O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro da candidatura a vereador de Tarcísio Paixão, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Segundo a promotora Eleitoral Silvia Corrêa de Almeida, o ex-vereador está inelegível por oito anos. Tarcísio foi condenado em primeira instância e teve a condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.
Hoje filiado ao PSD, Tarcísio recorre em liberdade por crimes atribuídos à sua gestão na Câmara de Ilhéus, no biênio 2015-2016, quando militava no PP. No julgamento de maio passado, a decisão colegiada do TJ-BA manteve a pena de 23 anos de cadeia, contra o ex-vereador, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. As decisões da Justiça foram desdobramentos da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, apesar dos embargos da defesa do réu e da possibilidade de recursos posteriores, a condenação colegiada já o enquadra na Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecida a Lei Complementar nº 135 de 2010.
“Embora ainda esteja pendente de análise os embargos de declaração interpostos, o fato é que a sentença condenatória de primeiro grau foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, estando o requerente, portanto, inelegível”, reforça a promotora no parecer, que foi publicado no sábado (24). Acesse a íntegra.
