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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação no Senado.
O texto estende aos domésticos 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). Com informações da Agência Brasil
5 respostas
Interessante que no comercio o patrão repassar as despesas com empregado para o consumidor. Agora, o patrão que pagará os benefícios das empregadas, com todo direito, vai repassar para quem o gasto a mais no seu orçamento?
Se passar, acaba definitivamente com o carteira assinada das domésticas no Brasil. Todos vão contratar apenas diaristas!
Imagine hora extra pra quem dorme no emprego! E, ligue agora com a verdadeira indústria da queixas trabalhistas no Brasil (se o sujeito não souber mentir, o advogado ensina).
Contratar domestica passará a ser negócio de alto risco!!!
As pessoas que procuram o trabalho doméstico, tem que estar qualificadas para exercê-lo. Está ficando cada vez mais difícil encontrar alguém de confiança para cuidar da casa. A (o) candidato (a) precisa ter noções claras de limpeza e higiene, manipulação e cuidados com os alimentos, manutenção do serviço em dia. Sobretudo que saiba fazer a diferença entre o que lhe pertence e o que não lhe pertence; que tenha comportamento igual quando os moradores estão e quando não estão em casa. Qualificação, educação, gentileza, sinceridade, pontualidade são algumas das palavras-chave para candidatar-se a dona de casa postiça em residências.
A dona-de-casa, para ter uma secretária do lar é preciso saber que a escolha é a aquisição de um bem, com a certeza de que o salário e os direitos da empregada é uma obrigação, pois ela tem direitos que todos tem.
Muito bom! E quem não quiser pagar que vá lavar sua própria louça, roupa, seu banheiro, etc!!!
Sera que alguem lembra das pessoas que moram no interior e precisam durmir no trabalho? Resultado disso vai ser mais favelas nas cidades. E abandono do interior. Sera que essas pessoas nao conseguem ver que durmir e se alimentar no emprego e uma vantagem? Melhor pagar aluguel e todas as despesasa de uma casa? Vamos ver…. Acho que elas vao sair perdendo muito. Quanto as pessoas que tem empregadas informais, essas vao continuar, nao se iludam.