A Agerba (agência estadual que regula os serviços públicos de transportes, comunicações e energia) está avançando com as discussões sobre a lei 11.378/09, que dispõe sobre a regulamentação do transporte alternativo.
Na manhã desta sexta-feira (29), o tema foi debatido em uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna, que contou com a presença do diretor-executivo da agência, Antônio Lomanto Netto, e pessoas que exploram o serviço ainda de modo clandestino.
No encontro, o diretor explicou que o modelo defendido pela nova legislação enfatiza o lado social e propõe a organização do serviço, promovendo o equilíbrio entre oferta e demanda.
“Queremos zelar pela sobrevivência das pessoas que obtém seu sustento através do transporte alternativo, até porque a concorrência predatória prejudica a todos”, argumentou Lomanto Netto.
A nova lei vai obrigar o transporte alternativo a obedecer regras e cumprir horários. Além disso, de acordo com a Agerba, as permissões serão concedidas apenas para pessoa física e cada permissionário poderá ter somente um veículo prestando o serviço.
Segundo o diretor-executivo, as restrições se justificam pelo caráter social do novo modelo.
