STF TIRA O DOCINHO DAS CRIANÇAS

A ministra Cármen Lúcia Rocha tirou o doce da boca de mais de sete mil ‘criancinhas’ brasileiras que pretendiam tomar posse nas Câmaras Municipais em todo o País, sendo oito delas só em Itabuna.

Ao analisar uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República, a ministra do STF acatou os argumentos do procurador Roberto Gurgel, de que dar posse a suplente de vereador seria uma ofensa aos atos jurídicos perfeitos.

Gurgel alega o princípio da anterioridade. Ou seja, a emenda constitucional teria que ser aprovada em 2008, quatro meses antes das eleições. A PEC 58/09 foi promulgada há menos de dez dias pelo Congresso Nacional.