O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu hoje (2) a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).
Pela decisão de Barroso, a decisão sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
Apesar de ser apenas uma decisão liminar, nela Barroso adianta pontos de vista sobre o mérito. “A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão. Informações do Portal IG.
