Termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul foi assinado nesta quarta (25) pelo governo estadual, Inema, Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e Bahia Mineração (Bamin). Segundo o governo, a assinatura do acordo busca assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região afetada pelo porto.

Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado.

Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin) – responsável pelo aporte dos recursos.

“A entidade selecionada será responsável pelo cumprimento das obrigações e execução das ações constantes do TCSA. Entre estas ações, destaco a aquisição de Unidades de Monitoramento Remoto (UMRs) para Coleta de Dados da Qualidade da Água; monitoramento da cobertura vegetal; aquisição e doação de bens para estruturação da fiscalização ambiental federal, estadual e municipal; revisão e implementação de Planos de Manejo de Áreas de Preservação no Sul do Estado, a exemplo de Itacaré e Serra Grande”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Segundo ele, a equipe técnica do Estado “se debruçou atentamente para elaboração de um edital que efetivamente contemplasse as necessidades de preservação e desenvolvimento socioambiental do Sul do estado”.

O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos.

O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados. É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema.

PORTO SUL

O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano.

O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.Leia Mais