Pregão eletrônico terá propostas abertas nesta quarta-feira (17) || Foto PMI
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A Secretaria de Gestão de Ilhéus promove, nesta quarta-feira (17), sessão pública de licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual. Com limite de despesas de até R$ 14.123.190,00 em 12 meses, o processo licitatório chamou a atenção não apenas do segmento econômico ligado à prestação dos serviços em disputa.

A abertura das propostas será às 9h. O julgamento terá como critério o menor preço por cada um dos dois lotes do certame. O lote 1, de materiais gráficos, reúne itens como agendas de capa dura, calendários, chaveiros e canecas. Já o segundo, de comunicação visual, abrange produtos como adesivos para automóveis e outdoors em lona, adesivo e papel.

Os serviços licitados por meio do Pregão Eletrônico 25/2025 atenderão às demandas das secretarias municipais, tendo como contratante direta a Prefeitura de Ilhéus. Informações sobre o acesso à plataforma online do processo licitatório  podem ser obtidas no edital (acesse a íntegra aqui).

Sede da Ficc será reformada e ampliada, segundo Prefeitura || Foto Peleja Blog
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A Prefeitura de Itabuna anunciou a retomada do processo licitatório para a reconstrução e ampliação da sede da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), localizada na Rua Maria Ferreira, nº 339, no Centro. A sessão pública da licitação, na modalidade concorrência, está marcada para esta terça-feira (28), às 14h30min, por meio do site www.gov.br/compras.

O termo de referência da licitação estima investimento de R$ 1.805.139,05, mas o valor será definido ao final do processo licitatório, que tem como critério o menor preço global. O prazo de vigência da contratação será de seis meses.

Quando divulgou o certame, em setembro passado, a Prefeitura de Itabuna informou que o projeto da reforma conserva os detalhes históricos do prédio, com pequenas adequações e requalificações na parte interna, rampa de acessibilidade e sanitários masculino e feminino.

Na área externa do prédio original, será erguido um anexo, com espaço multifuncional, salão de escada, copa, depósito, recepção, seis salas, chefia de gabinete e gabinete da presidência. Confira mais informações acessando o termo de referência neste link.

Uso de máscara volta ser obrigatório em Porto Seguro
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) mantiveram, na sessão desta quinta-feira (14), medida cautelar que suspendeu o processo licitatório da coleta de lixo em Porto Seguro. A liminar havia sido concedida pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator do caso, e agora foi ratificada pelo pleno do TCM. O andamento da licitação ficará suspenso até o cumprimento das adequações exigidas pela Corte.

A denúncia que gerou a decisão provisória partiu da Quantum Engenharia & Consultoria. A empresa questiona a legalidade de exigências do edital do certame, especificamente o Certificado ou Registro da Empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais e a apresentação de metodologia de execução do plano de trabalho.

Para Raimundo Moreira, os itens questionados podem, em princípio, configurar exigência de documentação que caracterize restrição à competitividade, entendimento acompanhado pelos demais conselheiros.

Segundo o conselheiro relator, a Prefeitura de Porto Seguro também não esclareceu por que a nova licitação do serviço tem custo total estimado em R$21.158.321,28, quase o dobro do valor do contrato atual.