Os profissionais de Enfermagem marcaram para sexta-feira (9), na Praça Adami, no centro de Itabuna, uma manifestação em defesa do cumprimento da Lei 14.434/22, que estabelece o piso nacional da categoria. O piso foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e deveria começar a ser pago agora em setembro, mas, por meio de liminar, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro concedeu a liminar, no último dia 4, após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a constitucionalidade da lei do piso nacional.
Segundo a CNSaúde, as empresas privadas não dispõem de recursos para pagar o novo salário e o governo federal não faz a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) há cinco anos. A decisão suspende o cumprimento da lei pelo prazo de 60 dias e deve ser levada ao plenário do STF nos próximos dias.
Além do protesto contra a decisão da justiça, os profissionais de Enfermagem querem a derrubada do veto presidencial ao parágrafo da lei que garantiria a correção anual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei do piso nacional estabelece salário de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
MANIFESTAÇÃO EM ITABUNA
A manifestação em defesa do piso salarial será promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros (Seeb), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Sindtae), Conselho Regional de Enfermagem (Corem), Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sintesi) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). O ato está previsto para começar às 10h, na Praça Adami.
