Ricardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com
Qual o sentido em se ampliar a faixa etária sujeita a um sistema falido? A ideia de que os problemas da segurança pública serão resolvidos com uma canetada, sem os investimentos estruturais necessários, não passa de ilusão, alimentada por uma sede de vingança aguçada pela mídia.
Há uma forte tentação da sociedade de defender a redução da maioridade penal. Pesquisas têm demonstrado que a maior parte da população brasileira apoia a ideia de trancafiar jovens de 16 anos em cadeias, considerando o fato – inequívoco – de que na média eles têm plena compreensão do caráter ilícito dos atos que cometem.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, defende esse posicionamento, argumentando que os jovens têm acesso à informação e já escolhem o destino do país. É o fundamento básico de quem clama pela redução, mas a pergunta inevitável é: essa medida resolve? O próprio secretário reconhece não saber a resposta e isso fragiliza o ponto de vista.
Crimes bárbaros perpetrados por adolescentes reforçam o coro dos que veem na redução da maioridade penal uma solução, mas quase sempre o debate deixa de lado problemas graves que deveriam anteceder qualquer discussão sobre o tema.
O vergonhoso sistema carcerário brasileiro é um desses males, talvez o mais complicado deles. Em um regime democrático, a pena não tem caráter de vingança, mas de ressocialização, além naturalmente de servir de exemplo para demonstrar a outros postulantes ao “mundo do crime” que tal caminho é uma esparrela.
Ocorre que falar de ressocialização nas prisões brasileiras chega a ser piada. Superlotadas, comandadas por facções criminosas, permeáveis às drogas e aos celulares, as cadeias estão mais para home office dos bandidos. A lei penal fala em colônia agrícola ou industrial no regime semiaberto, o que permitiria ao preso trabalhar, aprender uma profissão e, enfim, ressocializar-se. Porém, onde existem tais colônias?
E as instituições dedicadas a acolher menores infratores? Elas de fato recuperam os jovens ou servem apenas como antessala da criminalidade barra pesada? Há uma proposta, alternativa à redução da maioridade, de ampliar o tempo de cumprimento de medida socioeducativa de três para oito anos. Será que funciona, quando se sabe que as tais medidas só existem na teoria?
A pena hoje tem unicamente o caráter de martírio para a maioria dos presos (os que não comandam o crime lá de dentro), mas não cumprem o papel de recuperar ninguém. Pelo contrário, as celas superlotadas brutalizam e as condições gerais do sistema não tornam o apenado um sujeito melhor. O mais provável é que ele saia da cadeia muito mais propenso a cometer novos delitos.
É por isso que parece duvidoso o caminho da redução da maioridade penal. Qual o sentido em se ampliar a faixa etária sujeita a um sistema falido? A ideia de que os problemas da segurança pública serão resolvidos com uma canetada, sem os investimentos estruturais necessários, não passa de ilusão, alimentada por uma sede de vingança aguçada pela mídia. Além disso, não há respaldo em nenhum dado estatístico sério a indicar que diminuir a idade penal seja um remédio eficiente para combater o crime.
Não se trata de ser a favor ou contra a redução da maioridade, visto que o sentido de poupar alguém do sistema penal está ligado à imaturidade e falta de compreensão do que se faz. É lógico que quase todo adolescente – até com menos de 16 – já tem plena consciência da natureza de seus atos, daí ser tão tentador o argumento do secretário Barbosa e de tantos outros. Porém, uma sociedade amadurecida não pode tomar decisões sem refletir de maneira ampla sobre os problemas, analisando com objetividade e serenidade na busca de soluções coerentes e efetivas.
No que diz respeito à redução da maioridade penal, há o risco de que, em vez de resolver um problema, o “remédio” possa agravar o mal que se pretende combater.
Ricardo Ribeiro é advogado.
41 respostas
Em que pese concordar com várias de suas assertivas, não concordo que quem comete qualquer tipo de crime fica impune, como é o caso dos menores.
O que deve ser ponderado é a colocação dos mesmos em locais separados, tipo: menores infratores, assaltantes, assaltantes e criminoso, criminoso, executores, etc, independente de superlotação ou não. Precisamos para de usar muito o coração. Com as cadeias superlotadas (os criminosos já sabem e cometem o crime é porque sabe que será mais um, ou seja, opção dele).
Precisamos tratar iguais os iguais e não os desiguais como igual e com pompas.
Será que o direitos humanos foi na casa dos pais da dentista (caso recente) e o de Muritiba ou vai nas casas dos pais dos infratores perversos para consolá-los. Com certeza a segunda opção. Já tivemos aí mesmo, em Itabuna, após a separação dos RAIOS QUE O PARTA, a OAB e outras entidades reunidas com os pais dos CRIMINOSOS DE ALTA PERICULOSIDADE, buscando uma soluão para amenizar a dor dos mesmos.
Enfim, parabéns pelo lúcido comentário, apesar de discordar em parte, mas, coerente e bem fundamentado.
De fato, existe hoje uma transferência de toda a criminalidade ao menor infrator, é muito conveniente ao estado transferir toda a culpa, para os menores, quando ele estado não oferece, condições minimas de Educação, Saúde, segurança, e lazer para estes jovens, que em, muito dos casos crescem sem perspectiva de vida, não gosto de bandido tanto quanto qualquer cidadão de bem, e tenho até propriedade para falar do assunto, por já ter sido assaltado mais de 5 vezes. O que nós cidadãos de bem devemos cobrar dos nosso governantes, não é mais polícia, mais presídios, são mais escolas de qualidade com professores de qualidade e bem remunerados, hospitais e postos de Saúde que funcionem e não sejam cabides de empregos, praças públicas que ofereçam estrutura física adequada a crianças, jovens e idosos. ai quando nós tivermos tudo isso, poderemos talvez imputar a culpa da criminalidade aos Menores !
Resolve sim. Eles aprontam confiando na impunidade. Menonres criminosos matam igual a um maior. A lei não só deve punir os menores bandidos como deve ser mais severa com os criminosos.
A redução da maioridade penal vai desencorajar o uso de menores nos crimes, deixando o menor criminoso com os mesmos custos que o criminoso com mais de 18 anos, a realidade é q quando um traficante é preso ele gasta um salario de fiança e outro com o advogado, o menor de idade é entregue na vara da infância e adolescência e retorna as ruas para continuar a cometer seus atos infracionais (CRIMES).
A sociedade é hoje refém da indústria do crime!
Reduzir a “maioridade” penal talvez não resolva Ricardo, aliás é bem provável que não. Mas, ficarmos omissos, esperando que um legislatívo mais sensível e atuante resolva, também não. Essa eterna “lenga-lenga” de que precisamos rever o sistema penitenciário, é conversa de politico em véspera de campanha. O problema da criminalidade no Brasil virou “guerra urbana”. Em momentos de “GUERRA” o problema não se resolve por decreto, Lei, TEM DE SE TOMAR UMA ATITUDE IMEDIATA (AÇÃO). O “inimigo” precisa nos respeitar, saber que se avançar MORRE (OU MOFA NA CADEIA QUE É DÁ NO MESMO NAS PALAVRAS DO MIN. DA JUSTIÇA).
Portanto, no primeiro momento de enfrentamento do problema a “mão” do Estado tem de ser mais pesada. Claro que são necessárias politicas públicas fortes e a longo prazo para enfrentar o problema ( mais emprego, educação de qualidade, lazer, ampliação e melhoria do sistema carcerário, uma ampla atualização do código penal, etc., etc.,) Mas para os criminosos que já existem por aí essas medidas pouco ou nada vão adiantar, não são de efeito instantâneo. Concordo quando o articulista diz que apenas jogar o individuo na cadeia “brutaliza” em vez de socializar. Mas pegar o agente delituoso (BEBEZINHO DE 17 ANOS) que comete crime hediondo “ateia fogo em um ser humano” e deixar por “incríveis”…. 03 anos numa especie de “creche”, paciência Ricardo!!!!. Isso com certeza pode ter uma dosimetria mais justa, de imediato. Os demais problemas do nosso sistema penal, com otimismo, os meus netos e do Ricardo Ribeiro vão poder ter algum alento,quem sabe levar vovô Ricardinho par passear na praça, numa tarde de sol, NA PAZ!
-Sr.Ricardo, a questão não é de solução e sim de punição exemplar.
– Seria utopico e demasiadamente otimista achar que diminuir a faixa etária para que menores de quatorze anos sejam punidos com penas de prisão mais longa, venha resolver a violência. Mais com certeza muitos desses jovens, iriam pensar dez vezes antes de empunhar uma arma e tirar a vida de outrem por coisas banais, sabendo eles que poderiam passar 15, 20 anos da sua vida privado de liberdade em uma cadeia.
-O que não podemos, é continuar assistindo todos os dias, jovens que fazem opção pelo crime, destruindo vidas de familias inteira, cometer crimes hediondos ser apenados por tres anos e cuprir apenas um ano e meio, isso quando não fogem. Chamar isso de punição, é uma forma indecente que a lei atual diz para as familias, que perdera o seu ente querido de forma banal e estúpida, que a vida deles é menos valiosa e importante do que a vida de animais silvestres, onde a pena é de 6 anos, sem direito a fiança para quem é pego matando um desses animais.
-Que as nossas cadeias são péssimas, é um fato incontestável, mais não se pode usar esse argumento para escudar e manter a impunidade. As entidades de classe como OAB, MP e outras que defendem direitos humanos, tem que pressionar os Governos para que eles cumpram a lei, fazendo prisões dignas, para aqueles humanos que gostam e optam por viver a margem da lei.
-Nos países da Europa, EEUU, onde tambem existe crimes de menores, as leis são aplicadas de forma severa, lá um menor de 10 anos pode pegar até prisão perpetua se cometer um crime hediondo, há varios casos desses na Inglaterra, e deve ser por isso que o indice de criminalidade juvenil lá é muito pequeno.
-Eu sou um dos que tem a compreensão de que o crime tem que ser punido de acordo a sua gravidade, a pena tem que ser dosada de acordo o grau de periculosidade, quanto mais hediondo o crime a pena deverá ser a máxima, independente da faixa etária. O código penal no Brasil é absoleto, tem que ser revisto em todo seu contexto, existem muitas brechas e benesses que favorecem aos criminosos, e isso deveriam ser extintos. As leis deveriam partir do seguinte principio básico; “DIREITOS TEM QUEM DIREITO ANDA”.
Pelo visto é melhor deixar toda a criminália solta. “No fim das contas”, citando Manuela Berbert, “há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem viola a lei, do que daqueles que tem seus direitos violados. O que é isso companheiro?” As vítimas estupradas, queimadas, violentadas, espancadas, humilhadas, assassinadas que se danem! Se buscarem justiça,as sobreviventes, será por pura vingança, por tanto deixem os menores criminosos em paz.
Opinião lúcida do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a proposta de redução da maioridade penal (em entrevista publicada hoje – 29/04/2013 – no Estadão):
“Sou contra a redução da maioridade penal. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema.
Nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado.
Temos de melhorar nosso sistema prisional. Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Vai favorecer as organizações criminosas e criar piores condições. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Quem quer encontrar outras explicações para os fatos ignora que, nos presídios brasileiros, existem os grandes comandos de criminalidade. Criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos.
A criminalidade não tem respostas simplistas. Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem. Por que existe a criminalidade? Há vários fatores. A exclusão social e a impunidade são dois deles. Três: é preciso combater os grupos de extermínio. Quatro: o crime organizado se enfrenta com coragem e determinação, não com subterfúgios. O governo federal tem desenvolvido programas em todas essas áreas. Mas é uma luta difícil e que tem de ser discutida com profundidade, sem políticas cosméticas”.
Enquanto senador,deputado,vereador,prefeito etc etc,receber tratamento vip pelos “pequeninos delitos “cometidos por eles ,enquanto eles,dep.sen etc,estiverem por lá criando as pec’s da vida para excluir quem pode prende-los,esse nosso país vai continuar assim,sem jeito.Reduzir maior idade ou prender e ser maais severo com quem rouba o dinheiro das nossas políticas pública?.
Concordo com os comentários,faltou somente este adendo.
Nós temos que evoluir, Discutir e renovar CP Brasileiro. em conjunto com as necessidades locais. Deveríamos seguir um pouco o modelo americano, dando mais poder aos estados nessas discussões. A redução de idade penal é uma necessidade. Não só a redução, como deveríamos implantar a pena de morte, mas de forma progressiva e ter uma inversão da pirâmide. Desenvolver um novo modelo carcerário com objetivo de tornar as unidades prisionais em unidades de produção (Parque fabril administrado pelo governo e iniciativa privada). Isso legitimava o “Bolsa Preso”. Parte do recurso iria para manter a família do detento e parte seria para uma poupança para que quando o mesmo fosse libertado teria uma oportunidade que geraria uma perspectiva de vida pós prisão. Dentro dos presídios teria uma unidade de formação profissional.
O Brasil precisa pensar!
O Brasil não resolve a conter os crimes praticados pelos os meliantes adultos. Meu Deus! As leis que hora existem são incentivos aos facínoras.
Primeiro: temos quer ter pena perpétua ou paredão para os meliantes e facínoras adultos.
Segundo:este assunto de maior idade,a sociedade pode se discutir numa outra oportunidade.
Outrossim,quero dizer que temos outros problemas mais grave a resolver neste país,do que quem nasceu primeiro foi o ovo ou a galinha,como este conteúdo de maior idade.
A liberdade,igualdade e democracia,está correndo risco no Brasil,enquanto estes mequetrefes mensaleiros,chefiado por Zé Dirceu e o embusteiro do Lula Lalau e o pau mandado da Dilma,O país vai caminhando para a venezuelalização,país de um pensamento unico.
Acorda Brasil! Regina Duarte tinha total razão,quando disse que
“tinha medo do Lula”.
Este infeliz é uma célula hospedeira de um câncer precisa ser dizimado pela nossa sociedade e salvar este Brasil do perigo que só iguala o nazismo na Alemanha.
Precisamos pensar neste perigo.
Esse discurso do tipo “sistema prisonal falido que não recupera adulto, quanto mais um menor” me soa um tanto derrotista. Perdoem-me pela franqueza, mas bandido tem que ser tratado como bandido mesmo, não importa a idade. Um moleque de 17 anos ateia fogo numa dentista, matando-a, faz gestos obscenos pros jornalistas e sai rindo da delegacia definitivamente não pode ser recuperado com política social bonitinha, como querem os pseudoativistas de DHs, mais preocupados com o bandido do que com os familiares da vítima.
Querem atacar o efeito, …, mas a causa mesmo é a falta de educação de qualidade, …!!!
Se fosse dada educação de qualidade ao povo, aí sim, tudo seria motivo para aplicação de penas muito mais duras, e bem mais cedo, isto é, com menos idade, …!!!
Do jeito que está, é como querer resolver combater uma doença crônica simplesmente abaixando a febre do paciente, mediante aplicação de anti-térmicos, …, evidentemente que não funciona, …!!!
Então que tenhamos a PENA DE MORTE, já decretada pelos traficantes! Quem defende os menores é queum nunca teve um ente querido vitima desses criminosos. “Pau que nasce torto, nunca se endireita”.Quem acha que atear fogo numa pessoa é normal? há ele vai se consertar…um dia….e até esse dia chegar, vamos ter mais crimes cometidos. Tem crimes e crimes. Esses hediondos praticados por “menores” deve ser severamente punido, se não com a MORTE, mas com a solitária, que quase a mesma coisa.
Ricardo,
produzium texto recentemente sobre esta questão, no qual pontuei a temática que consta do artigo 228 da CF/88 e que é “cláusula pétrea. Logo, é algo imexível [plagiando Magri]. Ainda consta da CF/88, artigo 34, VII, b)a proteção/garantia dos direitos da pessoa humana. Ainda deve ser lembrado que o Brasil é signatário de Convenções e de Tratados que lhe obrigam a “seguir” a linha de conduta que o texto diz e desenvolver a prática que é imposta ao se assinar tal Texto. Logo, tal qual a “Lei do Tapa” [que o país teve que sancionar], a Lei dos 200/800 dias/horas [ver artigo 24 da Lei 9394/96]…são temas que envolvem o conjunto dos países signatários. A propósito, analisei a prática de 50 países no que tange à punibilidade e pude ver que no geral o México e os EUA radicalizam a punibilidade, dependendo [este último]do tipo de crime, enquanto aquele outro é “Sistema de Justiça Juvenil” ou Tutelar; o outro detalhe, que está no seu texto e que alguns comentaristas contemplam é a DEBILIDADE DAS AÇÕES DO ESTADO, que, em muitos casos não cumpre o DESIDERATO que está previsto na CF/88, artigo 227 e na Lei 8069/90, artigo 4º, a questão da “prioridade absoluta” na discussão, elaboração, execução e avaliação das políticas públicas e sociais. E afirmo que se o Estado [três níveis] cumprisse a sua função no Estado Democrático e Direito. Neste, em posição ao Estado de Polícia, que prende, encarcera, aterroriza, forja…há uma presenç e um compromisso com as prerrogativas de garantir [materialmente]os direitos fundamntais. Mas neste país de 500 e tantos anos ainda temos apartheid quando se fala de negros, jovens, mulheres, ciganos, trabalhadores/as rurais…a prova está na baixa execução das rubricas orçamentárias federais para quilombolas, reforma agrária, habitação de interesse social. No outro lado temos presídios lotados, desumanidade. Veja o que ocorre com o Ariston Cardoso [Ilhéus]: cabe 180 e tem 320 [costumeiramente]. Ali estão jovens, negros, pobres, periféricos e as condições são as mais desumanas; a Lei do SINASE [Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo] não sai do papel em muitos aspectos. É só lhar o compromisso/obrigação de construir um Equipamento em cada região do estado. Mas na Bahia, o que se dá, só tem em Salvador e em Feira de Santana, enquanto o Juizado da Infância e da Juventude teve que acionar o Estado para garantir que fosse construído um Equipamento no eixo Ilhéus-Itsbuna. Vê-se assim, que “quem gosta de saliva é gato e picole” [um porque não gosta de tomar banho e o outro porque nasceu para ser chupado]. E o estado tem vivido de propaganda e de conversa fiada. Veja que a grande mídia só faz alarde sobre a punibilidade aos 16. Mas não convoca pessoas que entendem de contexto para discutir o tema. Quero ver Datena, Bocão, a Globo…puxarem tal debate de forma ampla e considerando tudo que de significativo já existe neste sentido; ainda devo destacar que o percentual de envolvimento de adolescentes com crimes é ínfimo. E SP, onde se dá o maior índice de encarceramento não tem competência para propor mudança de Lei, já que há uma hierarquia neste sentido. Portanto, não é no calor da pretensa “resposta à sociedade” que se vai RESOLVER a problmática, mas é com o estado cumprindo a sua parte, com justiça instantânea [judiciário, MP, DPE,CT,PC no mesmo lugar para dar celeridade], com constução de Equipamentos em cada rincão deste país no sentido de aplicar medidas sócio-educativas e, ali mesmo formar para o trabalho [ por meio de oficinas de confecção de materiais pedagógicos como bolas, redes, material para quadra…]. E, ao menos aqui em Ilhéus estamos propondo um Audiência Pública para discutir a REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, inclusive, a discussão sobre a IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR MAIORIDADE PENAL, QUE É “CLÁUSULA PÉTREA”.
A Democracia é uma delícia ao permitir a todos os cidadãos, indistintamente, discutir assuntos do cotidiano do País.Na medida em que a sociedade chama a si refletir assuntos como o abordado pelo blog, se cria a consciência de que os representantes diretos no Parlamento precisam ser mais ativos nos debates dessas questões em vez de fazer apenas política eleitoral e partidária de menor interesse da coletividade.
O blog está de parabéns por suscitar o debate cidadão.
Creio que instituições que recebem menores infratores e as cadeias do país não recuperam ninguém, ao contrário, são universidades do crime. Mas a questão é que enquanto as autoridades não criam instiuições sérias, as cadeias e penitenciárias não sejam dignas e com programas de educação e recuperação dos presos, nós ficamos a mercê desses insanos que sabem que podem fazer o que quiserem porque vivemos num país sem lei. Não há interesse dos políticos em resolverem o problemas da impunidade porque muitos deles seriam os primeiros a irem presos.E nós, como ficamos? Vamos continuar vendo passivamente nossos filhos serem queimados, famílias serem destruídas? Vamos continuar a assistir aos chefes do tráfico mandarem e desmandarem? Onde ficam os direitos dos cidadãos honrados e trabalhadores desse país? O que fazer para livrar nossas famílias da violência absurda em que vivemos?
A cadeia serve para tres coisas
1. A principal: È um instrumento coercitivo do estado. Você é bacharel em direito e sabe da importancia desse poder. É baseado nele que o estado tolhe os que querem quebrar a lei. essa é a principla função dos presidios e não a ressocialização.
2. Afastar o bandido da sociedade. Nesse periodo em que ele ficar preso em tese, ele não poderá mais cometer crimes contra a população (digo em tese pq teriam que tomar tambem os celulares).
3. Ressocialização: tão importante quanto o numero 2, mas não o principal motivo da existencia de presidios. essa parte raramente funciona ao menos no nosso país.
Então caro Ricardo Ribeiro, embora concorde que o numero 3 não funciona ainda temos o numero 2 e o numero 1 como formas de controle.
portanto. Sugiro não apenas diminuir a menoridade para 16 mas como elimina-la. Em casos mais extremos uma junta de psicologos definiria a imputabilidade de acordo com o entendimento do crime pelo menor.
Não me interessa se resolve ou não!O problema é a PUNIÇÃO que eles não sofrem.Podem matar, roubar e não é punido.MAIOR ou MENOR ASSASSINO deve pegar no minimo Prisão Perpétua.
A verdade é que esses governantes estão INCENTIVANDO a violência no BRASIL.Veja que aumentou muito depois de muitas regalias presenteada pelo governo.
Admiro o PT,mas não concordo com essa PROTEÇÂO a MARGINAIS ASSASSINOS.Mordomia em cadeia???!!!Claro que todos(bandidos) querem.
Perguntem aos torcedores corinthianos (os presos)se quando sairem da prisão,eles vão querer colocar os pés na Bolivia!!!
se temos um sistema falido, se as prisões não cumprem o papel constitucional a que foram designadas melhor deixar os bandidos soltos , que é o na pratica estamos vivenciando.
Eu creio que se o menor de idade cometeu algum crime, ele deve ser tratado como tal!!!Não acho necessário a redução da maioridade,mas o indivíduo tem que pagar pelo que fez!!!
Concordo com voce Giba, sabemos que nao vai resolver o problema mas ao menos intimida, sabe que se fizer irá preso. O que observamos é que na maioria dos crimes barbaros sempre aparecem varios adultos e um menor, quem assume o crime? Sempre o menor, mas isto pq els ja têm conhecimento de que contra eles a pena será curta ou as vezes nem tem.
Me perdoe a dureza das palavras, mas todas estas pessoas que não aceitam a maioridade é pq nunca passaram pelo problema, se ja tivessem passado, certamente aceitariam.
Senhor Pimenta.
Muito lúcida a sua análise. Parabéns!
Agora, a redução da maioridade Penal vai ajudar, sim. Mas é demagogia dizer que vai solucionar o problema.
Segurança pública no Brasil tem um gargalo no sistema prisional, onde à décadas não se faz investimento. Nossa polícia frequentemente tem que entrar nos presídios para prender novamente quem já lhe deu muito trabalho no passado…E, o pior, o Brasil liberou as drogas e desarmou os homens de bem. O toxicômano financiador do crime chega na delegacia dizendo com orgulho que é “apenas usuário”…E todo mundo sabe que 99% dos crimes no Brasil são cometidos por eles e contra eles.
O Brasil ainda não conseguiu sequer diagnosticar o problema, e artigos como este apontam nesta direção. Parabéns, mais uma vez.
Não se pode imputar a culpa ao sistema carcerário do nosso país. Nos paísse dito desenvolvidos vemos os mesmos problemas nas prisões. É preciso leis mais eficazeis, que realmente punam.
Sou a favor da redução da maioridade penal e da privatização do sistema carcerário. Aqui no presídio de Itabuna quem domina os antigos raios não é só os bandidos não, hoje se fizer uma revista nas celas tenho certeza que irão encopntrar, celulares e outras coisas “proibidas” que circulam livremente nas mãos dos internos.
Conheço um que todos os dias está no FACEBOOK.
Não acho que devamos fazer coro com a manutenção do caos, pois isso seria concordar que menores infratores continuem praticando atrocidades. Sou a favor da maioridade penal e, por isso, concordo plenamente com o Secretário, embora acredito que essa medida seja apenas o ponto de partida. Readequação do sistema prisional, reformulação do sistema de ensino, políticas públicas voltadas aos jovens e adolescentes, dentre outras, seriam ações simultâneas a serem desenvolvidas.
Concordo plenamente com Ricardo, e vou amis adiante, o ideal mesmo seria não reduzir a maioridade penal e sim aumentar para os 60 anos, porque assim o governo mataria dois coelhos com uma só cassetada. Não entenderam? explico:
-O assassino após sessenta anos duraria pouco nos presídios.
-A família do assassinado após 60 não receberia pensão/INSS.
E o Dr Ricardo Ribeiro seria nomeado ministro vitlício da justiça. E aí salve-se quem puder.
Não resolve, estamos lidando com um problema social, as medidas sócio educativas só servem para quem realmente precisa, o que na pratica não funciona para ambos os lados. O código penal deve ser reformado o quanto antes, ou este problema irá crescer de forma exponencial.
Alem do problema do aumento do regime fechado para o infrator, temos que levar em consideração que quem pagará a estadia deles, somos nós.
Reforma do código penal já
Não entendo como as pessoas querem atrelar uma coisa a outra. Eu sou favorável a diminuição da maioridade penal, não porque eu acho que isto vai resolver o problema da segurança, ou vai resolver o problema da impunidade, ou vai resolver o problema dos políticos corruptos, ou da falta de chuva no nordeste, nem nada disso. É um simples fato. Eu creio que um adolescente já deve ser culpado penalmente pelo que ele faz e nos considerados crimes mais graves, deveriam ter uma pena igual a um adulto.
Ter mais escolas, melhorar o nível das escolas, ter um sistema que ressocializa de verdade, trazer mais oportunidades para jovens (e para velhos), diminuir a desigualdade e diminuir a impunidade são outros problemas! E quem também merecem a sua devida atenção! O que não dá é querer atrelar uma coisa (maioridade penal) com a outra (problemas gerais do Brasilil).
CORREÇÃO:
E o Dr Ricardo Ribeiro seria nomeado ministro da justiça até seus últimos dias.
Independente da idade, bandido é bandido, cadeia nele. Simples assim. Falta liberar a pena de morte para crimes como latrocínio, estupro seguido de morte, etc. Bandido bom é bandido morto.
Com tanto falso teórico a defender as tais “causas pétreas” da nossa esfarrapada Constituição atual, fico a cismar, já sem os meus tolos botões (depois dos 50, todo homem pensa ter virado gênio, mesmo os néscios): Já pensaram se, lá por volta de 1888, ou antes um pouco, os donos de escravos do nosso país tivessem um Congresso simpático ou um Governo Imperial sob domínio, teria havido a abolição da inumana e nossa escravatura nacional? Naquele tempo, essa mancha na nossa história era “direito adquirido”, “causa pétrea”, ou algo parecido…
Assim, pra toda causa pétrea, deve haver uma mais petrifica ainda, desde que atualizada pelas necessidades de cada azo de tempo que se vive. Lei soberana de qualquer nação não deve perdurar intacta para proteger delinquentes, de toda idade!
Bandido de 18 aninhos inconclusos tá virando bebezinho de chupeta calibre 22, 38 ou .40!
Até quando vamos encobrir essa farsa, Brasil decente?!?!
Não dá para entender é que os representantes do judiciário não esbocem nenhum sinal de preocupação quanto a essa situação absurda. Bandidos mais velhos patrocinam o próprio crime, bandidos adolescentes são aliciados por traficantes e ninguém diz nada. O sistema prisional não dá conta da demanda de jovens que preferem o caminho do crime. Eles perderam a ética, a razão, nos braços da irresponsabilidade de leis que não punem nem educam. Elas não são obsoletas, elas são coniventes com o crime, isso sim. Antes quem pegava 30 anos de cadeia, tirava eles em regime fechado, agora tem INDULTO, REDUÇÃO DE PENA, SALÁRIO RECLUSÃO, VISITA ÍNTIMA, BANHO DE SOL, CELULAR LÁ DENTRO DA CADEIA, E MUITO MAIS. Como dizer que as leis são obsoletas, se antes não havia nada diso? As leis foram recebendo “alívios” recomendados por deputados representantes do crime organizado, não parece? Como é que celulares e drogas são uma constante nas cadeias, se as prisões estão sob custódia da polícia? Será que isso não é vergonhoso, deprimente? Enquanto o judiciário permanecer silente diante de uma derrota da sociedade que não presta nem para defender suas crianças e adolescentes das garras da miséria, esse debate não vai dar em nada.Enquanto discutem o sexo dos anjos, ao pequenos monstros seguem fazendo estragos imensuráveis. Quando fazem com alguém da família do figurão, os bandidos são encontrados imediatamente e vingados com morte, mas os que ficam insistem na miséria. Que coisa absurda! e esse povo ainda quer ser chamado filhos de Deus!!!
Ricardo, parabéns pelo texto?
Penitenciária é uma excelente universidade.Que o digam os contrários ao regime militar. Muitos desses alunos estão por aí
invadindo fazendas, assaltando bancos, greves em setores essenciais, etc.
Uma bala custa muito menos do que o povo gasta com um preso!
Seria também uma preocupação a menos como celulares, computadores e armas entram misteriosamente nos presídios. Talvez por obra do
Espírito Santo !!!!
Mais o que fazer com os criminosos(a)que se escodem atras dos diplomas,que se esconde atras dos jalecos,que se esconde atras dos amigos e amigas,que fica atras das fardas,e ai o que fazer?Com eles e elas!Ah!Ainda tem os que ficam encouraçado pela toga negra!
Resposta fácil!È so ver como procede na Inglaterra! Foi mau carater , marginal etc etc nao importa a idade. Cometeu crime bábaro, a partir de dez anos , o pau quebra da mesma maneira!é só lembrar dos dois mal carater que assasinaram uma criança na Inglaterra com muita peversidade! estao presos e terao prisao perpetua! Ja passou da hora de menor infartor ser usado pelo tráfico!basta de tanta impunidade no Brasil!Legalizar o porte de arma , presidio agricola, marginais com pesso na perna e trabalho forçado!Crime hediondo prisao perpétua sem direito a nada !
Legal o debate e o humor de alguns comentários. Ao escrever esse texto, tinha certeza de que despertaria mais críticas que elogios, pois naturalmente, e conscientemente, estou no “contrafluxo”. E não é por ingenuidade, romantismo ou simples apego a questões humanitárias.
Acolho todas as opiniões e mantenho a minha, no sentido de que segurança pública é assunto sério e precisa ser tratado com medidas adequadas, que tornem a nossa sociedade melhor.
Seria um contrassenso defender a redução da maioridade sem pensar em todas as consequências, principalmente o fato de que isso significaria, para muitos adolescentes, uma porta de entrada precoce às quadrilhas que se organizam inclusive dentro das penitenciárias. O Brasil precisa ser pensado de maneira mais séria e consequente.
Prezados,
particularmente eu acredito que a redução da maioridade penal poderia estar sendo direcionada apenas aos crimes Hediondos. Entendo que os menores que praticam tais atos devem ser encarados como pessoas de alta periculosidade e portanto necessitam receber tratamento similar aos demais criminosos. Para os casos de menor periculosidade, poderíamos permanecer com o status quo.
Giba II,
Sr. Giba II, excelente! Parabéns! É disso que precisamos neste momento.
Excelente,realista,tragico,angustiado,desorientado o texto de Ricardo,bem como excelentes,realistas,angustiados e tambem desorientados os comentarios dos leitores. Como dizia Ruy Barbosa,”Tenho tanta pena de ti,povo brasileiro!”…Como eu sempre digo ao meu amigo Olyntho Matos,”Olyntho,o Brasil eh um caso perdido.O Brasil eh inviavel.O Brasil eh uma Nigeria.A Nigeria eh uma merda de pais.O Brasil eh o pais mais rico do mundo”. E, como eu digo no meu livro “Um Inimigo na Praca”, (que publicarei brevemente) “Nao e possivel,eh inacreditavel como um povo possa ter avacalhado tanto um pais tao belo e tao rico”. “Esta gentilidade brasileira nenhuma coisa adora nem conhece a Deus” (Padre Nobrega). Ao que Delfin Neto retruca “A grandeza da America foi criada pela RIGIDA MORAL PROTESTANTE(Nao o protestantismo dos pastores dinheiristas).”Somos mesmo um pais de irresponsaveis”(Roberto Campos). “Tenho tanta pena do meu jovem amigo brasileiro, que veio para a America com 12 anos de idade e aqui poderia ter sido o que desejasse, um medico, um engenheiro, advogado, biologista, professor, mas preferiu se envolver com mas companhias e por ciumes brigou com a namorada e a atacou com uma faca e lhe cortou o braco e foi condenado a 10 anos numa penitenciaria, quando ele tinha apenas 17 anos… Mas, sua maior pena vira apos cumprir os 10 anos, quando sera deportado para o Brasil…Coitado !…
Os processos ACUMULADOS! As cadeias e o presídios LOTADOS!
Porque os ESTADOS, através dos seus TJ,MP etc, não realizam CONCURSOS para JUÍZES e PROMOTORES e DEFENSORES?
Há quem interessa?
Essa novela é reprise! Todas as vezes que ocorre um CRIME atribuído a um MENOR, volta a baila o tema da redução da maioridade penal.