Defensores públicos descartam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a defensora pública Elisa Costa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), da Defensoria Pública do Estado do Rio, a categoria fechou questão contra a redução da maioridade.
“Todos nós, da Defensoria Pública, lutamos contra a redução da maioridade penal. Foram feitas várias notas públicas contrárias a isso. Acreditamos que reduzir a maioridade não é a solução e devemos reforçar as garantias que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já prevê. Esperamos que o Congresso acabe não aprovando essa proposta de emenda à Constituição”, disse Elisa, que é uma das coordenadoras do 5º Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, que começou na noite desta terça-feira (8), no Rio.
Entre os motivos apontados pela defensora para se opor à redução da maioridade penal, está o fato de que o adolescente merece tratamento especial da lei, mesmo quando comete crimes graves, por não ter a consciência social totalmente formada.
3 respostas
Curioso, “Defensores Públicos” contra a vontade da maioria esmagadora da população. Mas é compreensível, esses também fazem parte dos aliados da quadrilha petista.
Quem são essa maioria?Aonde é que mora a maioria dessa maioria? Com a diminuição da maioridade,quem vai ganhar dinheiro?
segundo os especialistas o deficit de vagas bera os 40,000.
Na verdade ninguém é afavor da impunidade,o problema é a parcialidade,
de quem detém,e a cegueira de quem julga.
Ótimo comentário antonio amparo Badaró.