A Prefeitura de Itabuna informou hoje (9) que está pedindo de volta o prédio onde funciona há mais de 10 anos a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na Praça José Bastos. O município acionou a FTC na Justiça para cobrar dívida de R$ 8,5 milhões em aluguéis e impostos. Ela também quer o imóvel de volta. A guerra judicial foi antecipada pelo PIMENTA (relembre aqui).
A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais ao município, conforme nota emitida neste início de noite pela Prefeitura de Itabuna. A instituição de ensino superior deixou de pagar R$ 213.189,68 de aluguel e outros R$ 8,3 milhões em impostos.
Na ação judicial, o município alega que, pelas dimensões e localização do imóvel, o aluguel deveria ser superior a, pelo menos, R$ 130 mil por mês. O prédio tem seis andares e está localizado no centro da cidade.
No processo, é citado que “além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”.
A nota da prefeitura esclarece que o contrato de concessão do prédio à FTC está vencido e, por não quitar impostos nem pagar aluguel, a faculdade ocupa o imóvel ilegalmente.
Os procuradores, citando outra faculdade instalada no município, a Unime-Itabuna, afirmam que as condições da FTC, hoje, significam “ferir a livre concorrência”. E explicam:
– Diferentemente, recolhe em dia seus tributos, possui sede própria, gera receita de aproximadamente R$ 80 mil mensais de ISS, de modo que, permitir o funcionamento de uma instituição privada em prédio público, sem pagamento dos aluguéis e dos impostos, e, ao mesmo tempo cobrar tributos de outra que não possui qualquer benesse.
7 respostas
Sim e como fica o ensino superior na cidade?A prefeitura pede o imovel e a cidade perdi uma Faculdade,prejudicando estudantes,professores e o desenvolvimento da cidade?Quero vê coo vai ficar isso ai.
Parabéns Pimenta!Noticiando a verdade sem precisar de revoltas par tal!
Existe um Blog aí “Políticos do Sul da Bahia”, noticiando ultimamente o Caos que a FTC vive…Só que coincidentemente o Blogueiro do tal blog, era funcionário da FTC enquanto estava lá nunca citou nada sobre a FTC, bastou estar na Rua para sair por aí com seu “jornalismo verdade”, noticiando tudo contra a antiga empresa!
ok, está tudo ilegal e a prefeitura quer de volta e está no seu direito. Porém, como representante do excutivo, o prefeito tem que pegar de volta e oferecer alternativas. Pois, lembremos, que milhares de estudantes itabunenses e de cidades vizinhas dependen da Ftc para terminar seu cursos.. E se a intituição simplesmente abandonar a cidade? Caso a se pensar….
São incontáveis irregularidades cometidas por essa ” instituição “.
Cade os valores de FGTS retidos na folha de pagamento de inúmeros funcionários e não recolhidos?
Estamos aguardando, há muito tempo, uma posição do Poder Público.
Essa faculdade é o que há de pior e vergonhoso em administração.
Se perderem a sede tenham certeza que ao menos na cidade fecharão as portas, pois nenhum cidadão consciente vai querer ser o próximo a levar calote alugando outro imóvel pra eles.
Sede própria só em sonho.
E muito boa a comparação com a concorrente Unime que só vem crescendo e faz suas obrigações, são essas instituições que precisamos dar valor e todo o crédito.
Governança: É a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar sua políticas.
Nunca entendi como um prédio construído com dinheiro do erário público foi parar nas mãos de empresários da iniciativa privada.
Parece que há outros casos semelhantes em Itabuna. Isto é legal? É moral? Com a palavra nossos vereadores.