultados dos editais 02/2023 e 04/2023 da Lei Paulo Gustavo (veja aqui).

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A Secretaria de Cultura de Ilhéus (Secult) publicou duas listas de agentes culturais habilitados a captar recursos financeiros por meio da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. O Ministério da Cultura destinou R$ 1,4 milhão para o município.

A relação do  Edital 04/2023 abrange diversas categorias, a exemplo de música, artes plásticas, dança, manifestações tradicionais da cultura popular, leitura, escrita e oralidade. Também contempla hip hop, capoeira, samba de roda, bloco afro e outras expressões culturais (acesse aqui).

Já o Edital 02/2023 é voltado para agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento do audiovisual no município. Confira a lista, que tem seis habilitados e oito suplentes.

ANÁLISE PRORROGADA

O Edital 03/2023 teve seu cronograma prorrogado. Destinado à execução de projetos audiovisuais, ele vai distribuir R$ 991.941. O audiovisual recebe a maior fatia dos recursos por ser a área de foco da Lei Paulo Gustavo. Segundo os novos prazos, a análise do mérito cultural será concluída até 5 de fevereiro. O resultado está previsto para 15 de março.

Edson Ramos e Geraldo Magela divergem sobre distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo
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O professor e produtor cultural Edson Ramos levantou, em artigo, questionamentos sobre as regras para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Ilhéus, que somam R$ 1,4 milhão. Na avaliação dele, a Secretaria de Cultura do Município concentrou muito dinheiro em poucos projetos. Até o momento, foram lançados 3 editais.

O edital 3 destina três prêmios de R$ 120 mil cada para a categoria Apoio à Produção Audiovisual de Média Metragem. Já a categoria Apoio a Cineclube e a Mostras e Festivais terá R$ 87 mil para uma vaga, enquanto a de cinema itinerante vai receber três cotas de R$ 58 mil cada. Ou seja, o edital 3 concentra R$ 621 mil em sete projetos.

Já o edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Além disso, 11 mestres da cultura popular vão receber R$ 2 mil cada, a título de premiação. Para agentes culturais do audiovisual, serão seis cotas de R$ 6 mil cada.

“A primeira questão é essa que os próprios números revelam. Por que a previsão de tanto para tão poucos e de tão pouco para tantos?”, questiona Edson Ramos (leia o artigo ao final do texto).

O produtor também aponta distorção no critério usado pelo edital 3, que define média metragem como produção com pelo menos 50 minutos. Para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), uma obra de média metragem deve ter de 15 a 70 minutos. Conforme Edson, a regra da Secretaria desconsidera os parâmetros da própria Ancine e, de tão restritiva, pode inviabilizar a seleção de projetos de produtores indígenas e negros, como previsto na legislação.

O QUE DIZ A SECULT

O PIMENTA levou os questionamentos de Edson Ramos ao secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela. Segundo o gestor, a Secretaria promoveu 27 encontros com agentes culturais do município para discutir e pactuar a forma de distribuição dos recursos. Esse trabalho teve a participação da OAB e da Defensoria Pública do Estado.

Magela também explicou que 70% dos recursos da Lei (R$ 1.023.000,00) devem ser destinados ao audiovisual, o que explica, segundo ele, a concentração de R$ 360 mil nos três filmes de média metragem. O secretário acrescentou que esse valor está abaixo do necessário para a uma produção desse porte.

Já os demais segmentos da cultura terão direito a R$ 413.000,00, segundo Magela. “A gente tentou democratizar ao máximo [a distribuição do dinheiro] para chegar lá na ponta”, assegurou o secretário, explicando por que o Edital Pedro Matos reserva R$ 392 mil para 135 vagas. Na opinião do gestor, no artigo, Edson Ramos revelou desconhecimento das regras da Lei Paulo Gustavo.

Leia o artigo na íntegra.

LEI PAULO GUSTAVO EM ILHÉUS – UTILIDADE PÚBLICA

Edson Ramos

No dia 18/12 encerrou o prazo para as inscrições de projetos para concorrer nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) pelo município de Ilhéus. Essa lei possibilitou o repasse de 1,4 milhão para estruturação do setor cultural local vitimado pelos efeitos da pandemia. Certamente, o maior orçamento de fomento direto à cultura já vivenciado no município.

Como cidadão e profissional da área, gostaria de chamar a atenção da comunidade para algumas características reveladas nesse processo de interesse público:

O município de Ilhéus publicou quatro editais para os agentes culturais inscreverem suas propostas. Alguns dados revelados nesse ato público merecem atenção e reflexão da sociedade local:

· A categoria ‘Apoio a produção áudio visual de média metragem’ prevê 03 prêmios de 120 mil reais, totalizando 360 mil em uma única categoria – pelo edital 03, Paulo Roberto Ferreira dos Santos.

· Apoio a ‘cineclube e a mostras e festivais’ prevê uma vaga de 87 mil reais.

· Apoio a realização de ‘cinema itinerante’ prevê 03 vagas de 58 mil totalizando 174 mil reais nessa categoria.

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Secult promove reuniões para tirar dúvidas sobre a legislação de incentivo à cultura
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A Prefeitura de Ilhéus vai promover uma série de encontros para esclarecer dúvidas de agentes culturais sobre a efetivação da Lei Paulo Gustavo no município. As reuniões serão na sede da Secretaria Municipal de Cultura, de terça a sexta da próxima semana, das 14h às 15h. A Pasta funciona no prédio localizado na Rua Jorge Amado, número 39, no Centro Histórico.

O primeiro encontro, na terça-feira (21), será com os grupos de capoeira, música e teatro. A segunda reunião, na quarta (22), receberá artistas plásticos, artesãos, escritores e agentes da cultura popular. Já a quinta-feira (23) contemplará os profissionais do audiovisual. A última atividade, marcada para sexta (24), será destinada a agentes culturais de outras áreas.

O Ministério da Cultura liberou R$ 1,4 milhão para Ilhéus por meio da Lei Paulo Gustavo. O valor será distribuído via quatro editais, que estão disponíveis neste link. As inscrições estão abertas e seguirão até o dia 10 de dezembro, na sede da Secretaria de Cultura.

Nome da Lei é homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de covid-19
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A Bahia é o estado nordestino que mais receberá recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). São mais de R$ 285,6 milhões reservados ao setor cultural baiano. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta o texto, na quinta-feira (11), em Salvador.

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou.

Já os 471 munícipios baianos vão receber R$ 137,7 milhões, sendo o maior volume de recursos para Salvador (R$ 22,9 milhões), Feira de Santana (R$ 4,6 milhões), Vitória da Conquista (R$ 2,7 milhões), Camaçari (R$ 2,4 milhões) e Juazeiro (R$ 1,8 milhão). Para o Governo do Estado foram reservados R$ 147,8 milhões.

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO

A Lei Paulo Gustavo vai repassar R$ 3,8 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros. Será o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.

Do total, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas.

Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. O mecanismo de acesso já disponível.

Leis de incentivo à cultura homenageiam memória dos artistas Paulo Gustavo e Aldir Blanc
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As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 devem injetar R$ 1.4 milhão e R$1,2 milhão na cultura de Ilhéus, respectivamente, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgada nesta terça-feira (18). A previsão é de que os recursos da primeira Lei cheguem à cidade no próximo mês, e os da segunda, em agosto.

A Secult promove ciclo de reuniões com os segmentos culturais do município. O encontro mais recente foi ontem (17), na sede da Prefeitura. Um dos objetivos da iniciativa é ouvir a população e discutir como as verbas de incentivo ao setor serão utilizadas. Outra frente desse trabalho é a coleta de informações da classe artística pelo formulário online disponível neste link.

Lei em homenagem a Paulo Gustavo destina recursos para o setor cultural
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Itabuna sedia hoje (7), às 17h, a primeira Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O evento, promovido pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Firmino Alves, no Centro.

O objetivo da escuta pública é discutir ações destinadas ao setor cultural, em conformidade com a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre medidas emergenciais para o setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei foi criada em homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que faleceu em maio de 2021, em decorrência da doença.

De acordo com a FICC, Itabuna poderá contar com repasse no valor estimado em R$ 1,8 milhão para apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e demais áreas da cultura. A escuta pública é uma oportunidade para a sociedade civil e os gestores discutirem como os recursos serão utilizados no município.

Encontro será hoje (26), às 15h, na subseção da OAB em Ilhéus
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A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus divulgou convite a agentes culturais interessados em discutir a efetivação das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. O encontro será hoje (26), às 15h, na sede da instituição, na Rua 14 de Agosto, n.º 80, no Boa Vista, próximo ao Estádio Mário Pessoa. As duas leis foram criadas no ano passado, com objetivo de ampliar a política emergencial de auxílio a segmentos culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O socorro foi iniciado em 2020, com a Lei Aldir Blanc. No ano passado, a nova versão da lei prorrogou a medida por cinco anos, prevendo repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, responsáveis pela distribuição dos recursos para o setor cultural. A lei ganhou esse nome em homenagem ao músico e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020, a0s 73 anos, vítima da Covid-19.

Um ano depois, em maio de 2021, o ator Paulo Gustavo também perdeu a vida para a doença e seu nome foi escolhido para a nova legislação de ajuda ao setor. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar as duas leis, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, em julho de 2022. No mês seguinte, Bolsonaro baixou Medida Provisória (MP) para retirar o caráter impositivo das duas normas, ou seja, autorizou o Governo a não repassar os recursos no ano passado. No final de 2022, o Congresso assegurou recursos, no Orçamento da União de 2023, para o pagamento de R$ 3 bilhões da Aldir Blanc 2 e de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo.

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O deputado estadual baiano Rosemberg Pinto (PT) defendeu, hoje (7), que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar que destinaria R$ 3,6 bilhões ao setor cultural, chamada de Lei Paulo Gustavo. O deputado baiano adere a campanha nacional e diz que a Lei asseguraria, pelo menos, R$ 250 milhões à cultura da Bahia.

“O Projeto não cria despesa, os argumentos usados não se sustentam. Ele apenas garante que o dinheiro que está parado, em dois fundos culturais, seja liberado. Para a Bahia, o impacto é enorme. Estamos falando do veto de R$286 milhões que chegariam, apenas no Estado, e que garantiriam a retomada do crescimento do setor”, defende o também líder governista.

A secretária estadual da Cultura, Arany Santana, avalia que a não transferência dos recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, para os fazedores de cultura, causará um impacto negativo nas dimensões simbólica, cidadã e econômica dos estados e municípios brasileiros.

– Mais de 70% dos recursos da Lei Paulo Gustavo será aplicado no setor audiovisual, não podemos esquecer o estrangulamento da Ancine e seu impacto negativo na produção do cinema brasileiro. Estados e municípios já executaram os recursos da Lei Aldir Blanc e aguardam os incentivos da Lei Paulo Gustavo para, mais uma vez, fazer girar a roda da cultura – observa.

Projeto é conhecido como Lei Paulo Gustavo; ator perdeu a vida para a Covid-19
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A Câmara dos Deputados acaba de aprova, em votação na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios.

O objetivo da iniciativa é fomentar atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.