A Câmara de Vereadores de Itabuna fará nesta quarta-feira, 24, a primeira votação do projeto de lei do Refis, que concede descontos em juros e multas relativos a tributos municipais. A matéria, que iniciou sua tramitação no dia 10, foi analisada ontem nas comissões técnicas do legislativo.
Do jeito que se encontra, o projeto do Refis concede anistia total dos juros e multas devidos pelos contribuintes, mas o vereador Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), primeiro-secretário da Câmara, apresentará emenda propondo que haja limite ao valor da dívida a ser contemplada com o desconto. Pela proposta do comunista, contribuintes com débito igual ou superior a R$ 30 mil não poderão se valer do Refis.
A emenda de Pinheiro também cria níveis de desconto, de acordo com o tempo da dívida. Sua ideia é que dívidas de até dois anos tenham abatimento de 100% dos juros e multas; para pendências de três a cinco anos, o desconto seria de 90%; acima de cinco ano e até dez anos, redução de 70%, caindo para 50% no caso de débitos que tenham mais de dez anos.
Respostas de 8
Acho justo, afinal, contribuintes que pagaram seus impostos regularmente de certa forma são prejudicados, pois acabam pagando mais do que os que fazem parte desse programa.
SOU EMPRESARIO E PAGO MEUS IMPOSTOS , MAS O IPTU TENHO MINHAS CONVICOES QUE NAO DEVEMOS PAGAR , JA QUE A CIDADE ESTA ESSE LIXO QUE ESTÁ,NAO TEMOS BURACOS E SIM CRATERAS, ESGOTOS E BURACOS A CEU ABERTO, PAGAMOS TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E A CIDADE ESTA ÀS ESCURAS.
O CORRETO NAO ERA A REDUCAO DAS MULTAS E JUROS E SIM, A ANISTIA DAS MESMAS, JÁ QUE SOFREMOS ESSES PROBLEMAS HA MUITO MAIS DE 8, 16 OU 20 ANOS.
ESPERO QUE SEU MANDATO NAO DURE MUITO E NAO DURARÁ MESMO ROSILVALDO PINHEIRO.
ESTOU VENDO QUE ESTAMOS LENHADOS COM “”us VEREADORES PINHEIROS DE ITABUNA.
SAI UM PINHEIRO “”ERRADOTODO””, E ENTRA OUTRO “”DITADORECRUELTODO”” !!!
-Vejo isso como um estimulo aos velhacos cutumazes, e um recibo de otários aos que pagam os seus impostos em dias.
-Em vez de punição aos caloteiros de plantão que já esperam por isso, o premiam com descontos de até 100%. Não deveria ser ao contrario, premiar quem anda em dias com as suas obrigações?
-Será que vale a pena ser honesto em um país onde a desonestidade é valorizada até por instituições públicas?
A quem interessa um REFIS MUNICIPAL após uma eleição na qual o GESTOR foi derrotado?
Será que esse REFIS não deveria ser lançado pelo próximo prefeito e não pelo atual?
Qual o perfil do CIDADÃO que será beneficiado por ele nessa altura dos acontecimentos?
Ou será que o SECRETÁRIO DA FAZENDA E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS estão querendo mostrar serviço pra quem sabe arranjar uma BOQUINHA na próxima equipe?
Justamente Carlos Augusto, do jeito que estava, era 100% pra todo mundo, pros bichos, pras plantas….
Bom, pelo menos assim as coisas começam a se aproximar do ideal, chega de mordomia para os inadimplentes. Tudo bem que muitos chegam a essa situação por quebradeira mesmo, melhor exemplo de crise do que nós não há, mas também há muitos que se beneficiam do refis por que é irresponsavel mesmo…
Paguei tudo em dia, o que eu tenho de benefício?
Resposta:
NADA
Deixa de burrice seu mane, começa a pagar com atraso.
Descaso é o nome ideal para todo o departamento de tributos e secretaria da fazenda.