Do Bahia Notícias:
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito Aparecido Rodrigues Staut, de Teixeira de Freitas, no sul baiano, por conta de irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia, pelo valor global de R$ 381,6 mil, no exercício de 2009.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) e imputou multa no valor de R$ 10 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A denúncia apontou a realização de despesas pela prefeitura, tendo como credor o escritório Andréa Simas Advogados Associados, decorrentes de contratação efetivada mediante inexigibilidade de licitação, sem que, todavia, houvessem sido preenchidos requisitos da real inviabilidade de competição, dentre outras irregularidades.
A administração municipal é reincidente, pois já contratou, sem licitação, o escritório citado. Segundo o TCM, o prefeito também é contumaz em realizar gastos com contratação de assessoramento jurídico e contábil em valores acima do razoável. Apesar de notificado, Staut não apresentou justificativa para o fato.
3 respostas
vejam bem como funciona a midia no caso do prefeito de são josé da vitória divulgaram o nome do partido ja o de teixeira,não os fizeram o mesmo qual o motivo acm ja morreu não precisa ter medo ou é protecionismo?
Mas este ai não é o escritório do Dep. Augusto Castro???
Então foi daí q veio o dinheiro da campanha???
Não para por aí, a licitação de Oxigênio foi uma farsa onde venceu uma empresa que funciona em uma garagem e em menos de 2 meses já reajustou o valor 3 vezes…