CONSELHO APONTA REDUÇÃO DE ESTRUTURA DA CEPLAC, APESAR DE RECUO DO GOVERNO

O conselho de entidades que representa os servidores da Ceplac aponta que o novo decreto, o 8.711, devolve a autonomia financeira e orçamentária do órgão federal, mas tem um porém. A estrutura administrativa, conforme os servidores em nota, será reduzida “significativamente”.

A instância dos servidores ressalva que a mudança já representa “uma vitória daqueles que se envolveram” na luta contra o rebaixamento do órgão. No final do mês passado, o Ministério da Agricultura publicou decreto que rebaixava a Ceplac à condição de departamento, vinculado à Secretaria de Mobilidade Social.

O conselho ressalta o papel de atores políticos, como o governador Rui Costa, das associações de servidores da Ceplac e até da imprensa para forçar o recuo do Ministério da Agricultura. Confira a íntegra da nota clicando no “leia mais”, abaixo.

Nota do Conselho das Entidades Representativa dos Servidores da Ceplac

Ministério recua. CEPLAC volta a ser Órgão Singular do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Pressionado pela bancada de parlamentares baianos e dos estados do Norte, o governo federal recuou e publicou no dia 14 recém-passado, o Decreto 8.711 que alterou decreto 8.701, de 31 de março de 2016, que rebaixava a Ceplac à condição de Departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social do Ministério da Agricultura. A alteração do decreto, muito embora, devolva a autonomia financeira e orçamentária, reduz significativamente a estrutura administrativa da Instituição, mas representa uma vitória daqueles que se envolveram nesta luta.

Data Histórica na trajetória da CEPLAC

Sem dúvida, essa data passa a ser histórica na trajetória da CEPLAC que ao longo de sua existência e apesar das enormes contribuições para o desenvolvimento socioeconômico e cultural da região cacaueira da Bahia e das outras regiões dos Estados onde ela se insere, passou nestes últimos 60 anos por negros e tenebrosos dias onde sofreu várias ameaças, inclusive, até de extinção. No entanto, nunca materializada como esse rebaixamento promovido pela Ministra Kátia Abreu, a um simples Departamento de uma obscura Secretaria do Ministério da Agricultura.

Trabalho unido do Conselho das Entidades representativas dos Servidores foi decisivo na reversão do decreto.

O trabalho foi duro e difícil, mas, a determinação, a união e crença no papel importante que a CEPLAC representa e ainda pode representar para as regiões onde ela atua foi o combustível que moveu todos os que se envolveram nesta luta. Luta que começo desde o primeiro momento em que se tomou conhecimento da intenção da Ministra de transformar a CEPLAC num minúsculo Departamento na hierarquia administrativa do Ministério de Agricultura até a publicação do Decreto de reversão. O Decreto 8.711, de 14 de abril de 2016, reconduz ao seu STATUS de órgão ligado diretamente à Secretaria Executiva do Ministro(a). A forma proposta promovia uma completa desconfiguaração de sua estrutura e não atenderia minimamente as expectativas dos seus clientes, dos produtores de cacau, dos segmentos representativos da região, dos políticos e da sociedade das regiões onde ela atua.

Pressão Parlamentar foi determinante para restituição do STATUS da Instituição

O sentimento de defesa da instituição do Conselho das Entidades no sentido de evitar o seu desmantelamento, contaminou os Parlamentares dos Estados da Bahia, Rondônia e Pará, que atendendo ao chamamento destes representantes, numa ação articulada, desenvolveram uma forte ação política no sentido de impedir a implosão da CEPLAC. Desta forma, capitaneado pelo Deputado Federal, Davidson Magalhães, a Ministra da Agricultura recebeu, em audiência, um grupo de parlamentaras da Bahia para tratar especificamente do assunto. Nessa audiência, a Ministra se comprometeu em não alterar o modelo existente, sem antes conversar com a sociedade, os políticos e os servidores. Mas, todos fomos surpreendidos com a edição do Decreto 8.701, de 31 de março de 2016, que completamente mutilou o órgão.

Governador da Bahia interfere e garante volta do STATUS ao Órgão

Ao tomar conhecimento da publicação do Decreto, as entidades representativas dos Servidores voltaram ao campo politico, e desta vez numa ação mais ousada, chegaram ao Governador da Bahia, Ruy Costa, através de encontro marcado pelo Deputado Federal Davidson Magalhães. Nessa reunião o Governador se comprometeu a interferir para reverter o Decreto do rebaixamento. Por outro lado, o trabalho do Conselho exercido em Brasília continuou junto a outras autoridades no sentido de reforçar o apoio, uma vez que sabíamos ser muito difícil sua revogação.

Finalmente, o 14 de abril, a Ministra volta atrás revogando os artigos do Decreto 8.701/2016 que rebaixavam a CEPLAC. Nossa Instituição volta fortalecida a ocupar seu antigo status, com a promessa de ser restruturada e se tornar capaz de atender as novas demandas, com a produção dos serviços de pesquisa e difusão de tecnologia renovados, mantendo preservados suas competências e principalmente os talentos formados ao logo dos últimos 57 anos.

Destaque do papel da imprensa regional.

Neste importante momento da história da CEPLAC e das Regiões dos Estados onde ela atua, o Conselho das Entidades Representativas dos Servidores da CEPLAC não poderia de deixar de registrar a importância de toda imprensa regional que, de forma competente e profissional exerceu seu papel. Mais importante ainda, se reconheu, acima de tudo, a importância do papel que a CEPLAC representa para as regiões onde atua. Neste diapasão, fica uma convicção: “A Região sem a CEPLAC é fraca, com a CEPLAC, com certeza se fortalece” Precisamos aproveitar a unidade para pressionar o governo a revitalizar, de forma segura, esta importante Instituição.

Conselho das Entidades Representativas dos Servidores da CEPLAC