IVANA BASTOS É A PRIMEIRA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA EM 190 ANOS

Ivana Bastos assuma cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia || Foto Sandra Travassos/ALBA
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Nesta terça-feira (18), a deputada Ivana Bastos  (PSD) foi empossada, definitivamente, no cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Vou ser a presidente dos 62 deputados e deputadas desta Casa e trabalharei pelos interesses maiores do povo baiano. Fiz questão de assinar o termo de posse aqui, no Plenário, porque eu quero dividir esse mandato, com cada um de vocês”, declarou Ivana.

Ivana Bastos foi inicialmente eleita para o cargo de 1° vice-presidência da Assembleia em 2 de fevereiro deste ano e  assumiu a presidência interinamente após o afastamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do então presidente eleito Adolfo Menezes (PSD). Em 190 anos, Ivana Bastos é a primeira mulher a chefiar o Legislativo baiano.

A presidente destacou o gesto de amizade do deputado Adolfo Menezes, que abriu mão de qualquer recurso jurídico no Supremo para que a situação ficasse logo pacificada. “Também quero expressar ao líder e deputado Rosemberg Pinto (PT) a minha gratidão pelo gesto que fez lá atrás, quando retirou o seu nome e apoiou o meu para o cargo de primeira vice-presidente. Devo muito ao seu espírito de grupo, ao demonstrar que é desprovido de vaidade ao abrir mão de um desejo pessoal, que é presidir esta Casa”, destacou a chefe do Legislativo estadual.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram o PL 25.706/2025, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que reajusta em 6,27% o salário dos professores da rede estadual. Os educadores passar a receber o valor inicial de R$ 4.965,24, a partir de maio.

O reajuste oferecido pelo governo da Bahia permanece 2% acima do piso nacional da categoria pelo Ministério da Educação (MEC). “É mais um grande momento do nosso Parlamento, ao valorizar o Magistério, os nossos professores e professoras, ratificando, por unanimidade, o acordo realizado entre o Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Podemos ter divergências ideológicas ou conceituais, mas sempre, nesta Casa, prevalecem os interesses maiores do nosso povo”, elogiou a presidente da ALBA.

Ainda na sessão legislativa de hoje foi votado e aprovado o PL 25.685/2025, que amplia em 63 o número de cargos comissionados da Casa Civil do Governo do Estado.

EM ITABUNA, PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FAZEM ATO EM DEFESA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA

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Os profissionais de Enfermagem marcaram para sexta-feira (9), na Praça Adami, no centro de Itabuna, uma manifestação em defesa do cumprimento da Lei 14.434/22, que estabelece o piso nacional da categoria. O piso foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e deveria começar a ser pago agora em setembro, mas, por meio de liminar, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro concedeu a liminar, no último dia 4, após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionar a constitucionalidade da lei do piso nacional.

Segundo a CNSaúde, as empresas privadas não dispõem de recursos para pagar o novo salário e o governo federal não faz a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) há cinco anos. A decisão suspende o cumprimento da lei pelo prazo de 60 dias e deve ser levada ao plenário do STF nos próximos dias.

Além do protesto contra a decisão da justiça, os profissionais de Enfermagem querem a derrubada do veto presidencial ao parágrafo da lei que garantiria a correção anual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A lei do piso nacional estabelece salário de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

MANIFESTAÇÃO EM ITABUNA

A manifestação em defesa do piso salarial será promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros (Seeb), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Sindtae), Conselho Regional de Enfermagem (Corem), Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sintesi) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). O ato está previsto para começar às 10h, na Praça Adami.

CÂMARA ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem em votação simbólica o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combates a endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.
Desde cedo, agentes de saúde transitavam ontem (7) pela Câmara. No início da tarde, eles fizeram um ato pela aprovação do projeto. Durante a votação, os agentes ocuparam as galerias e se posicionaram ao lado da mesa da Presidência. A aprovação foi comemorada com o Hino Nacional.
O projeto tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados. A proposta inicial previa o piso nacional de dois salários mínimos, mas o governo alegava que o valor teria um impacto enorme no Orçamento e que não teria como arcar com os reajustes anuais. Da Agência Brasil.