Raimundo Santana | sintesir@hotmail.com
Resta ao presidente e demais membros do colegiado ilheense desvencilhar-se de qualquer paixão ideológica às diretrizes teóricas do sistema e deliberar por alguma medida que ponha fim aos desmandos praticados, ainda que seja a suspensão momentânea da gestão plena.
O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população brasileira. Ademais, se acrescentam os princípios estratégicos, que dizem respeito a diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam como deve vir a ser construído o sistema que se quer conformar. Tais princípios são, como se sabe, a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social.
É inegável que, teoricamente, os princípios e normas do SUS são apaixonantes, principalmente para os militantes da saúde, e, como agentes do sistema de saúde, devemos trabalhar fortemente para a implementação e consolidação dos seus princípios e normas.
Contudo, nós não vivemos nas teorias. Vivemos em cidades reais, com problemas reais. É aí que o controle social, representado no Conselho Municipal de Saúde, composto por gestores da saúde, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários dos serviços de saúde, órgão consultivo e deliberativo, desempenha um papel preponderante.
Ao Conselho Municipal de Saúde, cabe acompanhar diligências, debater, encaminhar denúncia, quando necessário, junto aos órgãos competentes e deliberar sobre temas relativos ao sistema de saúde do município.
Assim sendo, situações como a que se instalou na saúde do município de Ilhéus há algum tempo, carece de uma atuação firme e urgente por parte do Conselho local de saúde, pois temos fortes indícios de que o Fundo Municipal de Saúde está em colapso, devendo três meses de faturamento aos prestadores de serviços da cidade, gerando atrasos dos pagamentos dos salários dos trabalhadores e os usuários ficando sem assistência.
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