CÂMARA DE IBICARAÍ AFASTA PREFEITA E CONVOCA VICE PARA TOMAR POSSE

Chico do Doce, Monalisa Tavares e Jonathas Soares durante a cerimônia de posse da gestão atual, em janeiro || Foto Redes Sociais
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Nesta quarta-feira (16), o presidente da Câmara de Ibicaraí, Francisco Araújo, Chico do Doce (PSDB), afastou a prefeita Monalisa Tavares (UB), declarou a vacância do cargo e marcou para esta quinta-feira (17), às 9h, sessão em que passará o comando do Executivo ao vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos).

A decisão da Câmara, segundo Chico do Doce, se deve à condenação colegiada da prefeita por improbidade administrativa, em 2013, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os direitos políticos da gestora por cinco anos.

De acordo com o vereador, devido ao acórdão do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a presidência do Legislativo sobre a necessidade de declarar a vacância do cargo, uma vez que a prefeita teve os direitos políticos suspensos.

“É uma condenação que vem de 2013, e o Ministério Público Federal acionou a Câmara Municipal de Ibicaraí. A Câmara não buscou processo nenhum”, declarou o presidente. “O cargo de prefeito, hoje, está vago”, emendou.

TESE DE DEFESA

Manalisa Tavares tenta suspender os efeitos da condenação do STJ por meio de recurso que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Antes do ato de Chico do Doce, a prefeita corroborou e compartilhou entendimento do advogado Jerbson Moraes, para quem a gestora está sendo penalizada com base em uma legislação revogada em 2021.

“Uma condenação baseada em artigo da antiga Lei de Improbidade que foi revogado em 2021. Em outras palavras: foi aplicada uma punição que o Congresso já excluiu do ordenamento jurídico”, escreveu Jerbson. “A Reforma da Lei nº 14.230/2021 eliminou a suspensão de direitos políticos por infrações genéricas. Desde então, só há improbidade se for comprovado dolo intencional e específico, o que não ocorreu no caso”, acrescentou.

Segundo Jerbson, mesmo para condenações com trânsito em julgado, a nova Lei de Improbidade, por ser mais benéfica, retroage em favor de agentes políticos condenados com base na legislação anterior. Ainda conforme o advogado, esse entendimento foi consolidado em decisões do TRF-1.

“A prefeita já protocolou Ação Rescisória, com base em decisões do próprio TRF-1 que reconhecem a retroatividade da lei mais benéfica”, informou Jerbson.

IBICARAÍ, ITORORÓ, EUNÁPOLIS E CAMACAN RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS DO SAMU

A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares, ao lado do ministro Padilha, do deputado Rosemberg (PT) e do prefeito de Camacan, Paulo do Gás (PSD), durante cerimônia em Salvador
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Na Bahia, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) foi reforçado com 55 novas ambulâncias enviadas pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC. Camacan, Itororó, Ibicaraí e Eunápolis estão entre os municípios beneficiados. A lista tem ainda Itamaraju, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista (relação completa no final do texto).

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), em 2023, 231 ambulâncias já foram entregues aos municípios baianos. “Nossa meta é universalizar o Samu. Queremos garantir esse equipamento em 100% do território nacional, respeitando as especificidades de cada local”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em Salvador.

Desde 2023, em todo o País, foram entregues 2.223 novas ambulâncias, volume seis vezes maior que o registrado de 2019 a 2022, quando 366 unidades foram disponibilizadas à população. Com essa expansão, mais de 6,1 milhões de pessoas passaram a contar com o serviço de urgência do Samu-192.

Confira, abaixo, a lista completa dos municípios baianos beneficiados pela nova remessa de ambulâncias do Samu-192:

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ACORDO ENCAMINHA IMPLANTAÇÃO DE NOVO CURSO DE MEDICINA EM ITABUNA

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A direção da UniFTC Itabuna e prefeitos e secretários municipais do sul da Bahia firmaram, nesta quinta-feira (5), termo de cooperação técnica para implantação de novo curso de Medicina em Itabuna. Apesar de ser uma instituição privada de ensino, a universidade precisa da parceria com os municípios regionais para cumprir requisito do Ministério da Educação (MEC), explica o diretor-geral da UniFTC de Itabuna, Kaminsky Mello Cholodovskis.

“O MEC vai verificar todos os documentos, as parcerias e interações que nós temos com os municípios e vai validar o curso para que ele possa autorizar. E, quando autorizar, a gente vai incrementar cada vez mais a parceria com cada município, dentro do objetivo específico de cada um”, acrescentou. O termo de cooperação também beneficia os demais cursos da UniFTC.

CURSO DEVE SER INAUGURADO EM 2023, DIZ AUGUSTO CASTRO

Para o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a expansão da rede de ensino superior reafirma a posição da cidade como polo educacional do sul da Bahia. “A [Uni]FTC se prepara aguardando a autorização do MEC. Os técnicos estarão vindo no mês de junho para conhecer os nossos equipamentos, hospitais, as nossas unidades, para que possamos ter aqui no ano que vem uma faculdade de Medicina que vai atender toda a Bahia”, antecipou.

A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), disse que a abertura do novo curso gera expectativa em toda a região, sobretudo nos municípios com poucos profissionais de saúde. “É sempre uma grande alegria. Nós que somos de cidade pequena, que sofremos com a falta de médicos, e graças a Deus está chegando esse curso para engrandecer ainda mais a saúde da nossa região”, concluiu a mandatária.

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann (UB), disse que a entidade municipalista cumpre seu papel de auxílio ao desenvolvimento regional e exaltou o trabalho em conjunto dos municípios associados. “Uma região fortalecida é sinal de política públicas mais eficientes entregues à nossa comunidade”.