Parlamentares concordaram em enviar uma notificação para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que o órgão não altere a data base de atualização dos limites territoriais de 01 de julho para 30 de abril de cada ano. A medida começaria a valer já para este ano.
A decisão dos parlamentares foi tomada durante a reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa (AL-BA).
A Assembleia Legislativa e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação realizaram, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e o IBGE, um trabalho que envolveu estudos e acordos políticos que levaram à aprovação do Projeto de Lei 12.057/2011 no dia 28 de junho deste ano. O projeto tornou-se lei com a sanção, pelo governador Rui Costa, no dia 29 de junho, dos novos limites territoriais baianos.
Membro titular da Comissão desde o mandato anterior, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que, caso o IBGE não reconheça esta data, prejuízos serão gerados às articulações e aos consensos entre os 127 municípios. “Devemos nos prontificar sobre o tema, pois tivemos muito trabalho desde o mandato passado para chegar a um consenso técnico e político para que a partir de 2016 o mapa esteja atualizado”, afirmou.
