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A Justiça Federal decidiu intervir na cobrança de honorários advocatícios nos Juizados Especiais de Jequié, no sudoeste baiano. A medida acatou ação do Ministério Público Federal, que alegou a intenção de “garantir a justa remuneração pelo trabalho do advogado, sem afetar os direitos das pessoas carentes que buscam o acesso à Justiça”.
Com a decisão, fica proibida na Subseção Judiciária de Jequié a cobrança de honorários em percentual superior a 20%. As cláusulas contratuais que estipularem índices maiores serão consideradas nulas, com a previsão de multa diária de R$ 500,00.
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Muitas pessoas ficarao sem advogado. Tem causas que nao comportam honorarios no importe de 20%, principalmente quando o caso mostra_se complexo e demanda custos elevados. O mpf mostra_se insensivel ao que vem a ser acesso a justica. Oab esta na hora de agir.
É por isso que Direito está no topo das preferencias dos vestibulares, e as universitárias vão às aulas de salto alto e
roupas de “grife”!
Quem não tem dinheiro pra contratar advogado, deve procurar a defensoria publica, que existe pra isso mesmo, para os pobres e necessitados.
É lamentável a posição do MP, realmente se faz necessário a intervenção da OAB. O ilustre representante do Ministério Público, que sabemos, honra os vencimentos que recebe,trancado e sentado em confortáveis salas , tendo à sua disposição, serventuários e estágiários,para tornar o seu trabalho dinâmico, ágil e, claro, menos complexo, NÃO CONHECE A REALIDADE DA VIDA, VIVE NO PLANALTO NÃO VISITA A PLANICIE,DESCONHECE O LABOR DO ADVOGADO (às vzs não advogou sequer um dia)daí,com base no ACHISMO, desrespeita flagrantemente a LIBERDADE CONTRATUAL. Atenção OAB !!!