Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.
As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.
De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.
Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.
OMISSÃO DOS GESTORES
A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.
Dentre as medidas que o MPT quer que sejam tomadas imediatamente está a inclusão social ou criação de programas sociais destinados a proporcionar a inclusão social desses menores que sobrevivem e complementam as rendas de suas famílias da catação de lixo, além da monitoração permanente e vigilância ininterrupta no local, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e adolescentes.
Cabe aos gestores públicos buscar soluções para os problemas que envolvem a questão do trabalho infantil. A educação fundamental e acompanhamento das crianças são de responsabilidade do município, bem como a implementação de programas de geração de emprego e renda que possam auxiliar as famílias a sair do patamar de miserabilidade em que se encontram.
Depois de verificar todas essas irregularidades, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho determine aos municípios e seus prefeitos que impeçam imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão, especialmente o trabalho de crianças e adolescentes no trabalho de catação de lixo. Caso sejam condenados conforme o pedido do MPT, os dois prefeitos poderão ser obrigados a pagar multa diária de R$20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho nos lixões. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares de ambos municípios.
PIORES FORMAS DE TRABALHO
Em Itabuna e Ilhéus, crianças e adolescentes perdem a infância para trabalhar em lixões. Entretanto, esse tipo de trabalho infantil confronta a dignidade de uma pessoa humana em formação, afetando seu desenvolvimento físico e psicossocial de forma tão grave que inviabiliza seu ingresso no mercado de trabalho de forma digna e seu futuro como cidadão. Segundo o texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é considerado uma das piores formas de trabalho infantil.
A atividade na coleta, seleção e beneficiamento de lixo traz como prováveis riscos ocupacionais esforços físicos intensos e exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos, além da exposição a poeiras tóxicas e ao calor e a diversos outros problemas. Um dos mitos que cercam o trabalho infantil é que “o trabalho infantil é necessário porque a criança está ajudando sua família a sobreviver”, mas na verdade quando a família torna-se incapaz de cumprir esta obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, e não as crianças.
O MPT vem atuando extrajudicialmente, por meio de reuniões, fiscalização de convênios, termos de ajuste de conduta (TAC), notificações recomendatórias e audiências públicas para apurar eventuais irregularidades e falta de ação de poderes públicos no sentido de assegurar o efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, além de incentivar os agentes políticos a se mobilizar para a erradicação do trabalho infantil.
Respostas de 5
-TUDO BEM, O MPT TEM TODA RAZÃO EM RESPONSABILIZAR OS GESTORES POR OMISSÃO DE NÃO FISCALIZAR, MAIS E OS PAIS DESSAS CRIANÇAS TAMBÉM NÃO DEVERIAM SER RESPONSABILIZADAS POR NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS DOS SEUS FILHOS?
-TENHO CERTEZA DE QUE ESSAS CRIANÇAS ESTÃO RECEBENDO DO BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA QUE FOI CRIADO DE FORMA JUSTA, PARA EVITAR QUE PESSOAS QUE VIVEM EM ESTADO DE MISÉRIA COLOQUE OS SEUS FILHOS EM SITUAÇÕES DEGRADANTE. OU SEJA, ELES RECEBEM ESTE BENEFÍCIO, PARA MANTER OS SEUS FILHOS NA ESCOLA, E ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO ASCENDEREM SOCIALMENTE. ESSE É O OBJETIVO DO BOLSA FAMÍLIA, CRIADO POR FERNANDO HENRIQUE E AMPLIADO POR LULA.
-PORTANTO SRS, PROMOTORES, O ESTADO TEM A OBRIGAÇÃO DE PROPICIAR E MANTER MEIOS PARA QUE NÓS CIDADÃOS TENHA NOSSOS DIREITOS RESPEITADOS, MAS TAMBÉM NÓS CIDADÃOS TEMOS O DEVER DE PROVER E PROTEGER A NOSSA FAMÍLIA.
“Vi ontem um bicho na imundice do pátio catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,não examinava nem cheirava: engolia com voracidade.
O Bicho não era um cão,nem era um gato,nem era um rato,o bicho,meu Deus!,era um
homem.
Manuel Bandeira.1886-1968. Escritor,poeta,vanguarda da literatura moderna brasileira.
Um olhar da visão do tempo e espaço do homem,se percebe que o mesmo se degradara
com voracidade,o que buscava comida nos alpendres das casas,hoje o homem busca comida nos lixões.
O processo de miséria do homem,nestes últimos 12 anos,foi combatido no virtual,
via propaganda,mas na vida real,a miséria se fizestes presente nas ruas,pátio em
todos os lugares do Brasil.
É o legado do PT nos 12 anos que “governou” o Brasil sobre o manto da farsa e mentira.
CULPAR UMA PESSOA PELA POBREZA DO PAÍS NÃO É JUSTO.
O JUSTO É COBRAR MAIS FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO E PROMOVER UMA AÇÃO DE CONCIENTIZAÇÃO.
MAIS CULPAR UMA PESSOA PELO DESCASO DO PAÍS E PELA DESIGUALDADE SOCIAL AO QUAL ESTAMOS SUBMETIDOS É ABSURDO
Esses perversos e irresponsáveis recebem dinheiro do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, através dos programas federais justamente para estar assistindo a população em vulnerabilidade social. Para não chamar de malandragem… Não pagam os técnicos de referência em dia e salário decente, sem falar na falta de condições de trabalho. E depois é o governo federal que não presta. Esses lobos lambem o pote da prefeitura. CONDENÁVEL!
E complementando…o governo solicita dados mensais de atendimentos realizados. Muitos desses irresponsáveis contratam gente especializadas em burlar dados e ações mensalmente para que o recurso chegue aos cofres. Quando aparece fiscalização chantageiam os funcionários para explanar o ideal e esconder o real para debaixo dos tapetes.