Chip da beleza está proibido || Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, também conhecidos como chips da beleza, e vendidos por farmácias de manipulação em todo o país. A decisão consta em uma nova resolução da agência, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e tem força de lei.
Segundo a Anvisa, a medida é preventiva e foi adotada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que apontam um crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios, em formato implantável, inclusive de substâncias que não possuem avaliação de segurança para a forma implantável.
Desde o ano passado, a prescrição de terapias hormonais para fins estéticos, como ganho de massa muscular e melhora no desempenho esportivo, está proibida por outra resolução, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo especialistas, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico.
Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas. Entidades médicas vinham alertando as autoridades sanitárias contra o uso abusivo desses implantes.
Canavieiras proíbe entrada de turistas sem reserva
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O prefeito de Canavieiras, Clóvis Almeida, publicou decreto proibindo a entrada, neste final de ano, de veículos de transporte de turistas que não tenham comprovantes de permanência na cidade do sul da Bahia. A Secretaria de Saúde do Município informou que a medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com Decreto 196/2020 publicado, na edição de terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, só poderão entrar na cidade os turistas que apresentarem comprovantes de reservas em hotéis, pousadas ou casas alugadas. As vans, ônibus, lotação e carros de passeio com turistas não terão acesso permitido para passar o dia nas praias.
Canavieiras tem 1.120 casos confirmados de novo coronavírus, com 32 mortes confirmadas e quatro sendo investigadas. Há ainda 127 ativos, 11 pessoas internadas, 21 esperando o resultado de exame e 961 curados.
MP-BA investiga falta de teste para Covid-19 em Ubaitaba
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O município de Ubaitaba decidiu adotar medidas duras na tentativa de evitar a disseminação do novo coronavírus e a disparada na quantidade de mortes causadas pela doença. Nesta quarta-feira (29), a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município, Decreto 053/2020 que estabelece o toque de recolher até o dia 31 de maio.
O decreto determina que, nesse período, os moradores não podem transitar pelas ruas de Ubaitaba, das 21h às 5 da manhã. A circulação de pessoas, nos horários excepcionais, somente está autorizada para casos de necessidade urgente. Quem descumprir as medidas de restrições, poderá ser conduzido para a delegacia pela Polícia Militar.
A prefeitura proíbe também a circulação de pessoas e veículos de outros municípios. A única exceção é para os moradores de Aurelino Leal, cidade que fica ao lado da sede de Ubaitaba. Além disso, a partir de hoje, é obrigatório o uso de máscara em estabelecimentos comerciais, pelos usuários de transporte público e ocupantes de veículos particulares. Quem não obedecer as determinações, poderá ser multado em valores entre R$ 50 e R$ 100.
Ubaitaba está entre os municípios baianos que registram mortes causadas pelo novo coronavírus. O óbito ocorreu na segunda-feira (27), dias depois de o morador ser internado no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, em estado grave.
Anvisa não permite trabalho preventivo no aeroporto de Salvador
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O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo Covid-19.
O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.
O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice à atuação da Sesab e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.Equipes de prevenção são barradas no aeroporto de Salvador
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Anvisa permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.
A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Sesab não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.
Na manhã desta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tinha barrado uma ação de medição de temperatura que seria realizada em passageiros vindos de São Paulo e Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional de Salvador. O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas e sua equipe tiveram acesso negado pelos agentes aeroportuários na área de embarque do terminal.
Segundo Fábio Vilas-Boas, o credenciamento da equipe para acesso ao aeroporto foi feito na quarta-feira (18) junto à Anvisa, que é o órgão responsável, mas a inspeção sanitária foi negada. “A Anvisa proibiu a entrada da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde no desembarque interno do aeroporto onde iríamos abordar todos os passageiros provenientes de São Paulo e Rio de Janeiro para a simples aferição da temperatura e verificação de sintomas respiratórios. É uma ação inócua e que não traz risco para a população. Lamentavelmente, a Anvisa adotou essa postura”.
Logo depois do ocorrido, o governador Rui Costa determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrasse com uma liminar na Justiça Federal solicitando a liberação para realizar a inspeção sanitária. A Justiça Federal atendeu ao pedido determinou a liberação do acesso das equipes de saúde aos pacientes vindos dos dois estados do Sudoeste do País.
