A medida visa evitar prejuízos àqueles que vão migrar para a rede estadual de ensino, cujas matrículas começaram na quarta (21), de acordo com o calendário da Secretaria Estadual de Educação (SEC). O município fechou acordo com a (SEC), depois de receber parecer sobre a validação da aprovação do Conselho Municipal de Educação (CME).
Quanto à emissão de atestado para os alunos do 5º ano somente poderá ser realizada com o diagnóstico “cursando”. Mas, a e emissão do Atestado final com diagnóstico de “conclusão” será concedida após o cumprimento, por parte do aluno, de 75% da carga horária do Calendário Letivo do Município que se completa no dia 22 de janeiro.



















