A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada.
Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.
Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.
4 respostas
CHUPA AZEDO MAIS ESSA ! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
É de se questionar, esse rapaz era cargo comissionado na prefeitura de Itabuna e dava a carga horária completa cumprindo os dois turnos,fica difícil saber se ele exerce cargo em outro município, se o tal cumpri com sua responsabilidade em Itabuna, errado tá é a câmara e não a prefeitura.
Seu pimenta. Quero aqui contribuir para que erros como este não se repitam. A constituição nada impede duas funções públicas remuneradas, e sim impede que uma pessoa ocupe duas funções remuneradas publicas no mesmo tempo, causando prejuizo para ambas e para o erário público.
Grande abraço.
CELSINHO NO SETOR DE COMPRAS DA SAÚDE É BRINCADEIRA!!!!!!.