O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza neste domingo (29), as provas objetivas para seleção pública visando preencher 1.251 vagas de juiz leigo e conciliador. São 753 vagas para conciliador e outras 498 de juiz leigo, com formação de cadastro reserva. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
Veja aqui o local de prova para juiz leigo.
Veja aqui o local de prova para conciliador.
A realização da seleção pública antecipa-se aos efeitos do Código Processual Civil (CPC), que já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e entrará em vigor em março de 2016. O código vai favorecer as ações de conciliação.
A juíza Luciana Setúbal, coordenadora de Juizados Especiais, ressaltou que o novo código introduz a audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, como ato inicial em todo processo.
A magistrada acrescentou que a seleção visa à consolidação de uma política de incentivo à prevenção e solução de litígios através da conciliação e mediação, reduzindo assim, a excessiva judicialização dos conflitos.
PRODUTIVIDADE
Os contratados serão remunerados por produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. Cada conciliação realizada, R$ 35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
O método de remuneração por produtividade estimula os trabalhadores a buscar os melhores resultados na prestação jurisdicional ao cidadão, em vez do antigo modelo da estabilidade. Responsável por construir a sentença, o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, quando as partes apresentam provas e considerações sobre o processo. Ao juiz togado caberá homologar o acordo.
