O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA), suspeito por desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município baiano de Santa Bárbara. O crime de desvio de verbas é previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67.
A decisão do Plenário de receber o inquérito (INQ 2684) e transformá-lo em ação penal foi unânime e, a partir de agora, o deputado passa da condição de investigado para a de réu em processo penal.
O deputado é acusado de crime de responsabilidade por ter, supostamente, desviado recursos públicos federais repassados no convênio 3094, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a prefeitura para uma obra de saneamento básico no bairro de Nossa Senhora do Rosário. A obra, avaliada em R$ 113.600,00 não teria sido executada pela empreiteira contratada.
Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação, e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas.
Quando, finalmente, houve a execução, foi feita diretamente pela prefeitura, sem a participação da empreiteira contratada. Além disso, há irregularidade na emissão de notas fiscais da empreiteira.
“Fica patente que os pagamentos foram feitos à empreiteira sem que houvesse a necessária, indispensável e imprescindível contraprestação da execução dessas obras”, resumiu o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, opinando pela abertura da ação penal.
O relator do Inquérito 2684, ministro Marco Aurélio, explicou que no caso há referência a repasse de verbas a uma empresa da qual o deputado era sócio. “Em síntese, os fatos narrados na denúncia configuram, se procedentes, o tipo penal comum próprio aos prefeitos”, afirmou.
6 respostas
Agora esta explicado o motivo da mudanca do deputado para a base de apoio ao governo.Se juntando ao PT e a senha para que a corrupcao nao seja punida.Veja os casos do mensalao,dolares na cueca,compra de dossies, e agora o Bancoop
Por aí podemos tirar uma conclusão, formar uma opinião, a respeito de como anda o PT, que já fora símbolo de honestidade, no nosso estado, tempos trás, criticando justamente os outros quando faziam as mesmas coisas, …, bastou experimentar o poder, …!!!
Parece até alguns velhos quando conseguem uma mulher nova, sensual e atraente, …, não percebem que ficam se comportando de forma ridícula, …, fazendo papelões em público, …!!!
Hoje a “modernidade” impera, …, vale tudo, …!!!
É o “camelódromo”, …!!!
Deve ser uma espécie de “evolução”, mas eu ainda não estou sabendo, …!!!
O deputado Fernando de Fabinho não pertence mais aos Democratas e sim ao PP, ele integra a base do governo Wagner.
Boa sorte,gov. wagner..com tipos como este em sua chapa,vc vai precisar…
E o governador ainda quer nomea-lo Sec de Agricultura, cuidados com os plantios !!!!!!!!!!!!!
A Bahia vai melhorar com OTO,quem se lembra do escandalo da saúde na sua gestão de secretario.