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Será realizada na próxima terça-feira (04), das 14h às 18h, em toda a Bahia, uma apresentação do projeto Microempreendedor Individual (MEI). Em Itabuna, a atividade vai ocorrer na sala de videoconferência do Colégio Modelo, na avenida José Soares Pinheiro.
A Amurc e a UPB convidam os representantes dos municípios para a videoconferência e enfatizam sua importância, uma vez que o MEI é um incentivo oficial para que empreendedores deixem a informalidade.
O evento é realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado, em parceria com a Receita Federal, Sebrae, Juceb, entre outros órgãos. Formam o público-alvo contabilistas e agentes fazendários do Estado e dos municípios.
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Será que alguém que não paga imposto algum, ocupa a calçada que quiser para vender produto contrabandeado de todo tipo, que muitas vezes paga a “cota” para a polícia para viver na informalidade sem ser incomodada, monta barraca para vender de tudo sem fiscalização alguma (desde alimentos até camisinha), vai querer se enquadrar e virar “empresário” para carregar nas costas um caminhão de taxas ?? Duvido. O que o governo quer não são empresários, são contribuintes.
Tentei certa feita montar uma micro empresa no setor de prestação de serviços para dar assessoria para um empresa. Primeiro, segundo o SEBRAE só é possível fazê-lo por intermédio de um contador, o que custaria no mínimo um salário mínimo. Segundo, a carga de impostos (para o setor “serviços”), ficaria em torno de 40% do valor do contrato. Terceiro, teria que recolher a contribuição do INSS, não teria direito a férias e nem a 13% salário (claro). Se a carga pesada sobre as empresas é o que mais onera o trabalho, imagine sobre um micro empreendedor.