Do Jornal Bahia Online
A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus já foi notificada pelo Conselho Municipal de Educação, que tomou a decisão de invalidar o ano letivo de algumas escolas da rede municipal de ensino por estas não oferecerem nenhuma condição de, em tempo hábil, cumprir os 200 dias letivos ou as 800 horas de aula, conforme determina a lei.
Ainda hoje, o Ministério Público será informado da decisão e uma cópia de um relatório elaborado pelo conselho também será encaminhada ao Juizado da Infância e da Adolescência e ao Ministério da Educação. Um trabalho conjunto, feito durante toda a manhã de hoje, pelo site Jornal Bahia Online e o blog Agravo, permitiu que os dois veículos tivessem acesso ao documento, durante um encontro que mantiveram com o presidente do conselho, Reinaldo Soares.
Com a decisão do conselho, o prefeito Jabes Ribeiro deverá responder por ato de improbidade administrativa e ter que explicar à justiça e ao governo federal como o seu governo aplicou 27,9 milhões de reais em um setor sem que conseguisse garantir o direito constitucional dos jovens de Ilhéus à educação.
Outra medida juridicamente possível é o prefeito ser afastado do cargo, responder por crime de responsabilidade e os pais de cada um dos estudantes prejudicados ingressar na justiça reivindicando indenização por danos morais e intelectuais.
Uma resposta
E o que pode se dizer sobre o direito dos alunos em garantir os 200 dias letivos? Para alguns pode ser politicagem, para outros falta de oportunidades em aprender, isso sem falar sobre os que nem tiveram aula esse ano por falta de professores. É essa educação que queremos? Claro que não, mas infelizmente é a que temos. só quero no próximo se será essa bagunça que houve esse ano. E politicagem existe em qualquer governo independente de partido, mas o que está em questão que estamos a lidar com vida. Com tanta coisa a ser discutida e tem gente que se importa com a politicagem.