Após quase um ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (20), retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de Medicina lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. A decisão beneficia dez municípios baianos, dentre eles Itabuna, Eunápolis, Irecê e Senhor do Bomfim.
Os editais foram suspensos em outubro do ano passado, após entidades médicas – que sempre foram contrárias ao Mais Médicos – questionarem a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.
Ex-secretário de Saúde da Bahia, o deputado federal Jorge Solla diz que a decisão do TCU foi sensata “e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas”. Solla coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina.
O edital de Itabuna foi vencido pela Faculdade Santo Agostinho, que tem campi em Montes Claros e Vitória da Conquista. O curso no município sul-baiano, de acordo com fontes do mercado, será um investimento da Santo Agostinho com empresários que atuam em Itabuna na área de telecomunicações e agropecuária e possuem experiência em administração na área hospitalar.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Solla enumera prejuízos que as instituições tiveram com a decisão do TCU em outubro do ano passado. “As instituições de ensino investiram em infraestrutura, as prefeituras investiram na rede própria de saúde para atender as exigências mínimas do MEC para o período de internato, foram criadas residências médicas, e estava tudo ameaçado”. Solla enfatiza que o processo passou a ter celeridade, após reunião que ele e outros membros da Frente Parlamentar tiveram com a ministra do TCU e relatora da ação, Ana Arraes.
No julgamento desta quarta, houve uma rara discordância entre os ministros do TCU: enquanto Arraes entendeu haver ilegalidades no edital, o ministro Vital do Rêgo apresentou voto favorável à abertura dos novos cursos. O ministro alegou que seria um retrocesso para área de educação, além do prejuízo econômico das entidades que já investiram para instalação de novos cursos. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros.
