ESCUTA PÚBLICA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO REÚNE AGENTES CULTURAIS EM ITABUNA

Lei em homenagem a Paulo Gustavo destina recursos para o setor cultural
Tempo de leitura: < 1 minuto

Itabuna sedia hoje (7), às 17h, a primeira Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O evento, promovido pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Firmino Alves, no Centro.

O objetivo da escuta pública é discutir ações destinadas ao setor cultural, em conformidade com a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre medidas emergenciais para o setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei foi criada em homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que faleceu em maio de 2021, em decorrência da doença.

De acordo com a FICC, Itabuna poderá contar com repasse no valor estimado em R$ 1,8 milhão para apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, festivais e demais áreas da cultura. A escuta pública é uma oportunidade para a sociedade civil e os gestores discutirem como os recursos serão utilizados no município.

OAB PROMOVE DEBATE SOBRE AS LEIS PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC EM ILHÉUS

Encontro será hoje (26), às 15h, na subseção da OAB em Ilhéus
Tempo de leitura: < 1 minuto

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus divulgou convite a agentes culturais interessados em discutir a efetivação das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. O encontro será hoje (26), às 15h, na sede da instituição, na Rua 14 de Agosto, n.º 80, no Boa Vista, próximo ao Estádio Mário Pessoa. As duas leis foram criadas no ano passado, com objetivo de ampliar a política emergencial de auxílio a segmentos culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O socorro foi iniciado em 2020, com a Lei Aldir Blanc. No ano passado, a nova versão da lei prorrogou a medida por cinco anos, prevendo repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, responsáveis pela distribuição dos recursos para o setor cultural. A lei ganhou esse nome em homenagem ao músico e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020, a0s 73 anos, vítima da Covid-19.

Um ano depois, em maio de 2021, o ator Paulo Gustavo também perdeu a vida para a doença e seu nome foi escolhido para a nova legislação de ajuda ao setor. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar as duas leis, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, em julho de 2022. No mês seguinte, Bolsonaro baixou Medida Provisória (MP) para retirar o caráter impositivo das duas normas, ou seja, autorizou o Governo a não repassar os recursos no ano passado. No final de 2022, o Congresso assegurou recursos, no Orçamento da União de 2023, para o pagamento de R$ 3 bilhões da Aldir Blanc 2 e de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo.

VETO DE BOLSONARO À LEI PAULO GUSTAVO TIRA R$ 250 MILHÕES DA CULTURA BAIANA, DIZ ROSEMBERG

Tempo de leitura: < 1 minuto

O deputado estadual baiano Rosemberg Pinto (PT) defendeu, hoje (7), que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar que destinaria R$ 3,6 bilhões ao setor cultural, chamada de Lei Paulo Gustavo. O deputado baiano adere a campanha nacional e diz que a Lei asseguraria, pelo menos, R$ 250 milhões à cultura da Bahia.

“O Projeto não cria despesa, os argumentos usados não se sustentam. Ele apenas garante que o dinheiro que está parado, em dois fundos culturais, seja liberado. Para a Bahia, o impacto é enorme. Estamos falando do veto de R$286 milhões que chegariam, apenas no Estado, e que garantiriam a retomada do crescimento do setor”, defende o também líder governista.

A secretária estadual da Cultura, Arany Santana, avalia que a não transferência dos recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura, para os fazedores de cultura, causará um impacto negativo nas dimensões simbólica, cidadã e econômica dos estados e municípios brasileiros.

– Mais de 70% dos recursos da Lei Paulo Gustavo será aplicado no setor audiovisual, não podemos esquecer o estrangulamento da Ancine e seu impacto negativo na produção do cinema brasileiro. Estados e municípios já executaram os recursos da Lei Aldir Blanc e aguardam os incentivos da Lei Paulo Gustavo para, mais uma vez, fazer girar a roda da cultura – observa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA R$ 3,86 BILHÕES EM AUXÍLIO AO SETOR CULTURAL

Projeto é conhecido como Lei Paulo Gustavo; ator perdeu a vida para a Covid-19
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara dos Deputados acaba de aprova, em votação na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios.

O objetivo da iniciativa é fomentar atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

Facebook Instagram Twitter