O prefeito Jabes Ribeiro disse que “nenhum professor de Ilhéus ganha menos que o piso nacional” e que sua gestão vem pagando o piso “desde o início do atual mandato”. No último dia 7, a Justiça do Trabalho publicou decisão em que obriga o prefeito a implementar o básico nacional, de R$ 1.917,78, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
A decisão também força o município a conceder igual percentual de reajuste às demais padrões ou categorias do magistério. Jabes informou ainda não ter sido intimado da decisão, mas antecipou que “tomará as medidas judiciais cabíveis” quanto à necessidade de reajuste linear para as demais categorias (confira mais abaixo).
Segundo ele, o pagamento da folha dos professores já compromete 100% dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb). “Entretanto, se o piso nacional for parâmetro para o Plano de Cargos e Salários do Município, a prevalecer a decisão do TRT, seria necessário um aumento de 40% nos recursos do Fundo”, disse ele.
2 MIL DEMISSÕES
O prefeito disse ter reduzido de 78% para 64% o percentual da receita com a folha de pagamento, mas estando distante dos 54% fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos cálculos do prefeito, se concedesse o aumento pretendido pela Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato), o percentual subiria dos atuais 64% para 70%. E completa:
– A alternativa seria a demissão de praticamente dois mil funcionários públicos, entre os quais cerca de mil servidores que ingressaram na Prefeitura entre 1983 e 1988 – inclusive professores, muitos deles próximos da aposentadoria, e até mesmo comprometer o pagamento em dia dos salários – disse ele.
