Tempo de leitura: < 1minutoCaetano foi coordenador da campanha de Jaques Wagner à reeleição
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), sonha com um céu de brigadeiro na disputa pela sucessão de Roberto Maia na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Derrotado na última tentativa de comandar a instituição, Caetano agora conta com o forte apoio do governo baiano e ainda se beneficia da desarticulação dos opositores.
Para a coisa ficar ainda melhor, do jeito que o petista espera, só falta mesmo ele conseguir articular uma candidatura única. Caetano acredita nessa possibilidade.
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Governador decide pagar precatórios a 32 credores
Publicada em 08/08/2009 ás 17:54hs
Wagner assina acordo para reduzir dívida em R$ 78 milhões. Um acordo firmado na tarde de ontem, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no CAB, garante o pagamento de precatórios a 32 credores do Estado.
O termo foi assinado pelo governador Jaques Wagner, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, e por representantes dos credores.
Serão pagos, até 2014, R$ 78 milhões em precatórios – dívidas reconhecidas judicialmente pelo Estado. A soma da dívida correspondia a R$ 203 milhões e corresponde a 25 processos judiciais vencidos. Mas um acordo entre governo e credores reduziu em 61% a dívida.
Wagner comemorou a retomada do crescimento da arrecadação do Estado – 0,6% no caso do ICMS – e ressaltou ser uma obrigação do governador sanar as dívidas. “Na hora em que todos estão procurando novas formas de arrecadação, nós também estamos pagando o que devemos”, discursou.
Para garantir os pagamentos em dia, os orçamentos do Estado dos próximos anos deve reservar R$ 25 milhões somente para o cumprimento do acordo relativo aos precatórios. “Espero que a gente possa chegar à data estabelecida (2014) com os precatórios zerados”, disse Wagner.
Os 32 credores são, principalmente, moradores ou ex-proprietários de imóveis ou terrenos na Rua do Tingui, no bairro de Nazaré. Entre eles está a aposentada Maria Matos Genipapeiro, 80, que luta para receber o valor devido por um imóvel desapropriado, mas não pago, para a instalação de anexo do Fórum Ruy Barbosa. Ela ficou satisfeita com o acordo e com fé de receber o precatór io.
DESACORDO – Mas nem todos aderiram ao acordo. Em seu discurso na solenidade de assinatura do termo, Wagner ressaltou que há dívidas acumuladas desde o governo de Juracy Magalhães (1959-1963). Para ilustrar o longo período pelo qual muitos esperam o recebimento da dívida, Wagner olhou para um senhor na plateia e disse: “Alguns já estão com barba branca e longa de tanto esperar”.
Foi uma referência a Polo Peixoto, senhor de fartas barbas, que gostou do afago do governador, mas não aprovou a negociação do governo. “Este acordo é uma farsa. Você ganha um tostão e perde um milhão”, disse, indignado, ao final da sessão. Peixoto vai continuar em disputa judicial para tentar receber o valor devido do seu terreno ocupado por órgão governamental.
Publicada: 05/08/2009 | A Tarde
Estado e credores fazem acordo de R$ 77 milhões no Judiciário
A presidente Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 31 credores da administração direta formalizam hoje, às 14h30, no auditório do TJ, o maior acordo já firmado por meio do Núcleo de Conciliação de Precatórios, em um montante de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O Estado pagará R$ 77 milhões. Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma em agosto, outra em novembro próximos. “Eles tiveram prioridade em razão do aspecto social envolvido”, afirmou o coordenador do Núcleo, juiz Benedito da Conceição dos Anjos explicando que algumas dessas pessoas corriam risco de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas para a construção do Fórum Criminal. O TJ tem urgência na liberação da área para construção de outro prédio, que abrigará as dez novas varas da Fazenda Pública previstas na LOJ.
Governo adota licença maternidade de seis meses
O governador Jaques Wagner anunciou que que adotará em todo o serviço público a licença maternidde de seis meses. O benefício também deve ser negociado com as empresas que prestam serviços ao Estado, as terceirizadas. Ontem, ele participou do lançamento da 18ª Semana Mundial da Amamentação (SMAM), no Salão Nobre da Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus, em companhia do ministro da saúde José Gomes Temporão, quando foi assinado um acordo entre o ministério e o governo pelo qual a Bahia receberá R$ 10,1 milhões para redução da mortalidade infantil. Entre 2000 e 2007, ocorreram na Bahia 42.181 mortes de crianças menores de um ano, e o objetivo é reduzir este índice em pelo menos 5%.
O maior número de ocorrências, segundo o levantamento, foi registrado em Salvador (7.688 óbitos), Feira de Santana (1.215), Vitória da Conquista (1.099), Juazeiro (886) e Itabuna (808). Por conta destas estatísticas e objetivando reduzir os números, Temporão anunciou a implantação de 85 equipes de saúde da família, 69 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 108 leitos de UTI Neonatal, três novos bancos de leite, dentre outras ações, as quais, ele admitiu ainda são serem suficientes para resolver o problema.
“A redução da mortalidade infantil exige um trabalho conjunto dos governos, federal, estadual e municipal e apoio de toda a sociedade”, disse, ressaltando a importância do saneamento básico, nos primeiros meses de vida. Em companhia da esposa, o ministro ressaltou ainda a relação direta, do leite materno com a mortalidade infantil. “Amamentar uma criança é cuidar para que ela não desenvolva doenças, todos os meus quatro filhos foram amamentados, até os dois anos”, declarou.
Madrinha da campanha pela amamentação, no Brasil, a cantora Cláudia Leitte, não pôde estar presente ao evento, mas gravou um vídeo, que foi exibido durante a cerimônia, onde demonstrou satisfação em participar da iniciativa. “Eu devo ao leite materno a recuperação do meu filho”, disse, se referindo a enfermidade sofrida por Davi, com ainda três meses de vida. “Amamentar é algo inesquecível”, completou a cantora, que cumpre agenda, em São Paulo.
Já participaram da campanha as atrizes Luiza Brunet (1999), Gloria Pires (2000), Isabel Fillardis (2001), Claudia Rodrigues (2002), Luiza Thomé (2003), Maria Paula (2004 e 2005), Vera Viel (2005), Cássia Kiss (2006), Vanessa Lóes e Thiago Lacerda (2007) e Dirá Paes (2008).
A dona-de-casa, Tamires Souza, 21 anos, assim como Claudia Leitte é mãe de “primeira viagem”, mas já entendeu o recado e a importância do leite materno para sua filha Tainara, de apenas 9 meses. “Uma semana após o nascimento dela eu ainda não conseguia amamentar, pois o bico do meu peito ainda não estava formado, continuei insistindo e logo tudo se normalizou”, conta ela, que chega a dar mama 10 vezes por dia. “Tem dia que passo a madrugada toda, com ela no meu peito”. Para a funcionária pública Taiana Sousa, 28, amamentar, só é possível pela manhã, antes de ir para o trabalho e à noite, quando retorna. “Tento compensar dando mama quantas vezes ele desejar, à noite”, relata.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Jr. defendeu a extensão da licença maternidade, de quatro para seis meses – tempo mínimo para amamentação – também no funcionalismo público, da Bahia. De acordo com ele, 73% das mulheres que trabalham fora e não têm licença de seis meses, acabam suspendendo a amamentação, antes da hora. “Por outro lado, 60% das que contam com este beneficio, conseguem obedecer à recomendação e dar continuidade até o sexto mês”, destacou. Em dez anos, o índice, subiu de 1 mês para 2 meses, o tempo médio de amamentação, respeitado pelas mães, no Brasil.
Publicada: 05/08/2009 | Tribuna da Bahia
Estado paga R$ 78 milhões em precatórios
Após 11 anos tentando receber o pagamento do imóvel desapropriado para construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90, a aposentada Maria Matos Genipapeiro, 80 anos, será um dos 32 credores beneficiados com o acordo formalizado, nesta quarta-feira (5), pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que pagará mais de R$ 78 milhões em precatórios.
“Agora, a nossa situação está sendo levada a sério. Demorou, mas tenho certeza que agora sai o dinheiro”, disse a aposentada. O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, que após acordo com os credores, tiveram um deságio de aproximadamente 60%, alguns iniciados na década de 1950.
Este é o maior acordo de conciliação para pagamento de precatórios firmado na Bahia. Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.
A concretização desse acordo é mais um passo para a atual gestão atingir o objetivo de sanar a dívida judicial do Estado, já reduzida em aproximadamente R$ 90 milhões. “O pagamento destes débitos é um dever do Estado e um direito dos credores em receber. Não é bom para imagem do governo, ficar com volumes enormes de precatórios. Resgata também o senso ético que deve nortear a ação do Estado em todas as suas esferas e dimensões”, afirmou o governado Jaques Wagner.
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90. O juiz explicou que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.
De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.
O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”, enfatizou Eliezer.
Data: 04/08/2009/Agecom
Governo formaliza acordo e vai pagar R$ 78 milhões em precatórios
Mais de R$ 78 milhões serão pagos em precatórios pelo Governo do Estado a partir deste mês. No total, serão beneficiados 26 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O acordo entre empreiteiras, Tribunal de Justiça (TJ) e governo estadual será formalizado nesta quarta-feira (5), às 14h, na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.
Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor total de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90.
“Eles tiveram prioridade, em razão do aspecto social envolvido. Algumas dessas pessoas corriam riscos de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas”, afirmou.
Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.
Deságio
O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, porém, após acordo com os credores, houve um deságio de aproximadamente 60%, totalizando R$ 78, 6 milhões.
O juiz explica que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.
O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”.
Este é o quarto acordo assinado pelo Governo do Estado. No primeiro, efetuado em junho de 2008, foram quitados R$ 49 milhões. Em novembro do mesmo ano, foram pagos R$ 18 milhões, e em fevereiro deste ano, a o terceiro acordo foi de o Estado quitar o débito de R$ 5,2 milhões.
Quatro acordos ao longo de 2008
A atuação integrada do governo possibilitou que fossem firmados ao longo do ano de 2008, quatro acordos para pagamento de precatórios tanto com o Tribunal de Justiça quanto com o Tribunal Regional do Trabalho.
O primeiro foi em junho para quitar precatórios alimentícios no valor de R$ 96,23 milhões com o TJ, que teve ainda, em setembro, firmado novo acordo, dessa vez, para pagar precatórios alimentícios do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em um total de R$ 37,9 milhões.
Com o TRT, as decisões foram homologadas em julho, precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), no valor de R$ 4,6 milhões, e em outubro, no montante de R$ 45,3 milhões, beneficiando trabalhadores do antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba). “O pagamento desses precatórios é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Se o que aconteceu com o Prefeito Caetano,(já corrigido o equívoco pela celeridade do Tribunal de Justiça da Bahia) fosse com um Prefeito do PMDB ou de outra sigla qualquer, o PT teria feito uma CARNAVAL, que jamais permitiria à pessoa acusada, de botar a “cabeça de fora”, quanto mais disputar a Presidência da UPB e tendo os apôios poderosos e explícitos do Governador e do Vice Governador do Estado. Estamos sob a vigência da JUSTIÇA DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Ó TEMPORA! Ó MORES!
Se não me engano, este Caetano não é aquele mesmo que saiu algemado pela Federal, da prefeitura de Camaçari, por ter roubado, desculpem, por ter desviado alguns milhões da prefeitura daquele município ? E está prefeito de novo ?? Que povinho!!!
Fernando
Ilheus/Ba
ESTE PREFEITO NAO FOI O ACUSADO DE EMBOLSAR DIM DIM DA PREFEITURA DE CAMAÇARI?JUNTO COM RAIMUNDO GALTÃO?E SE ELEGEU DINOVO?OLHE AGORA CREDITO QUE AZEVEDO PODE SE ELEGER DINOVO DEPOIS DISSO!!!
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Governador decide pagar precatórios a 32 credores
Publicada em 08/08/2009 ás 17:54hs
Wagner assina acordo para reduzir dívida em R$ 78 milhões. Um acordo firmado na tarde de ontem, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no CAB, garante o pagamento de precatórios a 32 credores do Estado.
O termo foi assinado pelo governador Jaques Wagner, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Zarif, e por representantes dos credores.
Serão pagos, até 2014, R$ 78 milhões em precatórios – dívidas reconhecidas judicialmente pelo Estado. A soma da dívida correspondia a R$ 203 milhões e corresponde a 25 processos judiciais vencidos. Mas um acordo entre governo e credores reduziu em 61% a dívida.
Wagner comemorou a retomada do crescimento da arrecadação do Estado – 0,6% no caso do ICMS – e ressaltou ser uma obrigação do governador sanar as dívidas. “Na hora em que todos estão procurando novas formas de arrecadação, nós também estamos pagando o que devemos”, discursou.
Para garantir os pagamentos em dia, os orçamentos do Estado dos próximos anos deve reservar R$ 25 milhões somente para o cumprimento do acordo relativo aos precatórios. “Espero que a gente possa chegar à data estabelecida (2014) com os precatórios zerados”, disse Wagner.
Os 32 credores são, principalmente, moradores ou ex-proprietários de imóveis ou terrenos na Rua do Tingui, no bairro de Nazaré. Entre eles está a aposentada Maria Matos Genipapeiro, 80, que luta para receber o valor devido por um imóvel desapropriado, mas não pago, para a instalação de anexo do Fórum Ruy Barbosa. Ela ficou satisfeita com o acordo e com fé de receber o precatór io.
DESACORDO – Mas nem todos aderiram ao acordo. Em seu discurso na solenidade de assinatura do termo, Wagner ressaltou que há dívidas acumuladas desde o governo de Juracy Magalhães (1959-1963). Para ilustrar o longo período pelo qual muitos esperam o recebimento da dívida, Wagner olhou para um senhor na plateia e disse: “Alguns já estão com barba branca e longa de tanto esperar”.
Foi uma referência a Polo Peixoto, senhor de fartas barbas, que gostou do afago do governador, mas não aprovou a negociação do governo. “Este acordo é uma farsa. Você ganha um tostão e perde um milhão”, disse, indignado, ao final da sessão. Peixoto vai continuar em disputa judicial para tentar receber o valor devido do seu terreno ocupado por órgão governamental.
Publicada: 05/08/2009 | A Tarde
Estado e credores fazem acordo de R$ 77 milhões no Judiciário
A presidente Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 31 credores da administração direta formalizam hoje, às 14h30, no auditório do TJ, o maior acordo já firmado por meio do Núcleo de Conciliação de Precatórios, em um montante de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O Estado pagará R$ 77 milhões. Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma em agosto, outra em novembro próximos. “Eles tiveram prioridade em razão do aspecto social envolvido”, afirmou o coordenador do Núcleo, juiz Benedito da Conceição dos Anjos explicando que algumas dessas pessoas corriam risco de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas para a construção do Fórum Criminal. O TJ tem urgência na liberação da área para construção de outro prédio, que abrigará as dez novas varas da Fazenda Pública previstas na LOJ.
Governo adota licença maternidade de seis meses
O governador Jaques Wagner anunciou que que adotará em todo o serviço público a licença maternidde de seis meses. O benefício também deve ser negociado com as empresas que prestam serviços ao Estado, as terceirizadas. Ontem, ele participou do lançamento da 18ª Semana Mundial da Amamentação (SMAM), no Salão Nobre da Faculdade de Medicina da Ufba, no Terreiro de Jesus, em companhia do ministro da saúde José Gomes Temporão, quando foi assinado um acordo entre o ministério e o governo pelo qual a Bahia receberá R$ 10,1 milhões para redução da mortalidade infantil. Entre 2000 e 2007, ocorreram na Bahia 42.181 mortes de crianças menores de um ano, e o objetivo é reduzir este índice em pelo menos 5%.
O maior número de ocorrências, segundo o levantamento, foi registrado em Salvador (7.688 óbitos), Feira de Santana (1.215), Vitória da Conquista (1.099), Juazeiro (886) e Itabuna (808). Por conta destas estatísticas e objetivando reduzir os números, Temporão anunciou a implantação de 85 equipes de saúde da família, 69 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 108 leitos de UTI Neonatal, três novos bancos de leite, dentre outras ações, as quais, ele admitiu ainda são serem suficientes para resolver o problema.
“A redução da mortalidade infantil exige um trabalho conjunto dos governos, federal, estadual e municipal e apoio de toda a sociedade”, disse, ressaltando a importância do saneamento básico, nos primeiros meses de vida. Em companhia da esposa, o ministro ressaltou ainda a relação direta, do leite materno com a mortalidade infantil. “Amamentar uma criança é cuidar para que ela não desenvolva doenças, todos os meus quatro filhos foram amamentados, até os dois anos”, declarou.
Madrinha da campanha pela amamentação, no Brasil, a cantora Cláudia Leitte, não pôde estar presente ao evento, mas gravou um vídeo, que foi exibido durante a cerimônia, onde demonstrou satisfação em participar da iniciativa. “Eu devo ao leite materno a recuperação do meu filho”, disse, se referindo a enfermidade sofrida por Davi, com ainda três meses de vida. “Amamentar é algo inesquecível”, completou a cantora, que cumpre agenda, em São Paulo.
Já participaram da campanha as atrizes Luiza Brunet (1999), Gloria Pires (2000), Isabel Fillardis (2001), Claudia Rodrigues (2002), Luiza Thomé (2003), Maria Paula (2004 e 2005), Vera Viel (2005), Cássia Kiss (2006), Vanessa Lóes e Thiago Lacerda (2007) e Dirá Paes (2008).
A dona-de-casa, Tamires Souza, 21 anos, assim como Claudia Leitte é mãe de “primeira viagem”, mas já entendeu o recado e a importância do leite materno para sua filha Tainara, de apenas 9 meses. “Uma semana após o nascimento dela eu ainda não conseguia amamentar, pois o bico do meu peito ainda não estava formado, continuei insistindo e logo tudo se normalizou”, conta ela, que chega a dar mama 10 vezes por dia. “Tem dia que passo a madrugada toda, com ela no meu peito”. Para a funcionária pública Taiana Sousa, 28, amamentar, só é possível pela manhã, antes de ir para o trabalho e à noite, quando retorna. “Tento compensar dando mama quantas vezes ele desejar, à noite”, relata.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Jr. defendeu a extensão da licença maternidade, de quatro para seis meses – tempo mínimo para amamentação – também no funcionalismo público, da Bahia. De acordo com ele, 73% das mulheres que trabalham fora e não têm licença de seis meses, acabam suspendendo a amamentação, antes da hora. “Por outro lado, 60% das que contam com este beneficio, conseguem obedecer à recomendação e dar continuidade até o sexto mês”, destacou. Em dez anos, o índice, subiu de 1 mês para 2 meses, o tempo médio de amamentação, respeitado pelas mães, no Brasil.
Publicada: 05/08/2009 | Tribuna da Bahia
Estado paga R$ 78 milhões em precatórios
Após 11 anos tentando receber o pagamento do imóvel desapropriado para construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90, a aposentada Maria Matos Genipapeiro, 80 anos, será um dos 32 credores beneficiados com o acordo formalizado, nesta quarta-feira (5), pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, que pagará mais de R$ 78 milhões em precatórios.
“Agora, a nossa situação está sendo levada a sério. Demorou, mas tenho certeza que agora sai o dinheiro”, disse a aposentada. O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, que após acordo com os credores, tiveram um deságio de aproximadamente 60%, alguns iniciados na década de 1950.
Este é o maior acordo de conciliação para pagamento de precatórios firmado na Bahia. Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.
A concretização desse acordo é mais um passo para a atual gestão atingir o objetivo de sanar a dívida judicial do Estado, já reduzida em aproximadamente R$ 90 milhões. “O pagamento destes débitos é um dever do Estado e um direito dos credores em receber. Não é bom para imagem do governo, ficar com volumes enormes de precatórios. Resgata também o senso ético que deve nortear a ação do Estado em todas as suas esferas e dimensões”, afirmou o governado Jaques Wagner.
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90. O juiz explicou que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.
De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.
O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”, enfatizou Eliezer.
Data: 04/08/2009/Agecom
Governo formaliza acordo e vai pagar R$ 78 milhões em precatórios
Mais de R$ 78 milhões serão pagos em precatórios pelo Governo do Estado a partir deste mês. No total, serão beneficiados 26 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O acordo entre empreiteiras, Tribunal de Justiça (TJ) e governo estadual será formalizado nesta quarta-feira (5), às 14h, na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.
Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor total de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma este mês, e outra, em novembro.
Segundo o coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90.
“Eles tiveram prioridade, em razão do aspecto social envolvido. Algumas dessas pessoas corriam riscos de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas”, afirmou.
Os demais credores – empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.
Deságio
O montante dos precatórios é de R$ 203 milhões, porém, após acordo com os credores, houve um deságio de aproximadamente 60%, totalizando R$ 78, 6 milhões.
O juiz explica que os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
De acordo com o advogado Eliezer Santos, representante de 10 empresas, esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.
O processo aberto por estas empresas tem mais de 15 anos. “Os governos anteriores nunca tiveram a preocupação de negociar com as empreiteiras. Há uma nova postura na cultura política do Estado e, por isso, chegamos ao consenso entre governo e credores”.
Este é o quarto acordo assinado pelo Governo do Estado. No primeiro, efetuado em junho de 2008, foram quitados R$ 49 milhões. Em novembro do mesmo ano, foram pagos R$ 18 milhões, e em fevereiro deste ano, a o terceiro acordo foi de o Estado quitar o débito de R$ 5,2 milhões.
Quatro acordos ao longo de 2008
A atuação integrada do governo possibilitou que fossem firmados ao longo do ano de 2008, quatro acordos para pagamento de precatórios tanto com o Tribunal de Justiça quanto com o Tribunal Regional do Trabalho.
O primeiro foi em junho para quitar precatórios alimentícios no valor de R$ 96,23 milhões com o TJ, que teve ainda, em setembro, firmado novo acordo, dessa vez, para pagar precatórios alimentícios do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), em um total de R$ 37,9 milhões.
Com o TRT, as decisões foram homologadas em julho, precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), no valor de R$ 4,6 milhões, e em outubro, no montante de R$ 45,3 milhões, beneficiando trabalhadores do antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba). “O pagamento desses precatórios é um forte sinal que o Governo dá para a sociedade de que o Estado irá honrar seus compromissos e de que hoje, na Bahia, existe um ambiente onde reina a transparência e a legalidade”, explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Data: 04/08/2009/Agecom
Se o que aconteceu com o Prefeito Caetano,(já corrigido o equívoco pela celeridade do Tribunal de Justiça da Bahia) fosse com um Prefeito do PMDB ou de outra sigla qualquer, o PT teria feito uma CARNAVAL, que jamais permitiria à pessoa acusada, de botar a “cabeça de fora”, quanto mais disputar a Presidência da UPB e tendo os apôios poderosos e explícitos do Governador e do Vice Governador do Estado. Estamos sob a vigência da JUSTIÇA DE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Ó TEMPORA! Ó MORES!
Se não me engano, este Caetano não é aquele mesmo que saiu algemado pela Federal, da prefeitura de Camaçari, por ter roubado, desculpem, por ter desviado alguns milhões da prefeitura daquele município ? E está prefeito de novo ?? Que povinho!!!
Fernando
Ilheus/Ba
amanhã o prefeito de Camaçari – Caeteno, dará entrevista ao vivo no programada de rádio – Frankvaldo Lima, na Nacional, ás 7:00h.
Vamos ouvir!
ESTE PREFEITO NAO FOI O ACUSADO DE EMBOLSAR DIM DIM DA PREFEITURA DE CAMAÇARI?JUNTO COM RAIMUNDO GALTÃO?E SE ELEGEU DINOVO?OLHE AGORA CREDITO QUE AZEVEDO PODE SE ELEGER DINOVO DEPOIS DISSO!!!