Os produtores de cacau têm até o dia 30 de novembro para aderir ao PAC do Cacau e poder renegociar suas dívidas e, também, ter acesso a novos créditos num total de R$ 200 milhões só neste ano. O gerente-geral do Banco do Nordeste em Itabuna, Delci Andrande, divulgou o que seria o ‘bê-á-bá’ da renegociação.
Abaixo, alguns passos para quem já pode passar na agência e acertar o ‘papagaio’ relativo às dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira:
1º – O produtor precisa aderir ao PAC, o que pode ser feito até o dia 30 deste mês de novembro. Os clientes do Banco do Brasil, (BB) farão a adesão em qualquer agência do BB e na Ceplac. Os clientes do BNB e da Desenbahia farão a adesão nas agências do BNB e na Ceplac.
2º – O BB prepara a documentação do produtor com todas as informações necessárias à concessão de crédito novo pelo BNB para quitação da dívida do cacau. O BNB vai preparar a documentação necessária para a concessão do crédito novo para o cliente da Desenbahia e do BNB.
3º – Com a documentação, o BNB prepara o novo contrato para o cliente, depois dos abatimentos previstos na Lei 11.775/2008, utilizando a fonte de recursos do FNE Verde.
4º O BNB, em suas agências, recebe os produtores para assinaturas dos contratos.
5º – Assinados os contratos, os produtores providenciarão o registro em cartório.
6º – O BNB recebe os contratos registrados e providencia a liberação dos recursos para crédito no BB, no BNB ou na Desenbahia. Os documentos necessários são a cópia do CPF, da carteira de identidade, da certidão de casamento, do título de eleitor, do comprovante de renda, do comprovante de endereço atual e do CCIR (2003/2005). Certificado de
cadastramento do imóvel no Incra.
Os produtores devem procurar o banco onde têm a dívida (BNB, BB ou Desenbahia) para solicitar esclarecimentos e agendar a assinatura do contrato.
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Tudo “conversa mole para boi dormir”
O Governo usando do seu “poder de fogo” transforma débitos rurais imorais e inconstitucionais, pois a base de correção monetária e indexados por TR. e os tranforma em débitos fiscais e enfia “goela abaixo” dos indefesos produtores, que ainda têm que bater palmas agradecendo pelo veneno que estão tomando.