O secretário da Segurança Pública, César Nunes, garantiu ontem que a polícia civil continuará fazendo a custódia de presos nas cadeias públicas. Em campanha, os policiais ameaçam entregar a guarda dos presos de todo o estado, o que vem gerando tensão nos municípios onde há custodiados.
O secretário declarou que os presos serão mantidos nas delegacias, porque não há como transferi-los para os presídios nesse momento. “Os delegados, que são os responsáveis pelas delegacias, sabem que não há vagas no sistema prisional. A custódia continuará com os policiais. À medida que as vagas forem surgindo nos presídios, vamos transferindo esses presos”, declarou Nunes.
De acordo com ele, o governo vem fazendo a sua parte, construindo presídios, para desafogar as cadeias e dimiuir a superlotação. “Apesar das ações que a polícia vem desenvolvendo (mais prisões), estamos conseguindo diminuir a superlotação nas cadeias”.
César Nunes afirmou que espera que os policiais tenham bom-senso, até para compreender que quem está ali custodiado tem direitos de ter toda a assistência. “Poderemos ter problemas pontuais, mas saberemos como combatê-los. Quem comanda as delegacias são os delegados e eles deverão fazer cumprir as determinações legais”.
5 respostas
A música que mais combina com o Secretário de Segurança Pública do nosso estado é:
“Inútil, …, agente somos inútil”, …!!!
Que é cantada pelo Roger, da Banda Ultraje a Rigor, …!!!
Os policiais civis estão corretos de não quererem custodiar presos. O que tem que se fazer é construir mais pavilhões no presidio aqui em Itabuna.
Para eles que estão no poder é muito fácil, que não pegam no pesado, na verdade não conhece o problema de perto.
À medida que as vagas forem surgindo nos presídios, vamos transferindo esses presos”, declarou Nunes.
Significa que ninguém mais, poderá ser preso? Pois sempre haverá prisões, como surgirá mais vagas? Só se Construir presídios com capacidade superior a 1000 vagas.
ele esta diminuindo a superltação das cadeias sim é só ver o Luna, o cara do acido, pásseando tranquiliamente por Itabuna, um ano depois de condenado.Deveria ser indenizado tambem…
E agora, os Delegados de Polícia, por determinação do seu superior, são responsáveis até pela custódia de presos da justiça nas carceragens de delegacias. Pode?????? ( ver artigo publicado no Jornal Diário, de 30de jan a 1 de fev de 2010, http://www.diariobahia.com.br,)
Secretario afirma: “CUSTÓDIA É PROBLEMA DOS DELEGADOS”
“A custódia de presos continuará a ser feita pelas delegacias, dentro do que prevê a lei”. Depois ele mesmo acrescenta: “os presos serão conduzidos para uma unidade penal apenas quando surgirem vagas para o sistema carcerário.” (…) à medida que surgirem vagas eles serão entregues à Secretaria de Justiça.”
Ora, ele mesmo deixa claro que a atribuição é da Secretaria de Justiça e o problema, na verdade, não é sobre o que a lei prevê, mas o seu reconhecimento da distorção administrativa e de que a Administração não está apta, e tenta, a passos de caranguejo, dispor de estrutura administrativa para dar cumprimento à lei. Portanto, não é possível que os integrantes da Polícia Civil ainda sejam obrigados a fazer aquilo que a lei não estabelece como obrigação.
E a falar em lei, pergunto ao Secretário: que lei? que tipo de preso? preso à disposição da justiça? E o “desvio de função”?
A custódia é problema dos delegados quando o preso está à disposição da autoridade policial. Lavrado o flagrante o preso fica à disposição da justiça, cabendo a Secretaria de Justiça tal missão. E quanto a isso, não há equívoco.
É público, notório e comum – sem ser normal, legal e exemplar – a utilização de Delegacias de Polícia para “guarda” de presos provisórios e até condenados definitivamente pela Justiça, em nosso Estado. Nenhuma lei não atribui aos Delegados de Polícia o dever de proceder a custódia, manutenção e vigilância de presos, restando patente o desvio de suas atribuições.
NO ENTANTO, NADA DE EXASPERAÇÃO, EXTREMISMO, COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO. O MOMENTO É DE DIÁLOGO, SENSATEZ, PRUDÊNCIA.
Diante da situação em que se vive, há muiiiitos anos (não é novidade), acredita-se que a ocasião ainda é de negociação porque além da situação real (muitos presos e quase nenhuma cadeia pública e penitenciária), a sociedade agora é que está tomando conhecimento que não é da atribuição da Polícia Civil a custódia e vigilância de presos da justiça, sejam presos provisórios ou condenados.
O sucesso de uma negociação depende de vários fatores: saber conversar, convencer, ceder e negociar de modo que todas as partes obtenham o que deseja. Numa negociação é importante que ambas as partes ceda chegando a um denominador comum. Desta vez, deve-se conclamar a sociedade, os Direitos Humanos, a OAB, etc. para que acompanhem essa situação que já se vivencia há muitos anos.