No final da noite desta quarta-feira, 6, o Congresso Nacional aprovou lei que autoriza o governo federal a compensar os municípios pelas perdas de arrecadação de R$ 1 bilhão no repasse do Fundo de Participação dos Municípis (FPM). A queda, ocorrida neste ano, é provocada pela crise financeira mundial.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto agora vai à sanção presidencial e o dinheiro para reposição das perdas sairá do superávit financeiro obtido em 2008.
Para que o dinheiro seja liberado, ainda é preciso a edição de uma medida provisória que estabeleça os critérios de distribuição do repasse aos municípios.
A medida será editada o mais rápido possível, segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Mendes (PT-MG). O dinheiro será creditado de uma só vez nas contas das prefeituras tão logo a MP seja editada. Então, a choradeira sem fim dos prefeitos será aliviada. Resta saber como eles farão uso desse dinheiro.
Fique de olho!
4 respostas
Antonio Filho diz:
E agora Azevedo vai reclamar de quer.
IPTU, ITBI e ISS são impostos municipais e estão fazendo o que com esse dinheiro. Se as pessoas não pagam o IPTU é porque não vê beneficio. Em Vitória da Conquista a população paga comg gosto, além dos beneficios, ainha há incentivo com o sorteio de um carro, para quem pagar em dias.
O Governo Federal está fazendo sua parte.Falta Estados e Municípios fazer a sua…
E nós cidadãos só nos resta FICALIZAR p/ onde esta indo este DINHEIRO PÚBLICO.
Os gatunos de plantão nas Prefeituras já estão babando.
Quero ouvir depois dos Vossas Excelências que não tem dinheiro!
ESTAMOS DE OLHO!
FISCALIZAÇÃO ou seja ação para fiscalizar. Tem que fiscalizar desde a chegada do recurso até sua aplicação. O município deve prestar contas com a população.Terei acesso e farei marcação CERRADA!