ZPE DE ILHÉUS – INFORMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS

Carlos da Silva Mascarenhas | carlos.consultic@gmail.com

AS INFORMAÇÕES

1. A ZPE de Ilhéus foi criada pelo Decreto número 97.703, de 28.04.1989, publicado no Diário Oficial da União de 02.05.1989, páginas 6.666/67.
2. Na época a Prefeitura Municipal de Ilhéus criou uma Empresa Pública, a CIMAZE, para administrar a nossa ZPE;
3. Para entrar em funcionamento, a nossa ZPE, assim como mais 16 (dezesseis) ZPEs criadas naquela época ficaram dependendo do alfandegamento das áreas onde seriam instaladas, sendo que no caso de Ilhéus, como consta do Decreto que a criou, a ZPE ficaria localizada a 19 km da cidade de Ilhéus, na Estrada Ilhéus-Uruçuca;
4. O alfandegamento pela Receita Federal, uma espécie de habite-se para permitir o início do funcionamento das ZPEs, não veio por pressões diversas, e as ZPEs não foram implantadas;
5. Vinte longos anos se passaram, e agora o Presidente Lula, através do  Decreto número 6.814, de 06 de abril de 2009, regulamentou a Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE;
6. A ZPE de Ilhéus, assim denominada no Decreto 97.703, agora é realidade.
7. No dia 06 de maio de 2009, no Restaurante Fogo de Chão, no Bairro do Rio Vermelho, em Salvador-Ba., o PROMOBAHIA realizou um Happy Business, com apresentações seguidas de debates, sobre o tema: Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Oportunidades de Negócios e Investimentos para a Bahia;
8. Deste evento, do qual eu participei, que contou com um público de aproximadamente 50 (cinqüenta) políticos, empresários e técnicos, participaram também as seguintes pessoas de Ilhéus, que eu conhecia: Alfredo Landim, secretário de Indústria e Comércio do Município, o ex-Prefeito Jabes Ribeiro, o ex-Secretário Municipal Isaac Albagli, e o Sr. Carlos Massarolo;
9. O Evento foi aberto pelo presidente da PROMO, Ricardo Saback, tendo este Senhor afirmado que “as vantagens de logística, competitividade industrial e inovação tecnológica vão contribuir para um novo modelo de desenvolvimento industrial sustentável, gerando mais valor agregado aos produtos para exportação e, consequentemente, mais emprego e renda para o Estado.” O Sr. Ricardo completou a sua fala dizendo que a ZPE também vai contribuir para a diversificação da base industrial do Estado, citando, por exemplo, o potencial de processamento em setores como o de eletroeletrônica, minério, fruticultura, pesca e alimentos em geral;
10. Participaram do evento, como palestrantes, o Sr. Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), e o Sr. Edmundo Ramos, coordenador da ZPE Bahia S/A.. O material utilizado nas palestras proferidas pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.promobahia.com.br/happy/ABRAZPE.pdf .
11. Durante o evento e também em uma extensa reportagem publicada no Jornal A Tarde de 05.04.2009, falou-se da existência de uma Empresa intitulada ZPE Bahia S/A, presidida pelo Sr. Otávio Pimentel e tendo como Coordenador o Sr. Edmundo Ramos, Empresa esta que venceu uma licitação realizada dez anos atrás, que escolheu quem seria a concessionária da ZPE Ilhéus.

OS QUESTIONAMENTOS

1. Qual a composição acionária da ZPE da Bahia S/A, quando esta Empresa foi constituída e quais são os seus dirigentes?
2. Qual tem sido a participação da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Câmara de Vereadores de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, SUDIC Ilhéus, AMURC, e outras entidades regionais na implementação das ações necessárias para a implantação da nossa ZPE?
3. Que tipo de Empresas poderão ser instaladas na ZPE de Ilhéus?
4. Quais os impactos benéficos ou adversos que a instalação da ZPE trará para o nosso Pólo de Informática e Eletroeletrônica e para o Projeto Porto Sul?
5. Como está a posse e a ocupação do terreno anteriormente reservado para a instalação da ZPE?
6. Não seria mais interessante que pensássemos em instalar a ZPE em área próxima ao Projeto Porto Sul?
7. Para que toda a Região tome conhecimento deste mecanismo, não seria interessante a Prefeitura, a UESC e outras instituições regionais, organizarem um Evento no qual possamos debater a legislação sobre ZPE, estabelecer estratégias para a sua implantação e discutir os seus aspectos políticos, jurídicos, negociais e ambientais?

Com estas informações e questionamentos, pretendemos fomentar discussões, com o objetivo de não só conhecermos profundamente o projeto da nossa ZPE, como procurarmos fazer com que as lideranças políticas e empresarias da nossa região tenham uma participação direta na formatação deste empreendimento. Com absoluta certeza, a ZPE irá gerar empregos e renda, e, se os cuidados devidos forem tomados, provocará baixos impactos ambientais no nosso eco-sistema.
Carlos Mascarenhas é Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental