A Justiça de Brasília decidiu suspender a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e pelo mesmo motivo que já havia levado à exoneração do baiano Wellington César do mesmo cargo, em março.
Em ação popular movida por um cidadão identificado como Anísio Teodoro, a juíza Luciana de Moura declarou que a nomeação de Eugênio Aragão fere a independência do Ministério Público.
Assim como Wellington César, Aragão é membro do Ministério Público, com a diferença de que o primeiro assumiu o cargo após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. A lei maior impede que promotores acumulem cargos públicos, com exceção de um de magistério.
Como Aragão assumiu seu cargo no MPF antes de 1988, há o entendimento de que a vedação não lhe alcança. A juíza que decidiu o caso demonstrou entendimento diverso.
