O plenário do Senado aprovou, ontem à noite (8), projeto substitutivo que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança. As informações são da Agência Senado.
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Os Taxis tem cor padrão, Itabuna a cor branca, porque não adotar uma cor padrão para as motos? Sendo uma classe regulamentada não vejo o problema o Municipio tbem ter uma cor padrão.
Só para informação se só for coletes ou mesmo as cores dos capacetes, os malfeitores driblarão essas endumentárias, mais uma moto com uma cor padrão será mais dificil.
Por que não a Cor Branca…?
Os mototaxistas também podiam ser obrigados a fazer um curso para zelar pela higine dos capacetes. Nunca se sabe quem usou um desses antes de vc, 😛
Errata – Comentário 1
Onde se lê: “[…]zelar pela higine dos capacetes.[…]”
Em verdade, lê-se: “[…]zelar pela HIGIENE dos capacetes.[…]”
Agora precisa a Settran em Itabuna se adequar para indicar os procedimentos.
Modem diz e Victor Costa tem razão.
O projeto foi aprovado no Senado, agora vai para sanção presidencial e depois cada municipio vai adequar dentro das possibilidade.
Em Itabuna os motoxistas vão ter dificuldade, porque?
O Secretario Wesley Melo do Trânsito foi ex funcionário da Empresa Viação Rio Cachoeira, consequentemente vai defender as empresas de ônibus. Então, solicito aos amigos mototaxistas fique de olho aberto!
Outro fato é quem é o presidente do Conselho de Transporte de Itabuna? Milton Gramacho, vereador da base de Azevedo.
Em Itabuna tudo é assim.
Secretario de Trânsito não poderia ser uma pessoa parcial, pois ele foi funcionário de uma empresa de ônibus;
Já o Conselho de TRansporte não poderia estar a frente o vereador Milton Gramacho, pois vai defender o que for conveniente ao prefeito, não aos interesses do povo.
Essas preocupações serão determinadas pela Settran:
* Higiene do capacete – A Settran irá obrigar o usu da touca descartável pelos passageiros, as quais serão distribuidas pelos mototaxistas;
* Cor padrão, placa de aluguel na cor vermelha;
* Obrigatoriedade de calça comprida, calçado fechado, camisa e colete.
* Proibir a condução de pessoas embriagadas e que não tenha condições de prover a sua segurança (exemplo: crianças menos que 12 anos,deficientes e etc…)
* Proibir a condução de sacolas e objetos que possam contribuir para seguranção do condutor e passageiros;
* Habilitacção na categoria “A” com tempo minimo de 2 anos;
* Conservação Motocicletas com menos de 10 anos de uso, bem como motos com CC 125 ou 250 CC;
* Os mototaxistas não podem pegar passageiros em ponto de ônibus e ponto de táxi;
* Deverão ter o pontos da mesma forma que os Taxi;
* Os mototaxistas deverão ter certidão criminal do cartorio do municipio,renovável de 6 em 6 meses.
mais orientações
antoniofilhopm@hotmail.com
Antecipo minha posição favorável à regulamentação dos motoboys para entregas. Creio, no entanto, que para o transporte de passageiros o debate deve ser mais extensivo e não se resumir às câmaras de vereadores que deverão aprovar ou não em cada cidade. É preciso dividir os ônus pelo que advirá dessas decisões com a sociedade. Perguntas como a do Sr. Vitor e outros devem ser respondidas por especialistas em doenças infecto-contagiosas, em engenharia de transportes, além de suportabilidade do mercado, o que deverá restringir o número de mototáxis ou não. As leis que regulamentam o transporte escolar, por exemplo, impõem condições rigorosas para habilitar os veículos e condutores por se tratar de ações que afetam diretamente as crianças e adolescentes. Como agir no caso de transporte de passageiros em motos, no caso menores de idade, em risco muito maior neste tipo de transporte? Que recomendações o ministério de saúde exarará a respeito dos riscos à saúde pela utilização de capacetes coletivos? Aos motoboys será exigido uniformes que, inclusive ajudarão na proteção da vida. E no caso dos passageiros, o que se acrescentará de modo a garantir-lhes segurança e proteção? Exigi-se o uso de cintos de segurança em qualquer tipo de automóvel e medidas duras contra o consumo de bebidas vem sendo adotadas a fim de poupar vidas. Não seria incoerente, então, o uso de motos para passageiros, uma vez que os óbitos são estatísticamente muito maiores em acidentes com motocicletas? Desta forma, câmaras, ministério público, órgãos de saúde pública, engenharia de trânsito, órgãos de segurança e a representação da sociedade civil organizada, devem participar ativamente das discussões para que seja extraído dos debates o sentimento coletivo, com bom senso. Quanto a questão relativa ao emprego: empregasse uns e desempregasse outros. Adoro motos, mas, embora tenha hoje cndições, não daria uma ao meu filho. Temo as notícias como a que o amigo Marcelo Duzentão recebeu. No passado, na adolescência, desejei muito possuir uma. Por enquanto, moto-entrega, sim; mototáxi(???)… O senado da república está perdidíssimo e, hoje, não é parâmetro para muita coisa.
Na minha opinião, Lula jamais perderia a oportunidade de regulamentar o serviço de mototáxi no Brasil pouco mais de um ano antes das eleições. Mais eleitoreiro do que isso, impossível. Para nossa sorte, foi dado a cada município deste País o poder de permitir legalmente ou não esse tipo de serviço dentro de sua juridisção. Muito oportuno o questionamento do Sr. Alcides Kruschewsky.
Eu pertnço a uma Associaçao de mototaxista da do interior da bahia e estamo querendo saber quais os requisitos b´´asicos para podermos entrar junto as vereadore para regulamentaçao municipal perante a lei federal.
gostei desta iniciativa.