As contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Itapé foram rejeitadas, ontem (20), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM ainda determinou representação contra o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) ao Ministério Público Estadual “para apuração de ilícitos”.
O gestor também foi multado em R$ 5 mil e deverá devolver R$ 25.669,09 por despesas com publicidade sem comprovação de sua divulgação, despesas com multas e juros por atraso em pagamento de contas e ausência de comprovação de despesas.
A multa mais pesada (R$ 43.200,00) foi por Pedrão não promover, segundo o TCM, reduzir de despesa com pessoal. O município sul-baiano gastou 65,38% com folha de pagamento de pessoal, superando os 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o conselheiro Fernando Vita, o prefeito não se esforçou para reduzir as despesas com pessoal. Cabe recurso contra a decisão do tribunal.
