A Prefeitura de Itabuna informou hoje (9) que está pedindo de volta o prédio onde funciona há mais de 10 anos a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na Praça José Bastos. O município acionou a FTC na Justiça para cobrar dívida de R$ 8,5 milhões em aluguéis e impostos. Ela também quer o imóvel de volta. A guerra judicial foi antecipada pelo PIMENTA (relembre aqui).
A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais ao município, conforme nota emitida neste início de noite pela Prefeitura de Itabuna. A instituição de ensino superior deixou de pagar R$ 213.189,68 de aluguel e outros R$ 8,3 milhões em impostos.
Na ação judicial, o município alega que, pelas dimensões e localização do imóvel, o aluguel deveria ser superior a, pelo menos, R$ 130 mil por mês. O prédio tem seis andares e está localizado no centro da cidade.
No processo, é citado que “além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”.
A nota da prefeitura esclarece que o contrato de concessão do prédio à FTC está vencido e, por não quitar impostos nem pagar aluguel, a faculdade ocupa o imóvel ilegalmente.
Os procuradores, citando outra faculdade instalada no município, a Unime-Itabuna, afirmam que as condições da FTC, hoje, significam “ferir a livre concorrência”. E explicam:
– Diferentemente, recolhe em dia seus tributos, possui sede própria, gera receita de aproximadamente R$ 80 mil mensais de ISS, de modo que, permitir o funcionamento de uma instituição privada em prédio público, sem pagamento dos aluguéis e dos impostos, e, ao mesmo tempo cobrar tributos de outra que não possui qualquer benesse.
