Figueiredo e Eduardo são acusados de tentar coagir ministros do Supremo || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de crime de coação à Justiça no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

A denúncia leva em consideração as atividades de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, onde atuaram para que o Governo Trump aplicasse sanções econômicas contra a economia brasileira, ministros de Estado e ministros do STF.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da dupla era usar as sanções norte-americanas para demover o Supremo de condenar o ex-presidente e os outros sete condenados na Ação Penal 2.668, da trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, escreveu Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte. “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

MEDIDAS CAUTELARES

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e jornalista viram réus na Corte, como no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último ditador do Regime Militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e tem visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. Para não perder o mandato por faltas, foi transformado em líder da minoria. Com Agência Brasil.

Ministro do STF manda vistoriar área externa de condomínio de Bolsonaro || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/A.Brasil
Tempo de leitura: 2 minutos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (30), o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio no bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília.

A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permanecessem no interior da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. Apesar disso, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio, o que foi acatado pelo ministro.

Em sua decisão, Moraes mandou a Polícia Penal do DF realizar monitoramento presencial na área externa da residência e das divisas com os demais imóveis, onde poderia haver exposição ao risco de fuga.

Além do monitoramento externo, o ministro do STF autorizou a realização de vistorias nos “habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”. Essas vistorias, segundo a decisão, deverão ser documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e envio dessas informações ao STF diariamente.

JULGAMENTO

Na próxima terça-feira (2), Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era apenas um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. Os advogados negaram ainda a tentativa de fuga do país. Da Agência Brasil.

Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão || Foto Walter Campanato/AB
Tempo de leitura: 2 minutos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45min, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

BOLSONARO

Leia Mais

José Cássio Varjão é cientista político
Tempo de leitura: 3 minutos

 

As opiniões de alguns profissionais do Direito terão uma dose apurada de apelo político, natural num país que naturalizou os arroubos, os palavrões e a falta de liturgia do cargo mais importante da nação.

 

José Cássio Varjão

Ao longo dos últimos 80 anos, diversos acontecimentos globais colocaram algumas profissões no centro das atenções do mundo contemporâneo. Na corrida armamentista/tecnológica entre os Estados Unidos da América e a União Soviética, denominada Guerra Fria, entrou em evidência a atividade científica, com destaque para a chegada do homem à lua, pelo lado dos americanos, e por colocarem o primeiro humano fora da órbita terrestre, ficou a cargo dos soviéticos. Também após o fim da Segunda Grande Guerra, a expansão e a reconstrução econômica, principalmente dos países europeus, os aliados ocidentais, destacaram-se os economistas com a chamada Era de Ouro do Capitalismo ou Boom econômico pós-guerra, criando o Plano Marshall.

Já no século XXI, com a continuação da exploração tecnológica, evidenciando o desenvolvimento de softwares, a indústria de TI, banco e análise de dados, tiveram ênfase as profissões como ciência de dados, engenharia de software e da computação, desenvolvedor mobile, tecnologia da informação, programador web, robótica, marketing digital etc.

Nessa época em que entramos, no segundo quarto do século XXI, além da continuação e do crescimento acelerado das áreas tecnológicas, destaca-se a importância e o conhecimento do profissional de relações internacionais, analisando e discutindo os reflexos do cenário geopolítico mundial, num momento em que o poderio do imperialismo americano se enfraquece – e um mundo multipolar surge, dividindo o centro do poder entre os países que compõe os BRICS, com características de maior integração entre países e organizações internacionais.

No Brasil, desde a época do pós-guerra, entre explosões inflacionárias e crescimento industrial, os economistas também tiveram grande relevância, destacando-se Celso Furtado, Ignácio Rangel, Edmar Bacha e Carlos Langoni. Posteriormente, dentro os diversos planos econômicos criados para controlar os processos inflacionários que teimaram em minar durante toda a segunda metade do século XX, a nossa frágil economia, sobressaíram-se Delfim Netto, André Lara Resende, Pérsio Arida, Edmar Bacha e outros. Pelos acontecimentos recentes, nos próximos meses, frequentarão os telejornais e sites de notícias, com grande visibilidade, os profissionais da advocacia.

Os profissionais do Direito, entre adesões e censuras, discorrerão sobre a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Messias Bolsonaro e et caterva. Será um evento de enorme repercussão e incontáveis narrativas. Em estágio inicial dos embates, ainda na fase de entrevistas e exposições em redes sociais, alguns juristas, consideraram “a denúncia muito forte, consistente e muito bem fundamentada, obrigando os advogados de defesa a trabalharem muito na tentativa de estabelecer o contraditório, objetivado defender seus clientes, sobretudo os mais graúdos e relevantes”.

Por outro lado, outros profissionais trilham caminhos inversos, como demover a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Nesse contexto, poderíamos evocar o conceito de paradigma de Thomas Kuhn e a imagem ambígua do pato-coelho, como forma de descrever duas formas diferentes de se ver a mesma realidade.

Mergulhados nos últimos anos por discussões sobre liberdade de expressão e manifestação de pensamento, a nossa sociedade se equilibra entre os limites do estado democrático de direito, esses determinados pelas “quatro linhas” da Constituição, e a negligência da má-interpretação, dolosa ou não, do que são, constitucionalmente, direitos e garantias individuais.

Na filosofia aristotélica, o silogismo é uma forma de raciocínio lógico, que consiste em deduzir uma conclusão a partir de duas premissas, melhor dizendo, uma premissa maior ou uma afirmação geral; uma premissa menor ou uma afirmação específica relacionada à maior, e a conclusão, a inferência lógica que segue das duas primeiras. Em resumo, o silogismo na filosofia aristotélica é uma ferramenta essencial para o raciocínio dedutivo, permitindo a derivação de conclusões válidas a partir de premissas estabelecidas. Como analogia ao equilíbrio do estado democrático de direito, uma linha limítrofe entre dois polos, o silogismo aristotélico se divide em duas partes: o científico, que se baseia em argumentos técnicos e específicos, contendo o valor da verdade, tanto nas premissas, quanto nas conclusões, e o dialético, baseado em juízos hipotéticos e incertos, usados na retórica e na persuasão, referindo-se exclusivamente às opiniões.

A advocacia é uma profissão técnica que defende interesses de pessoas e empresas em questões legais, baseando-se nas leis, decisões judiciais e teorias jurídicas. Nesse caso específico, que julga a orquestração de um golpe contra as instituições da República, a tentativa de eliminação de adversários políticos e de magistrado da alta corte do país, as opiniões de alguns profissionais do Direito terão uma dose apurada de apelo político, natural num país que naturalizou os arroubos, os palavrões e a falta de liturgia do cargo mais importante da nação.

José Cássio Varjão é cientista político com MBA em Cooperação Internacional e Políticas Públicas e pós-graduado em Administração Municipal e Desenvolvimento Local; Administração Pública e Gestão de Cidades Inteligentes; e Gestão de Negócios Inovadores.

Gonet, Lula e Dino durante encontro em Brasília || Foto Ricardo Stuckert
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta segunda-feira (27), ao Senado Federal, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A confirmação dos dois nomes depende, agora, da apreciação dos senadores. Há expectativa de que eles sejam sabatinados no próximo mês.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e ampla experiência no setores público e privado. Graduado em direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1991 e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco em 2001, já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República no pleito de 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão (2015 a 2022), deputado federal (2007 a 2014) e presidente da Embratur (2011 a 2014). De 1994 a 2006, ocupou a função de Juiz Federal da 1ª Região e foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil de 2000 a 2002.

Nascido em 16 de agosto de 1961 no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, concluindo mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex em 1990 e doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB em 2008. Com Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho, fundou em 1998, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público, atual Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem trajetória no Ministério Público Federal desde 1987, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.