UBAITABA: TFF PODERÁ SER PAGA COM DESCONTO ATÉ DIA 30

MP-BA investiga falta de teste para Covid-19 em Ubaitaba
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Empresas e autônomos em Ubaitaba terão mais prazo para pagar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Por meio do Decreto 067/2020, a Secretaria da Fazenda de Ubaitaba prorrogou, até dia 30 de junho, o prazo para que a taxa do alvará seja paga com 10% de desconto.

Além de pagar com desconto, há a opção de parcelar o valor em até três vezes. A prorrogação ocorre, segundo o município, para que autônomos e empresas tenham mais prazo e para amenizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Com a TFF, o município busca assegurar o ordenamento das atividades econômicas e fiscalizar aspectos como higiene, poluição ambienta e segurança pública. Ela é cobrada tanto de pessoas físicas (autônomos) como jurídicas.

TFF DEVE SER PAGA ATÉ DIA 31

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Emerson alerta para cuidado ao informar receita || Foto Adeildo Marques

O prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em Itabuna deverá ser feito pelo contribuinte até a próxima quarta (31). De acordo com o Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, 3,3 mil boletos (Documento de Arrecadação Municipal) já foram emitidos até ontem (25).
O contribuinte poderá emitir a via do DAM pela internet, acessando o portal da Prefeitura. O link é o https://wilburwright.el.com.br/pm_ba_itabuna/itabuna/index.php. Para emitir, deverá informar o CNPJ e a receita bruta em 2017, segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho. Caso prefira, deve comparecer ao setor, no Centro Administrativo Firmino Alves.Leia Mais

A TFF E O TIRO PELA CULATRA

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A prefeitura de Itabuna adotou a bitributação em cima do faturamento das empresas para cobrar a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e gerou uma grande revolta do empresariado local.

Não são poucos os exemplos de empresas que passaram a adotar medidas “alternativas” para vingar a tungada sofrida neste ano – algumas empresas tiveram aumento de até 6.000% no pagamento da TFF.

Para compensar, em vez de emitir nota fiscal, empreendimentos estão emitindo recibos, ou grandes descontos aos clientes em pagamentos à vista.

AZEVEDO NÃO PRORROGA PRAZO DO ALVARÁ

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O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, e o prefeito Capitão Azevedo (DEM) precisam esclarecer urgentemente o golpe aplicado contra a iniciativa privada. Leahy garantiu a empresários em reunião na CDL que o prazo para pagamento do alvará de funcionamento (Taxa de Funcionamento e Fiscalização) seria prorrogado e terminaria no dia 28 de fevereiro.

Quem esteve hoje no Setor de Tributos da prefeitura de Itabuna nesta segunda não gostou de saber da novidade: não há nenhum ato do prefeito Capitão Azevedo determinando o Setor de Tributos a aceitar o pagamento do tributo sem pagamento de multa a partir de amanhã, dia 1º.

Então, fica a pergunta para que o secretário ou o prefeito responda: cadê o decreto prorrogando o prazo de pagamento da TFF?

EMPRESÁRIOS DEBATEM AUMENTO EXTORSIVO DO ALVARÁ

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Empresários decidiram ir ao ataque contra os abusos da prefeitura de Itabuna, que aumentou a Taxa de Funcionamento e Fiscalização (TFF) em até 6.000%. O assunto será debatido nesta segunda, às 19h, na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACEI).

O empresário Eduardo Fontes, presidente da ACEI, afirma que esta é mais uma oportunidade para a prefeitura se posicionar diante das reclamações e fazer uma correção isonômica do aumento da taxa cobrada pelo alvará de funcionamento, a TFF.

Na classe empresarial, a opinião uníssona é que a prefeitura está praticando uma extorsão contra a iniciativa privada. De fato, 6.000% de aumento não pode ter outra definição que não esta.

ALVARÁ PODERÁ SER PAGO ATÉ 28 DE FEVEREIRO

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A grita geral dos empresários itabunenses contra o aumento de até 6.000%  da Taxa de Funcionamento e Fiscalização (TFF) deu em alguma coisa. O prazo de pagamento do alvará foi prorrogado até 28 de fevereiro, anunciou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy.

Nesta semana, dezenas de empresários participaram de encontro e denunciaram aumentos escorchantes do alvará de funcionamento, a TFF. Há ainda a promessa de rever, caso a caso, os valores cobrados para emissão do alvará, que agora é cobrado não de acordo com o tamanho do espaço ocupado pelo empreendimento, mas conforme o faturamento bruto durante o ano de 2010.

O Ministério Público estadual já foi acionado para interferir no caso. Tributaristas e empresários alegam que a cobrança do alvará da forma como aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Capitão Azevedo não é “razoável”.

As faixas de tributação criadas pela prefeitura fazem com que empreendimentos que faturam R$ 200 mil por ano pague o mesmo de TFF que uma empresa com faturamento de R$ 2,4 milhões ano – ou seja, 22 vezes maior. As distorções ainda podem ser corrigidas pelo governo e pela Câmara.

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